Gastos com viagens e contas de 2015 aprofundam divisões no regulador dos media
PGR abriu averiguação sobre protocolos assinados pelo presidente da ERC com Instituto Superior de Comunicação Empresarial. Conselho Regulador termina mandato em Novembro e vai ao Parlamento prestar contas nesta terça-feira.
As despesas operacionais da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) em 2015 baixaram em relação ao ano anterior, mas mesmo assim os cinco conselheiros não conseguiram entender-se na votação e o relatório de actividades e contas acabou por ser aprovado com três votos a favor, um contra e uma abstenção. Estes dois últimos justificaram a sua oposição em declarações de voto muito críticas sobre a existência de gastos excessivos e não justificados com viagens, estadas e eventos.
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As despesas operacionais da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) em 2015 baixaram em relação ao ano anterior, mas mesmo assim os cinco conselheiros não conseguiram entender-se na votação e o relatório de actividades e contas acabou por ser aprovado com três votos a favor, um contra e uma abstenção. Estes dois últimos justificaram a sua oposição em declarações de voto muito críticas sobre a existência de gastos excessivos e não justificados com viagens, estadas e eventos.
Em 2015, a ERC teve custos operacionais de 3,618 milhões de euros (menos 0,11% do que em 2014), enquanto a parcela dos proveitos e ganhos foi de 4,75 milhões de euros (caíram 17%). As receitas do regulador provêm sobretudo das taxas de regulação e supervisão (1,76 milhões) e das transferências da Assembleia da República (1,875 milhões) e da Anacom (um milhão de euros). A rúbrica dos custos com pessoal ascendeu a 2,44 milhões de euros (menos 2,2%). Apesar de terem descido 7,67%, os pouco mais de 36 mil euros gastos em deslocações e estadas em 2015 foram o pomo da discórdia dos dois conselheiros.
Esta será apenas uma expressão do ambiente de crispação que se vive no Conselho Regulador (CR), numa altura em que este tem apenas mais dois meses de mandato. Nos últimos tempos houve matérias em que os cinco conselheiros não conseguiram chegar a uma posição consensual, como foi o caso do parecer sobre os projectos de lei que alargaram a oferta da TDT, em que o regulador dos media de demitiu de se pronunciar por não chegar a entendimento.
Na sua declaração de voto contra, o vogal Rui Gomes critica a falta de “transparência de algumas situações” relacionadas com os custos de viagens, estadas e comunicações, a “derrapagem” em relação ao orçamentado, a “participação da ERC em eventos que o CR desconhece quem são as pessoas” que o representam ou cuja “agenda não é previamente apresentada e avaliada” ou ainda por serem comitivas demasiado extensas. O vogal, nomeado pelo PS, realça que algumas destas situações se verificaram “ao longo do [actual] mandato”.
A vogal Raquel Alexandra Castro foi pelo mesmo caminho e justificou a abstenção com a “sucessão de eventos e viagens que têm sido realizados em nome da instituição, com o total desconhecimento do CR enquanto órgão colegial ou, sendo conhecidos, absolutamente à margem do mesmo”.
Ao PÚBLICO, Rui Gomes faz uma “avaliação muito negativa” destes cinco anos na ERC e diz só “querer fechar este dossier”. Mas acrescenta ter alguma curiosidade em saber as “ilações que o Parlamento vai tirar da experiência do actual Conselho Regulador”, o que o Tribunal de Contas dirá, a prazo, sobre os gastos com viagens e comunicações – que a Inspecção-Geral de Finanças, no último caso, já tinha mandado diminuir –, e as conclusões da averiguação preventiva feita pela Procuradoria-Geral da República. Rui Gomes contou que a PGR questionou a ERC sobre os protocolos assinados pelo presidente, Carlos Magno, em nome do regulador, com o ISCEM-Instituto Superior de Comunicação Empresarial, onde também é professor, para candidaturas a fundos comunitários para o programa Erasmus.
Questionado pelo PÚBLICO, o presidente da ERC, Carlos Magno, recusou-se a fazer qualquer comentário sobre as declarações de voto, a questão da averiguação da PGR – disse unicamente que “foram feitas perguntas e foram dadas respostas pela ERC” – ou até a fazer um balanço sobre o seu mandato à frente do regulador, remetendo esclarecimentos para mais tarde, “com documentos à frente”, ou esta terça-feira, na Assembleia da República. PSD e PS terão que se entender nas próximas semanas para a escolha de quatro novos membros do Conselho Regulador, que depois cooptam um quinto elemento e escolhem entre todos o presidente e o vice-presidente.