Referendo no Azerbaijão para dar mais poder a Aliev
Depois de ter removido o limite de mandatos, Presidente quer agora prolongar a sua liderança e concentrar poderes na família.
O Presidente do Azerbaijão, Ilham Aliev, deverá ver o seu poder reforçado na sequência do referendo desta segunda-feira, muito criticado por dar azo a um aprofundamento do autoritarismo vigente no país.
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O Presidente do Azerbaijão, Ilham Aliev, deverá ver o seu poder reforçado na sequência do referendo desta segunda-feira, muito criticado por dar azo a um aprofundamento do autoritarismo vigente no país.
Os azerbaijanos estão acostumados a revisões constitucionais através de referendos. E também estão habituados a que o poder do seu líder aumente a seguir. É por isso que não há muito espaço para surpresas em relação ao referendo desta segunda-feira, que, entre várias outras alterações, propõe uma ampliação dos mandatos presidenciais de cinco para sete anos.
Caso a proposta seja aprovada, Aliev — que subiu ao poder após a morte do seu pai e anterior Presidente, Heidar, em 2003 — apenas teria de se recandidatar em 2020, e não em 2018. E poderia fazê-lo todas as vezes que entender, uma vez que o limite de mandatos foi removido em 2009, na sequência de um outro referendo constitucional.
Os eleitores são agora chamados a pronunciar-se em relação a 29 emendas, votadas individualmente. Para além da extensão dos mandatos presidenciais, há outras medidas que deixam antecipar o objectivo claro de consolidar o poder de Aliev e do seu círculo próximo.
Uma delas envolve a criação de dois postos de vice-presidente, nomeados e afastados directamente pelo chefe de Estado e que estão na linha directa de sucessão em caso de impossibilidade do Presidente. Até agora, esse papel era assumido pelo primeiro-ministro. Uma das vice-presidências deverá ser assumida pela mulher ou pelo filho de Aliev, calcula a Rádio Europa Livre.
Outra alteração vem conferir ao Presidente o poder de dissolver o Parlamento e convocar eleições presidenciais antecipadas caso sejam apresentadas duas moções de censura ao Governo durante um ano ou se forem rejeitadas nomeações presidenciais.
A Comissão de Veneza do Conselho da Europa diz que “muitas das emendas propostas iriam desequilibrar gravemente a balança do poder ao dar poderes ‘inéditos’ ao Presidente”. A Amnistia Internacional denunciou ataques e intimidação contra opositores às propostas e refere a detenção de pelo menos três activistas.