O que é o Conselho Económico e Social?
Correia da Campos prometeu, em Julho, ser um "ponto de equilíbrio" na sociedade portuguesa.
O que é e quais as competências do CES?
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O que é e quais as competências do CES?
O CES é um órgão de consulta e concertação, que está previsto na Constituição. Uma das suas competências, e por inerência do seu presidente, é promover a participação dos agentes económicos e sociais mais representativos da sociedade portuguesa no debate de temas relacionados com a situação económica e social do país, sendo chamado a dar parecer sobre as grandes opções do plano ou sobre a proposta de Orçamento do Estado (OE). O plenário do CES é constituído por cerca de 30 organizações representativas da família, das mulheres, de pessoas com deficiência, do sector financeiro das universidades, das autarquias, dos sindicatos ou dos patrões. O CES alberga também a Comissão Permanente de Concertação Social, que é presidida pelo primeiro-ministro, onde têm assento as quatro confederações patronais, a CGTP e a UGT. Ao presidente do CES cabe, sobretudo, fazer um trabalho de bastidores, no sentido de fomentar o diálogo entre as partes e a procura de entendimentos.
Que dossiers vão passar pelo CES nos próximos meses?
No âmbito das suas competências consultivas, o CES vai ser chamado a dar parecer sobre o Orçamento do Estado para 2017 nas próximas semanas. Na CPCS serão analisados o plano de combate à precariedade, a reforma da legislação laboral ou as mudanças no sistema de pensões.
O que já disse Correia de Campos sobre o CES?
Na audição parlamentar de 19 de Julho, que antecedeu a primeira tentativa de ser eleito, Correia de Campos disse que o CES “tem de ser um ponto de equilíbrio da sociedade" portuguesa e prometeu dar o contributo possível para estimular o crescimento e o emprego do país. Garantiu também que faria tudo o que estivesse ao seu alcance para promover o diálogo social.