No dia em que o Presidente da República vetou politicamente a primeira lei do Executivo de António Costa, o chefe de Estado e o Governo estavam em sintonia noutro aspecto: ambos querem mudar as regras para as fundações. Para já, o Governo lança duas alterações legislativas. Uma delas passa por dar oportunidade às fundações que não responderam aos censos às fundações de 2012, e por isso ficaram afastadas definitivamente de qualquer financiamento público, de serem reavaliadas. No limite, estas fundações poderão voltar a ser financiadas pelo Estado. “Não podem existir impedimentos para toda a vida. Não é razoável nem proporcional estender indefinidamente no tempo as consequências da falta de resposta ao Censo de 2012”, disse ontem a ministra da Presidência e Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques.

No dia em que o Presidente da República vetou politicamente a primeira lei do Executivo de António Costa, o chefe de Estado e o Governo estavam em sintonia noutro aspecto: ambos querem mudar as regras para as fundações. Para já, o Governo lança duas alterações legislativas. Uma delas passa por dar oportunidade às fundações que não responderam aos censos às fundações de 2012, e por isso ficaram afastadas definitivamente de qualquer financiamento público, de serem reavaliadas. No limite, estas fundações poderão voltar a ser financiadas pelo Estado. “Não podem existir impedimentos para toda a vida. Não é razoável nem proporcional estender indefinidamente no tempo as consequências da falta de resposta ao Censo de 2012”, disse ontem a ministra da Presidência e Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques.

Desde o início da legislativa, já chegaram ao Governo 74 novos pedidos de registo de fundações privadas e 300 pedidos de “alteração estatutária”. Destes pedidos, alguns (um pequeno universo de menos de uma dezena de fundações) são de fundações que perderam o financiamento por não terem respondido aos censos ou por terem dado uma resposta insuficiente.

Além desta alteração, a ministra anunciou a criação de um “registo único” de fundações, que permitirá perceber quantas fundações existem e qual a sua função. Para a ministra trata-se de “mais uma oportunidade de simplificação de todos os procedimentos associados à vida das fundações, desde a sua criação até à sua extinção”.

Estas propostas do Governo vão ao encontro da vontade do Presidente da República de que haja uma “reflexão revisora” sobre a forma como o Estado lida com as fundações. Disse ontem Marcelo Rebelo de Sousa, numa conferência sobre o Dia Europeu das Fundações, que tem havido “alguns maus exemplos” e com isso houve uma degradação da opinião pública sobre as fundações, nomeadamente por causa do “recurso abusivo às fundações públicas”.

“Quando se depararam com a criação de fundações públicas sem fundos, o que é a negação da própria figura jurídica, à espera de os vir a obter no futuro, sabendo-se lá onde e como, aí a desconfiança converteu-se em oposição militante e indiferenciada", disse.

Foi daqui, defendeu, que nasceu a necessidade de uma clarificação de 2012, mas, admitiu, a legislação da altura foi “demasiado ambiciosa”. “A crise mais grave vivida a partir de 2011, as exigências do memorando de entendimento, o rigor governativo, e até a conveniência de encontrar bodes expiatórios rápidos e persuasivos, aliados a alguns maus exemplos, e à sua cómoda, embora injusta generalização, criaram uma onda anti fundacional". É este o sentimento que o Chefe de Estado quer ver desaparecer em relação a estas entidades.