O banco chinês China Minsheng  já levantou o caderno de encargos de venda do Novo Banco e está a analisar as suas contas, apurou o PÚBLICO junto de fontes do sector financeiro. A decisão surge depois de vários contactos entre a entidade gerida pelo Banco de Portugal e a instituição chinesa e que têm decorrido em simultâneo com o concurso público de alienação da instituição agora liderada por António Ramalho.

O banco chinês China Minsheng  já levantou o caderno de encargos de venda do Novo Banco e está a analisar as suas contas, apurou o PÚBLICO junto de fontes do sector financeiro. A decisão surge depois de vários contactos entre a entidade gerida pelo Banco de Portugal e a instituição chinesa e que têm decorrido em simultâneo com o concurso público de alienação da instituição agora liderada por António Ramalho.

As conversas entre o Fundo de Resolução e o China Minsheng decorreram em ambiente reservado e culminaram, há semanas, no levantamento de um pedido de acesso ao caderno de encargos de venda da instituição portuguesa. Um dossier com timings apertados e que poderá exigir flexibilidade. O China Minsheng pode mesmo vir a formalizar junto do Fundo de Resolução uma oferta firme nas próximas semanas.

A equipa chefiada por Sérgio Monteiro, o ex-secretário de Estado dos Transportes de Pedro Passos Coelho, encarregue pelo Banco de Portugal de vender o Novo Banco, encara os contactos com o China Minsheng como um ‘Plano B’ a accionar se o desfecho do concurso público for negativo. 

A 30 de Julho, o Banco de Portugal informou que tinha escolhido cinco grupos para iniciar negociações: o BCP, o BPI, e três fundos norte-americanos de private equity, o Lone Star Funds e a Apollo associada ao Centerbridge Partners. Desde então nada mais foi dito de substancial sobre a matéria. 

Desconhece-se, portanto, em que fase se encontra o dossier que entrou na sua fase crítica.

Prazo ultrapassado

Em Julho os responsáveis envolvidos na resolução admitiram que o novo accionista de referência do Novo Banco poderia ser encontrado ainda no Verão. O que não se verificou.

Na imprensa tem-se aludido, entretanto, ao facto de o BCP, BPI, Lone Star Funds e Apollo/ Centerbridge terem concretizado ofertas genéricas e insuficientes. Não só os valores não compensam o valor injectado no Novo Banco (4.900 milhões de euros, dos quais 3.900 milhões financiados pelo Estado), como a natureza das propostas não beneficia os interesses da empresa.

Segundo o Expresso, as ofertas entregues ao supervisor destinam-se a partes do banco e não ultrapassam os 500 milhões de euros. 

O PÚBLICO sabe que as cinco entidades seleccionadas pelo Banco de Portugal estão a rever as suas ofertas iniciais de modo a torná-las mais atractivas, mas qualquer que seja a decisão final, ela dependerá da configuração da operação de venda que continua sem ser conhecida.

Mas mais importante do que o preço é o apurar com rigor o montante das necessidades de capital. Embora o Novo Banco já apresente resultados operacionais positivos, os supervisores podem exigir novo aumento de capital: para reforçar as imparidades; por uma menor valorização dos activos transferidos para o side bank (divisão que concentra os negócios e carteiras não estratégicos, novos activos, para venda); e para responder a exigências regulatórias do Banco Central Europeu (BCE) como os ajustamentos anuais do capital.

Ainda que até aqui a orientação estratégica do Banco de Portugal aponte para a alienação do Novo Banco por concurso público, Sérgio Monteiro nunca escondeu que todas as vias eram possíveis. Desde logo porque o concurso público foi desenhado com uma lógica aberta e regras jurídicas flexíveis. E é esta informalidade que permite ao vendedor “falar” com quem entender e em qualquer altura. Ou seja: tem liberdade para mudar a agulha e ter na “mão” um plano B ao concurso público.

É este o contexto em que aparece o nome do Minsheng Bank, que se faz acompanhar de assessores jurídicos e de consultores. A meio do jogo, o banco chinês deu ao Banco Haitong (ex-BESI) mandato para negociar com o Fundo de Resolução. Ganhar o Novo Banco é garantir uma licença bancária para se instalar no espaço europeu e margem para operar nos mercados africanos.

Autoridades têm de autorizar

O dossier contínua “aberto” quer em termos da titularidade do investidor, quer do modelo de venda. Sérgio Monteiro tem trabalhado em três cenários: a venda directa a investidores institucionais, que pode ser total ou parcial ou a venda parcial com posterior dispersão de parte do capital em bolsa.

E António Ramalho já comunicou aos quadros, que o trabalho para o IPO (dispersão do capital em bolsa) está praticamente concluído.

A ida para o mercado terá, no entanto, de ser afinada com a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), que já colocou dúvidas sobre esta intenção. Isto porque o Novo Banco é uma instituição de transição e só pode ser cotado se a maioria do capital for privado. E as acções do banco visado têm que existir há três anos, o que não acontece neste momento, uma vez que o banco foi criado há dois.

São estas dificuldades que podem dar força ao cenário Minsheng, comprando antes da disseminação em bolsa uma participação relevante.

Qualquer solução terá, no entanto, de passar pelo crivo de outras entidades com interesses diferentes e poder discricionário. Para além do Fundo de Resolução, que representa os bancos accionistas, do Governo, credor do Fundo de Resolução, a Direcção-Geral da Concorrência da Comissão Europeia e o Banco Central Europeu (BCE) têm uma palavra decisiva. E é do interesse de todos acelerar a resolução do dossier complexo e difícil.

Recentemente a comunicação social deu conta, com base em fontes do gabinete do primeiro-ministro, que António Costa esperava uma solução para o Novo Banco até final deste ano. Declarações interpretadas como uma pressão acrescida sobre Sérgio Monteiro, dado que o juízo final só terá de ser feito no Verão de 2017. Isto é: quando se cumprirem três anos da medida de resolução aplicada ao Banco Espírito Santo (BES), que levou à criação do Novo Banco, onde ficaram os activos considerados não tóxicos.

Se o desfecho para o Novo Banco derrapar para 2017, a Comissão Europeia impõe ao Novo Banco novos cortes de custos de 100 milhões, que somarão aos 150 milhões.

Para já sabe-se que se a venda do Novo Banco, parcial ou total, não estiver concluída em Agosto de 2017, entra-se “num processo ordeiro de liquidação". O aviso veio do próprio primeiro-ministro, António Costa, que não excluiu a nacionalização. Mas qualquer dos dois caminhos não é previsível.

É neste quadro de dificuldades que é expectável que o tema bancário nacional conste da agenda oficial que o primeiro-ministro, António Costa vai levar à China onde vai estar entre oito e 12 de Outubro. É que para além do Novo Banco, a Fosun, dona da Fidelidade e da Luz Saúde, prepara-se para assumir 16,7% do maior banco privado portugês, o BCP, posição que pode ir até 30%.

Quando esteve em Maio, em Lisboa, Zheng Yonggang, o presidente do ShanShan Group [Associação de Novos Empreendedores de Xangai], mostrou estar confiante: “O Novo Banco vai ser comprado por um investidor chinês.”

O Banco Central Europeu (BCE) já deu sinais, no entanto, de que prefere uma venda do Novo Banco a um grupo europeu. Ao contrário do que acontece com os investimentos da banca portuguesa em Angola e dos angolanos em bancos portugueses [que não são bem vistos pelo BCE], Frankfurt equipara a supervisão bancária chinesa à europeia.

O Minsheng Banking é um banco comercial fundado em Janeiro de 1996 e tem sede em Pequim. Segundo a informação disponibilizada pelo banco, a instituição tem investimentos de empresas, principalmente não estatais e está cotado na Bolsa de Xangai desde 2003 e na Bolsa de Hong Kong desde 2009.