A segurança pessoal do secretário de Estado Adjunto e do Ambiente, José Mendes, foi recentemente reforçada na sequência de uma avaliação de risco feita pela PSP, confirmou o PÚBLICO junto de fontes policiais. Em causa estão ameaças de que o governante foi vítima alegadamente feitas na Internet por elementos do sector dos táxis no âmbito do processo de legalização das plataformas electrónicas de transportes de passageiros, como a Uber e a Cabify.

A segurança pessoal do secretário de Estado Adjunto e do Ambiente, José Mendes, foi recentemente reforçada na sequência de uma avaliação de risco feita pela PSP, confirmou o PÚBLICO junto de fontes policiais. Em causa estão ameaças de que o governante foi vítima alegadamente feitas na Internet por elementos do sector dos táxis no âmbito do processo de legalização das plataformas electrónicas de transportes de passageiros, como a Uber e a Cabify.

Este processo de avaliação contou também com dados fornecidos pelo Sistema de Informações de Segurança, como é costume quando estão em causa questões relativas à protecção de governantes e magistrados. Foi igualmente tida em conta a tensão crescente com os taxistas, que preparam uma manifestação contra aquelas plataformas electrónicas para segunda-feira, em Lisboa.

O secretário de Estado já tinha direito a ser acompanhado por elementos do Corpo de Segurança Pessoal da PSP, mas tal só ocorria pontualmente, e a sua presença era muito discreta. Muitas vezes não se considerava necessária qualquer protecção. Mas agora, a escalada de ameaças e insultos registada nas últimas semanas, nomeadamente nas redes sociais — com recurso à publicação de fotos do governante e de seus familiares — levou à alteração das medidas de segurança. Os agentes passaram a andar sempre com o secretário de Estado em todas as suas deslocações e fazem questão de se mostrarem. Entretanto, a segurança atribuída está ser reavaliada por aquele corpo que integra a Unidade Especial de Polícia da PSP e, caso o grau de ameaça suba, mais agentes deverão ser destacados para a protecção do governante.

As relações entre os representantes dos taxistas e os membros do Governo que têm a tutela do sector nunca foram muito fáceis. Logo após tomarem posse anunciaram a intenção de regulamentar a actividade das plataformas de transportes de passageiros em veículos descaracterizados, que já actuavam em Portugal mas sem enquadramento legal.

Nas últimas semanas de Setembro, porém, a animosidade que sempre foi endereçada a este secretário de Estado — sobretudo depois de ter dado uma entrevista à revista Visão onde admitia já ter usado os serviços da plataforma Uber e dizia que os passageiros dos táxis eram “automaticamente vigarizados” — aumentou de tom. Na altura em que começou a ser conhecida a proposta de regulamentação para o sector, e cujo período de discussão pública terminou esta quinta-feira, os insultos passaram a ser diários.

Ameaças com fotos no Facebook

As imagens que José Mendes tinha publicadas na sua página do Facebook foram sendo republicadas naquele rede social na página com o nome “Portugal Revolução”, com legendas sempre pouco abonatórias e com um claro incentivo à violência: “Vejam bem a cara do animal que vai mandar milhares de famílias ligadas ao Táxi para a pobreza.” Há também vários comentários com apelos à morte do governante. O Código Penal prevê uma pena que pode ir até um ano de prisão para os autores do crime de ameaça, que depende, contudo, da queixa dos visados. Já para o crime de instigação pública a um crime, a lei prevê uma moldura penal que pode chegar aos três anos de prisão.

Os autores destes posts também retiraram da conta pessoal de José Mendes no Facebook imagens de seus familiares que este tinha antes publicado. Publicaram-nas depois na página onde surgem as ameaças questionando se alguém os consegue identificar. Também nesta página, mas noutra publicação relativa à entrevista que o governante deu há quase duas semanas ao jornal da RTP2 sobre o projecto de lei para regulamentar as plataformas electrónicas, escreve-se: “Esta merda tem de acabar…" nem "que para isso tenha de haver mortes”. Sobre a concentração nacional, agendada para segunda-feira, diz-se: “Quero ver Lisboa arder...tacos em acção, [cocktails] molotov em acção. Revolução em Portugal já. Morte aos políticos de merda”.

Inquérito-crime?

O PÚBLICO questionou a Procuradoria-Geral da República sobre a eventual abertura de inquérito na sequência destas ameaças e incitamento à violência, mas não obteve resposta até ao fecho desta edição. Também fonte oficial do Ministério do Ambiente não se mostrou disponível para fazer qualquer tipo de comentário a esta situação. Já Carlos Ramos, presidente da Federação Portuguesa do Táxi, uma das organizações que convocou a concentração nacional para a próxima segunda-feira, admite que as relações com o Governo não estão saudáveis.

“Dizem que os taxistas são violentos. Mas quem começou com a violência, quem nos insultou, chamando-nos a todos vigaristas foi o secretário de Estado”, disse Carlos Ramos. Questionado sobre as ameaças e agressões de que José Mendes tem vindo a ser alvo, o dirigente respondeu que “talvez haja uns palavrões e palavras pouco simpáticas deixadas em páginas de Facebook”, mas diz que não acredita que alguém ande atrás do governante. 

Carlos Ramos lembra que para esta sexta-feira está marcada uma reunião entre as associações representativas do sector e a PSP. “O que lhe posso dizer é o que vamos dizer à polícia, e é o que temos dito aos nossos associados: queremos que na segunda-feira tudo se passe dentro da lei."