O grupo parlamentar do PS pretende que o Governo promova a distribuição gratuita de métodos contraceptivos nas escolas do ensino básico e secundário. A medida já se encontra prevista desde 2009, por via da lei que estabelece o regime de aplicação da educação sexual em meio escolar. Mas o problema, como tantas vezes acontece com a legislação em Portugal, é que aquela lei não está a ser aplicada, explica ao PÚBLICO a deputada socialista Inês Lamego, promotora do projecto de resolução entregue na Assembleia da República, que recomenda ao Governo que assegure o “efectivo cumprimento” do diploma de 2009.

O grupo parlamentar do PS pretende que o Governo promova a distribuição gratuita de métodos contraceptivos nas escolas do ensino básico e secundário. A medida já se encontra prevista desde 2009, por via da lei que estabelece o regime de aplicação da educação sexual em meio escolar. Mas o problema, como tantas vezes acontece com a legislação em Portugal, é que aquela lei não está a ser aplicada, explica ao PÚBLICO a deputada socialista Inês Lamego, promotora do projecto de resolução entregue na Assembleia da República, que recomenda ao Governo que assegure o “efectivo cumprimento” do diploma de 2009.

Através desta lei, aprovada no primeiro Governo de José Sócrates, foram instituídos os chamados Gabinetes de Informação e Apoio ao Aluno que têm entre as suas competências a distribuição de contraceptivos não sujeitos a receita médica. Mas por norma os alunos que ali se dirigem para ter acesso a preservativos ou à pílula são encaminhados para os centros de saúde, refere Inês Lamego. Este procedimento, frisa, acentua a “inibição” que geralmente já acompanha à partida a procura destes meios,  porque os alunos acabam por “ser obrigados a dar dois passos” nesta demanda: primeiro dirigem-se aos gabinetes e depois têm de recorrer aos centros de saúde.

No projecto de resolução, o grupo parlamentar do PS recorda, a propósito, que num dos últimos relatórios da Direcção-Geral da Saúde, de 2014, se refere que “mais de um terço dos jovens afirma já ter tido relações sexuais sem uso de métodos contraceptivos, não só pela falta dos mesmos, no momento do acto sexual, como também por estes serem considerados demasiado dispendiosos”. 

Por outro lado, frisa-se no projecto de resolução, Portugal continua entre os países da Europa com mais novos casos de infecção de VIH/sida, sendo esta situação atribuída, entre outros factores, à “baixa distribuição de contraceptivos, com destaque extremo no género feminino”.  Em suma, apontam, “o número de novos casos de VIH/sida, a elevada taxa de gravidez na adolescência e os comportamentos discriminatórios em relação ao género e à orientação sexual em Portugal são ainda suficientemente preocupantes para justificar novas medidas que assegurem uma efectiva aplicação e incentivo da educação sexual em meio escolar”, que até agora continua a ser “claramente insatisfatória”.

Para este efeito, os socialistas defendem que os Gabinetes de Informação e Apoio ao Aluno, como instrumento da educação sexual, sejam alargados às universidades e politécnicos e que no ensino básico e secundário se proceda ao “reforço da carga horária dedicada à educação sexual”. O diploma de 2009 estabelecia que esta ficasse por conta das chamadas áreas curriculares não disciplinares, como a Área de Projecto ou Formaçâo Cívica, que entretanto foram extintas pelo anterior ministro da Educação Nuno Crato.

Pouca procura do gabinetes

Quanto aos Gabinetes de Informação e Apoio ao Aluno, Inês Lamego refere que da audição feita a muitos jovens e pais resulta a ideia de que a sua actividade não tem sido marcante. Isso mesmo é também reportado num estudo de 2015 que avalia a implementação da educação sexual na região do Algarve. “A generalidade dos Gabinetes de Informação e Apoio ao Aluno analisados eram espaços impessoais e, segundo as percepções da maioria dos coordenadores da educação para a saúde/educação sexual, pouco procurados pelos alunos”, refere-se, para se acrescentar que “esta reduzida procura é explicada, por um lado, pelo facto de os alunos não terem disponibilidade para visitar os gabinetes devido aos horários muito preenchidos e, por outro lado, por estes terem receio de serem ‘rotulados’ por frequentarem o espaço, visto que existe alguma dificuldade em garantir o anonimato de quem os frequenta”.

No diploma de 2009 estabelece-se que as escolas devem disponibilizar “um espaço condigno para o funcionamento” daqueles gabinetes, “organizado com a participação dos alunos, que garanta a confidencialidade aos seus utilizadores”. Outro problema identificado é o da falta de preparação dos professores para assegurarem a educação sexual.  No relatório sobre a situação no Algarve, que é extensível ao resto do país, menciona-se a este respeito que a educação sexual continua a ser atribuída aos professores de Ciências Naturais por se considerar que “são os mais capazes de abordar estes temas, ignorando-se o facto de que a educação sexual não contempla apenas a dimensão biológica e científica, mas também a dimensão dos afectos, sentimentos, competências pessoais e sociais, que qualquer professor deveria estar habilitado a abordar”.