“Um novo sistema de benefícios fiscais de incentivo à produção de cinema”
Na entrevista com o secretário de Estado da Cultura, Miguel Honrado, este avança a intenção de reformar o ICA e de dar novo estatuto à Cinemateca, falando também sobre os contratos-programa dos teatros nacionais e CNB.
Evocou a imagem de um guichet para a DGArtes, que também pode ser aplicada ao ICA, sem grande actuação no terreno nem proactividade em áreas como a internacionalização. Pretendem reformular as competências do ICA?
Há uma intenção de reforçar as competências do ICA. O ICA foi sujeito nos últimos anos a uma mudança muito grande de paradigma, com este novo decreto-lei, e a própria orgânica não se reformulou à mesma velocidade – encontrou obstáculos no contexto da máquina do Estado, dos condicionamentos a que estava sujeito.
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Evocou a imagem de um guichet para a DGArtes, que também pode ser aplicada ao ICA, sem grande actuação no terreno nem proactividade em áreas como a internacionalização. Pretendem reformular as competências do ICA?
Há uma intenção de reforçar as competências do ICA. O ICA foi sujeito nos últimos anos a uma mudança muito grande de paradigma, com este novo decreto-lei, e a própria orgânica não se reformulou à mesma velocidade – encontrou obstáculos no contexto da máquina do Estado, dos condicionamentos a que estava sujeito.
Tem um prazo?
Queríamos que em 2017 se iniciasse esse processo. Claro que há condicionamentos que têm que ver com a Lei do OE na alocação de recursos humanos, que é disso que se trata, para esse tipo de funções.
Que seriam à volta da internacionalização, mas também noutras áreas?
Na internacionalização, na relação com as distribuidoras, por exemplo, no seguimento dos contratos com os produtores, mas também no novo sistema de benefícios fiscais – até ao final deste ano teremos um novo sistema de incentivo à produção transnacional de cinema.
Quais serão esses benefícios?
É uma dedução do IRC das produtoras que pode ir até 20% das despesas elegíveis, com um plafond mínimo de 500 mil euros e um plafond máximo de 4 milhões.
O ICA vê-se frequentemente enleado em bloqueios de tesouraria, com efeito dominó para o trabalho no cinema. Vão resolver o problema da agilidade e independência financeira do ICA?
O ICA tem um sistema de financiamento, e queria ser muito claro, que só está consignado para as actividades que o ICA desenvolve. Digo isto porque há meses houve rumores de que o saldo de gerência do ICA estava a ser utilizado noutro tipo de situações. Isso, de todo, não existe. Aquele saldo de gerência só pode ser utilizado nas actividades de desenvolvimento cinematográfico coordenadas pelo ICA. Agora, encontrámos algumas dificuldades, quando chegámos, na integração desse saldo: a partir de 2013 as operadoras ficaram dentro do sistema, obrigadas às suas participações; só que essas participações não ocorreram em 2013 e só vieram a ocorrer em 2014. No fundo, juntaram-se em 2014 participações de dois anos das operadoras. Isso foi responsável pelo engrossamento de um saldo que ascendeu aos 13,8 milhões de euros. Desses 13,8 milhões de euros, já conseguimos a integração de 3 milhões e anda estamos a envidar esforços com o MF para integrar mais 2,2 milhões. Esta integração, e quero dizê-lo claramente, soluciona todos os compromissos e necessidades do ICA até ao final do ano de 2016. Também houve rumores de que havia atrasos nos pagamentos das contratações em vigor. Não há atrasos nenhuns e com estes 2,2 milhões que irão ser integrados na execução de 2016 temos a situação completamente controlada e arrumada em termos de compromissos para 2016.
Em 2013, o PS pedia a redefinição do estatuto da Cinemateca, que não tem, ao contrário da Biblioteca Nacional ou de museus nacionais, uma dotação própria no OE, o que causa limitações financeiras recorrentes. Estando agora no Governo, esse estatuto vai mudar?
Existe essa perspectiva, mas encontra algumas dificuldades nas grandes condicionantes que se colocam aos organismos no perímetro do MC e da administração pública – estamos a estudar com a direcção da Cinemateca a maneira de tentarmos aliviar essa situação e de a contornar. Ainda não posso dizer de que maneira e com que formulação estatutária, mas estamos apostados e somos sensíveis a essa situação. Ainda sem prazo.
O Teatro D. Maria passou a gozar de maior estabilidade com a assinatura do contrato-programa. Está previsto um modelo idêntico para o TNSJ e para a Opart?
Os contratos-programa ainda não foram assinados e estão a ser celebrados todos ao mesmo tempo. Iniciámos um processo com os teatros nacionais e a Companhia Nacional de Bailado. A construção desses contratos-programa radica em dois eixos fundamentais. Uma dimensão que privilegiamos e que deve ser comum a todos os teatros – questões como a educação, a democratização do acesso e a qualidade de programação são eixos fundamentais nessas orientações transversais que negociámos com os três. Depois há orientações específicas e que têm que ver com a análise de contexto em que cada teatro desenvolve a sua actividade.
Essa definição estratégica é mais limitadora do papel do director artístico?
Não me parece. Com orientações sectoriais o que pretendemos é que haja uma plataforma de entendimento e focada naquilo que são os propósitos da tutela e os propósitos dos próprios teatros. Não impusemos nada.