É mais uma machadada na já frágil comissão de inquérito à Caixa Geral de Depósitos. Os deputados vão aprovar esta sexta-feira o envio para o Tribunal da Relação de Lisboa de um pedido para que os juízes obriguem diversas entidades a entregarem os documentos pedidos pelos deputados. Sem documentos e com a avaliação da Relação a decorrer, os deputados querem suspender os trabalhos até haver uma decisão dos juízes. Com todos os impedimentos, na melhor das hipóteses, o inquérito parlamentar só deverá recomeçar em Janeiro.

É mais uma machadada na já frágil comissão de inquérito à Caixa Geral de Depósitos. Os deputados vão aprovar esta sexta-feira o envio para o Tribunal da Relação de Lisboa de um pedido para que os juízes obriguem diversas entidades a entregarem os documentos pedidos pelos deputados. Sem documentos e com a avaliação da Relação a decorrer, os deputados querem suspender os trabalhos até haver uma decisão dos juízes. Com todos os impedimentos, na melhor das hipóteses, o inquérito parlamentar só deverá recomeçar em Janeiro.

Na última reunião de coordenadores da comissão de inquérito à Caixa Geral de Depósitos (CGD), ficou acertada entre os partidos a decisão de recorrer ao Tribunal da Relação de Lisboa, para que os juízes decidam pelo levantamento do sigilo bancário e com isso obriguem as várias entidades a entregar os documentos pedidos pelos deputados. E, apesar de os socialistas terem mostrado reservas e guardado a decisão para esta sexta-feira, os restantes partidos estão de acordo com o pedido, que acabou por ser formalizado pelos sociais-democratas. O PSD quer, aliás, que o pedido leve selo de urgência.

É esse requerimento do PSD que será agora avaliado pelos deputados. "Foi consensualizado na última reunião que se devia fazer o pedido", disse ao PÚBLICO o deputado do PCP, Miguel Tiago. Ao PÚBLICO, BE e PSD já tinham assumido estarem a favor desta demanda judicial.

E quais as consequências desta decisão? Para já, a imediata suspensão dos trabalhos, até que chegue à Assembleia da República uma resposta do tribunal. Há vontade política de que os trabalhos da comissão sejam suspensos. O deputado do PS, João Paulo Correia, também defende que, se a comissão decidir por pedir os documentos, os trabalhos devem ficar parados. "Vai ter de se suspender os trabalhos", afirma.

Na melhor das hipóteses - uma vez que o Parlamento vai pedir à Relação de Lisboa que avalie com urgência - este processo demorará quinze dias, mas depende de muitos factores e poderá demorar mais tempo, uma vez que "não há prazos" para a decisão. Fonte do Tribunal da Relação explica que esta é uma "situação rara", mas que pode até demorar pouco tempo. Mas uma decisão rápida não significa que seja a favor, apesar de ser provável. O processo depende do juiz que avaliar o pedido e da argumentação que as entidades visadas (neste caso, sobretudo CGD, Governo e Banco de Portugal) apresentem. 

Acontece que, mesmo que a decisão da Relação seja célere e chegue este mês, será demasiado tarde para que os trabalhos decorram com normalidade até ao final do ano. Uma decisão favorável dos juízes obrigaria as entidades a enviar todos os documentos em alguns dias, e ficaria muito curto (para não dizer inexistente) o tempo para a sua análise e marcação de audições. Isto, porque, também por uma questão de calendário, todos os trabalhos do Parlamento se suspendem durante a discussão do Orçamento do Estado.

Esta é mais uma dificuldade para uma comissão de inquérito que só aconteceu por imposição do PSD e do CDS e contra a qual toda a esquerda batalhou. A comissão teve problemas à nascença, tem tido problemas no seu funcionamento e há quem defenda que, perante todos os problemas, deveria ser extinta. Mas ainda ninguém o assume, preto no branco.

Depois do Verão, a comissão de inquérito só fez uma audição, ao novo presidente da CGD, António Domingues, e porque o CDS obrigou a que tal acontecesse. PS, PCP e BE insistem que só querem fazer audições com documentos e, até agora, os documentos que chegaram são quase inúteis: são quase só informação pública e a que não o é chega rasurada nas partes importantes. 

Estas dificuldades levam o deputado do PCP, Miguel Tiago a defender que "cada vez mais se comprova que a comissão de inquérito não era o instrumento adequado". E sentencia: "A comissão está ligada às máquinas, porque o PSD não quer admitir que errou. A linha do que se pode investigar é muito ténue, ao menor desvio, interfere no processo de recapitalização", insiste . A comissão só deverá voltar a funcionar em 2017, resta saber se com menos problemas de funcionamento.