Inquérito a espiões arquivado após Costa recusar levantar segredo de Estado
Investigação, que nasceu a partir do caso dos vistos gold, pretendia analisar se havia um crime associado ao varrimento realizado pelas secretas ao gabinete e computador de António Figueiredo.
O Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa arquivou no final de Julho uma investigação aberta contra três espiões do Serviço de Informações e Segurança (SIS) por falta de provas e depois de o primeiro-ministro António Costa ter recusado levantar o segredo de Estado que protege documentação das secretas. A notícia foi avançada este sábado pelo jornal online Observador, tendo o PÚBLICO confirmado a existência do inquérito e o respectivo arquivamento.
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O Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa arquivou no final de Julho uma investigação aberta contra três espiões do Serviço de Informações e Segurança (SIS) por falta de provas e depois de o primeiro-ministro António Costa ter recusado levantar o segredo de Estado que protege documentação das secretas. A notícia foi avançada este sábado pelo jornal online Observador, tendo o PÚBLICO confirmado a existência do inquérito e o respectivo arquivamento.
A investigação, que nasceu de uma certidão do caso dos vistos gold, pretendia analisar se havia algum crime associado ao varrimento tecnológico realizado pelas secretas em Junho de 2014 ao gabinete e computador de António Figueiredo, ex-presidente do Instituto de Registos e Notariado (IRN), principal arguido daquele processo. As suspeitas surgiram porque o varrimento foi realizado 10 dias depois de a revista Sábado ter divulgado a notícia sobre a existência da investigação contra Figueiredo e numa altura em que o ex-líder do IRN estava, de facto, sob escuta, afirma o Observador.
Recorde-se que tanto o ex-diretor do SIS, Horácio Costa, que terá ordenado e dirigido o varrimento como o próprio secretário-geral do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP), Júlio Pereira, foram investigados no Supremo Tribunal de Justiça por estes factos, tendo o inquérito terminado igualmente arquivado.
Curioso é que, segundo o Observador, foi um parecer do mesmo Júlio Pereira que levou o primeiro-ministro a recusar levantar o segredo de Estado que protege relatórios do SIS e a identidade dos três espiões que realizaram o varrimento. Costa apenas terá desclassificado um memorando realizado com base em fontes abertas — isto é, informação acessível a qualquer cidadão através da Internet.
Júlio Pereira chegou a admitir publicamente que tinha sido realizado, de facto, um varrimento electrónico no gabinete de António Figueiredo, justificando o mesmo com um protocolo com o IRN, que teria o objectivo de criar identidades falsas para agentes das secretas.
Autorizada em Outubro de 2015 pelo então primeiro-ministro, Passos Coelho, a consultar a documentação sobre este caso, a procuradora titular da investigação constata que no dossier não consta qualquer protocolo entre o SIS e o IRN. Depois de ver a documentação disponibilizada a procuradora pediu, já ao actual primeiro-ministro, que levantasse o segredo de Estado sobre dois documentos, um memorando do SIS sobre a investigação dos vistos gold e um relatório especial de 16 de Outubro de 2014.
O parecer do secretário-geral do SIRP, ao qual António Costa aderiu na íntegra, apenas autoriza o levantamento do segredo de um relatório feito a partir de informação acessível a qualquer cidadão. A proposta para manter secreto o tal relatório especial é justificada por Júlio Pereira com o facto de este dar "uma visão muito lata do modus operandi de um serviço estrangeiro bem como das acções de contra-espionagem levadas a cabo no nosso país e em países amigos", escreve o Observador. E acrecenta: "A disponibilização dessa documentação, argumentou Pereira, poderia afectar as relações dos serviços de informações portugueses com as agências internacionais congéneres".
No parecer, Júlio Pereira garantirá que não foi elaborado qualquer relatório do varrimento, mas admitirá que após este episódio passaram a ser realizados registos deste tipo de operações. Sobre o protocolo entre o SIS e o IRN o secretário-geral terá defendido que não tem nada a ver com o varrimento e, por isso, não deverá ser disponibilizado. Pereira assumiu-se ainda frontalmente contra a revelação da identidade dos três espiões que participaram no varrimento, considerando que a protecção da identidade dos funcionários do SIRP é uma questão essencial em termos operacionais.
O PÚBLICO tentou, sem sucesso, obter um comentário do primeiro-ministro a esta informação, através do seu assessor de imprensa.