CDS propõe crédito fiscal para estimular investimento
Bancada parlamentar divulga segunda proposta para o Orçamento do Estado
A queda acelerada do investimento nos primeiros meses deste ano leva o CDS a propor a criação de um crédito fiscal para tentar inverter esse indicador. A proposta prevê uma dedução à colecta de IRC no montante de 25% das despesas e com um limite de 75% sobre a colecta daquele imposto.
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A queda acelerada do investimento nos primeiros meses deste ano leva o CDS a propor a criação de um crédito fiscal para tentar inverter esse indicador. A proposta prevê uma dedução à colecta de IRC no montante de 25% das despesas e com um limite de 75% sobre a colecta daquele imposto.
“É preciso tomar medidas para ajudar a economia e o investimento”, defende o deputado centrista Pedro Mota Soares, lembrando que no primeiro trimestre deste ano o investimento caiu 2,3% e no segundo registou uma quebra de 2,9%. “Está a cair rapidamente”, sublinhou o dirigente nacional, referindo o contraste destes números com os valores de 2014 (crescimento de 2,3%) e de 2015 (aumento de 4,5%).
Nesse sentido, o CDS vai propor, no âmbito do Orçamento do Estado (OE) para 2017, o lançamento de um crédito fiscal para investimento não produtivo em activos fixos tangíveis, o que exclui despesas como a publicidade, deslocações, veículos ligeiros ou mobiliário. A dedução é de 25% das despesas e tem um tecto de 75% sobre a colecta de IRC. Pode ser deduzido num ano ou nos dez anos seguintes. “A preocupação é ter um modelo sustentável” e com benefícios “a médio prazo”, argumentou o ex-ministro da Solidariedade, Trabalho e Segurança Social, recordando que o actual Governo quebrou com o compromisso assumido entre PS e PSD sobre a redução progressiva da taxa de IRC.
Já no anterior Governo PSD/CDS, em 2013, os então ministros das Finanças e da Economia (Vítor Gaspar e Álvaro Santos Pereira, respectivamente) lançaram um crédito fiscal extraordinário ao investimento, um mecanismo que o partido liderado por Assunção Cristas considerou um elemento chave para inverter a queda do investimento. Segundo Pedro Mota Soares, a medida abrangeu investimentos no valor de 2,5 milhões de euros realizado por 20 mil empresas.
Apesar de o CDS já ter defendido, no passado, créditos fiscais para empresas, a medida não constava do programa eleitoral da coligação com o PSD para as eleições legislativas de 2015. Pedro Mota Soares justifica a proposta com o arrefecimento económico deste ano. “O modelo de crescimento económico falhou. Tinha como motor o consumo interno. É por isso que é fundamental recuperar o investimento e as exportações e também o consumo”, sustentou.
O crédito fiscal para o investimento é a segunda proposta divulgada pelo CDS para o OE 2017 - cuja proposta só será conhecido no dia 14 -, e já tinha sido anunciado pela líder do partido, há cerca de um mês, no encerramento da Escola de Quadros. Na mesma altura, Assunção Cristas referiu a intenção de também propor “benefícios fiscais para quem invista em ‘start-ups’ e empresas em fase de arranque, ou em empresas que estejam a lançar novos projectos”.
A primeira proposta do CDS para o OE 2017, divulgada na semana passada, foi a eliminação da isenção de IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) para os partidos políticos. A bancada parlamentar centrista já anunciou que votará contra o a proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2017.