Um alívio. É como a maioria dos membrosda Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERC) encara o final do mandato de cinco anos que termina no próximo dia 8 de Novembro. Na última audição na Assembleia da República, que decorreu esta terça-feira à tarde, nenhum deles o escondeu. A conversa de duas horas e meia com os deputados da Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto mostrou as divergências que se foram aprofundando entre os cinco membros nos últimos anos sobre matérias fundamentais da sua competência, como a oferta da TDT, a organização da própria regulação, o funcionamento da ERC ou as taxas de regulação.

Um alívio. É como a maioria dos membrosda Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERC) encara o final do mandato de cinco anos que termina no próximo dia 8 de Novembro. Na última audição na Assembleia da República, que decorreu esta terça-feira à tarde, nenhum deles o escondeu. A conversa de duas horas e meia com os deputados da Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto mostrou as divergências que se foram aprofundando entre os cinco membros nos últimos anos sobre matérias fundamentais da sua competência, como a oferta da TDT, a organização da própria regulação, o funcionamento da ERC ou as taxas de regulação.

Carlos Magno, o presidente da ERC, encara esse cenário com naturalidade e disse mesmo aos deputados que o Conselho “reflecte as divergências da sociedade” e, por isso, “há uma geometria variável nas suas deliberações”. Ou seja, os membros nem sempre conseguem chegar a um acordo: o caso mais evidente foi o do parecer sobre o alargamento da TDT pedido pelo Parlamento em que a ERC recusou pronunciar-se, atitude que os deputados agora criticaram duramente, chegando mesmo a perguntar “Se a ERC não serve para ajudar a Assembleia da República a decidir, então para que serve?”

Carlos Magno não se esquivou, porém, a deixar uma crítica indirecta também aos deputados, ao desejar que, com o próximo conselho, o “trabalho conjunto com o Parlamento seja mais natural e proveitoso para todos”.

O vogal Rui Gomes foi o mais assertivo na avaliação negativa. Disse que esta passagem pela ERC foi a “pior experiência” da sua vida profissional e pediu para que a substituição seja feita impreterivelmente no dia 9 de Novembro. “Certamente terão um grupo melhor que nós; dificilmente encontrarão um grupo pior que nós”, afirmou sobre a nomeação de um novo conselho. Rui Gomes disse ter chegado a pensar sair, mas questionou-se “se não haveria uma captura do regulador”, se se fosse embora. As pressões externas foram uma realidade, admitiram os conselheiros - não do poder político, mas sim do poder económico, especificou Arons de Carvalho.

Sobre as despesas com viagens e estadas que motivaram o voto contra de Rui Gomes e a abstenção de Raquel Alexandra ao plano de actividades de 2015, o presidente justificou que parte dos custos se deveram a formação no estrangeiro para funcionários e dirigentes do organismo. Mas os conselheiros também viajaram – “a regulação faz-se cada vez mais no plano internacional, no digital isso é óbvio”, justificou Carlos Magno. E o vice-presidente argumentou que se trata de uma verba de menos de 1% do orçamento da ERC, que tem compromissos internacionais com outros reguladores da comunicação.

Questionados sobre a hipótese de reduzir ou acabar com taxas reguladoras – uma  das grandes fontes de financiamento da ERC -, como pede uma petição que entrou na AR, os conselheiros mostraram-se na maioria contra, mas Rui Gomes admitiu que algumas, para a imprensa, poderiam acabar. Acerca da discrepância das coimas à TVI sobre a notícia do Banif (459 euros) e divulgação de imagens da guerra na Síria (20 mil), os conselheiros justificaram-se com a lei – a primeira foi uma taxa administrativa, a segunda uma coima.

Em jeito de balanço, a conselheira Raquel Alexandra considerou que “o modelo da regulação dos media está ultrapassado”, sendo necessária antes uma “regulação mais substancial e integrada” com um regulador que se debruce em simultâneo sobre conteúdos, comunicações e concorrência. Só assim se evitam os “conflitos de competências” que têm levado a situações de “decisões incongruentes da ERC e da Anacom sobre os mesmos assuntos”.

Já Arons de Carvalho veio recusar um modelo como o espanhol, que fundiu os reguladores das comunicações e dos media. Entre outros assuntos, os deputados criticaram o facto de a ERC ter falhado a elaboração da auditoria do serviço público à RTP. A vogal Luísa Roseira realçou a dificuldade do regulador português em actuar sobre os canais e conteúdos estrangeiros por não ter competências devido às condicionantes da legislação europeia, anunciou que há um trabalho estreito e um quase acordo com o regulador espanhol para, pelo menos, ser possível algum controlo sobre os canais e conteúdos ibéricos. A conselheira lembrou que a revisão a curto prazo da legislação europeia vai implicar um “trabalho profundo” e uma grande alteração à Lei da Televisão.