Contraditório. Eis a palavra que melhor descreve Portugal em matéria de respostas montadas nos contextos frequentados por grupos vulneráveis, como consumidores de drogas. Por um lado, a redução de riscos não é posta em causa pelos partidos políticos. Por outro, os projectos vivem num aperto provocado pela suborçamentação.

Contraditório. Eis a palavra que melhor descreve Portugal em matéria de respostas montadas nos contextos frequentados por grupos vulneráveis, como consumidores de drogas. Por um lado, a redução de riscos não é posta em causa pelos partidos políticos. Por outro, os projectos vivem num aperto provocado pela suborçamentação.

A síntese foi apresentada esta quinta-feira, na reunião de trabalho conduzida pela Harm Reduction International, na Faculdade de Medicina da Universidade do Porto. Aquela organização não-governamental recebeu financiamento da União Europeia para seguir o rasto dos gastos com redução de riscos.

Marta Pinto, a investigadora que conduziu o estudo em Portugal, mostrou as contas. Em 2014, o país investiu 3,3 milhões em 38 projectos de redução de riscos: equipas de rua (29), programas de substituição de opiáceos (29), troca de seringas (31), atendimento local (6), iniciativas de vida nocturna mais segura (4), centros de acolhimento para utilizadores de drogas (3). E investiu um milhão no programa nacional de troca de seringas nas farmácias.

 “A redução de riscos conquistou legitimidade política. Não é posta em causa nem pelos partidos de direita, nem pelos de esquerda", sublinhou. Com a crise da dívida e as políticas de austeridade, a resposta nacional às dependências sofreu um valente corte, mas a área da redução de riscos “foi poupada”. “Os parceiros não receiam o fim da redução de riscos ou do modelo de descriminalização de drogas, mas há suborçamentação”, referiu.

Problema antigo

O problema arrasta-se há anos. “Os projectos nunca se tornam programa, apesar de, nalguns casos, a intervenção durar há mais de dez anos; são negociados a cada dois anos”, lembrou. E o financiamento público é feito a 80%. As organizações que prestam o serviço têm de assegurar os outros 20%.Consequência: o dia-a-dia faz-se de precariedade, atrasos nas tranferências, falta de verba. “As equipas vivem em sofrimento. Têm de definir os seus limites numa base quotidiana, porque não têm dinheiro suficiente para funcionar”, esclareceu a investigadora, também psicóloga, que há anos se dedica a esta área na Agência Piaget para o Desenvolvimento. “Estamos a suprir uma necessidade que cumpre os objectivos do Estado de direito, não faz sentido andarmos a procurar financiamento para sobreviver”, considerou. “Isso esgota os recursos.”

Os resultados preliminares do estudo global – feito em Itália, Grécia, Portugal, Estónia, República Checa, Hungria e Lituánia – foram apresentados pela investigadora Catherine Cook. Está provado que estes programas reduzem a propagação de doenças infecto-contagiosas, disse. As novas infecções por VIH/sida entre consumidores de drogas injectáveis quase desapareceriam até 2030, se uma pequena percentagem dos gastos globais da guerra contra as drogas fosse redireccionada para programas de redução de riscos. Bastaria redireccionar 7,5% desse dinheiro para reduzir as mortes por o VIH/sida em 94% entre toxicodependentes, apontou.

Apesar da eficácia, a cobertura está longe de ser suficiente, lamentou Catherine Cook. O financiamento é mais seguro na Europa Ocidental e no Sul da Europa; o investimento podia ser mais estratégico; na maior parte dos casos, há falhas de financiamento; nalguns países teme-se até que a fraca cobertura leve a um aumento do VIH/sida. De um modo geral, disse ainda a investigadora, os países que têm um financiamento mais ou menos estável são governados por partidos que apoiam as políticas de redução de riscos, como Portugal.

Marta Pinto espera melhores dias.  Está a começar um novo período de renegociação. “Há abertura do SICAD [Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências] para discutir”, adiantou. “Este estudo serviu para abrir esse dialogo”, disse ainda. “Dentro do SICAD, uma pessoa que trabalha orçamentos está disponível, com autorização superior, para dialogar e encontrar soluções”.

João Goulão, director-geral do SICAD, não prevê alterações no financiamento. “O financiamento da redução de riscos tem de estar em harmonia com a legislação existente”, disse ao PÚBLICO. E a legislação existente não é específica, é mais abrangente, é igual à que se aplica a outras estruturas que estão na alçada do Ministério da Saúde.

JS quer legalização da cannabis

O debate alargou. Na reunião estava também Rui Coimbra, representante da Associação CASO (Consumidores Associados Sobrevivem Organizados). Argumentou que é tempo de rever a lei que em 2001 descriminalizou a aquisição, a posse e o consumo de drogas. Parece-lhe que essa legislação, que foi pioneira, está demasiado focada no consumo problemático, que ignora o consumo recreativo.  E que é preciso avançar para a legalização. “Quem vai comprar droga entra numa ambiente de violência”, lamentou.

Também presente no encontro, João Torres, líder da Juventude Socialista, reiterou a defesa da legalização da cannabis. “Chegará ao momento, daqui a umas semanas ou meses, em que essa discussão será feita nos órgãos internos do Partido Socialista”, disse. “É preciso lidar com pessoas dentro do PS que têm uma visão diferente”, atalhou. João Torres não quer que se pense que “há uma guerra entre o PS e o JC. “Não se pode dizer, neste momento, que o PS defende ou não esta proposta. É uma questão que está em aberto. Esta discussão é importante. E deve começar justamente dentro o PS", entende.

O anfitrião do encontro foi o Centro de Investigação em Tecnologias e Serviços de Saúde (CINTESIS). Aquela unidade de investigação, representada por Luís Azevedo, anunciou que está a delinear uma possível parceria com a Harm Reduction International.