As câmaras municipais que têm nos seus concelhos investimentos em escolas do 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e secundárias, cujo financiamento vai ser maioritariamente suportado pelo Portugal 2020, vão mesmo ter de dividir com o Ministério da Educação, em partes iguais, o pagamento da contrapartida nacional. Fonte do Ministério do Planeamento e das Infraestruturas, que está a gerir a execução dos fundos comunitários, confirmou ao PÚBLICO que as autarquias das regiões de Lisboa e Vale do Tejo e do Algarve vão pagar 25% do investimento (nestas zonas a contrapartida nacional exigida é de 50%). No restante território nacional, os municípios pagarão 7,5% do investimento (nestas zonas a contrapartida nacional pedida é de 15%).

As câmaras municipais que têm nos seus concelhos investimentos em escolas do 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e secundárias, cujo financiamento vai ser maioritariamente suportado pelo Portugal 2020, vão mesmo ter de dividir com o Ministério da Educação, em partes iguais, o pagamento da contrapartida nacional. Fonte do Ministério do Planeamento e das Infraestruturas, que está a gerir a execução dos fundos comunitários, confirmou ao PÚBLICO que as autarquias das regiões de Lisboa e Vale do Tejo e do Algarve vão pagar 25% do investimento (nestas zonas a contrapartida nacional exigida é de 50%). No restante território nacional, os municípios pagarão 7,5% do investimento (nestas zonas a contrapartida nacional pedida é de 15%).

Em causa está um pacote de obras em 217 escolas de todo o território nacional que implica um investimento global de 236 milhões de euros, sendo que os fundos estruturais pagariam 191,5 milhões de euros. A componente do investimento pedida ao Estado membro, a chamada contrapartida nacional, é de 44,5 milhões de euros.  

Na ultima posição pública que tomou sobre o assunto, o conselho directivo da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) alertava para o “procedimento estranho, desconforme" em que estavam a ser lançados avisos de candidatura para estes investimentos no parque escolar, face àquilo que havia sido assumido pelo primeiro-ministro, António Costa. Esta posição foi tomada em Junho e, segundo a ANMP havia sido acordado com o primeiro-ministro que a contrapartida pública nacional da requalificação de escolas da rede pública seria assumida pelo Orçamento do Estado ou por fundos próprios estatais e não pelas autarquias.

Numa das intervenções que fez durante o seminário organizado pela ANMP dedicado aos fundos comunitários, há cerca de duas semanas, o vice-presidente da estrutura, e anfitrião do evento, Ribau Esteves, apelou a que as câmaras não assinassem nenhum acordo com o Ministério da Educação para a requalificação e modernização de escolas, de forma a não enfraquecer a posição negocial da ANMP.

Porém, confirmou o PÚBLICO, alguns acordos já começaram a ser assinados (dia 12 de Setembro houve uma sessão em Paredes de Coura com as câmaras da Comunidade Intermunicipal do Alto Minho) e para esta sexta está marcada a assinatura dos acordos de investimento da Área Metropolitana de Lisboa e outros municípios como Alcobaça, Almada, Amadora, Batalha, Figueira da Foz, Mealhada, Odivelas, Sardoal, Torres Novas e Torres Vedras. Dia 27 será a vez de Mondim de Basto receber o arranque dos projectos na Região Norte e no dia seguinte, em Castelo Branco, serão assinados os projectos da região centro.-

Estes investimentos nas escolas, identificadas em cada um dos programas operacionais regionais à data da tomada de posse do actual governo, estavam definidos já nos Pactos territoriais para o Desenvolvimento e Coesão.  O executivo de António Costa não considerou a reconfiguração destes pactos, “atendendo a que essa opção determinaria a renegociação com a União Europeia, e iria atrasar o processo”, disse ao PUBLICO fonte do Ministério do Planeamento.

Porém, o Ministério da Educação não tinha disponível no seu orçamento os cerca de 44 milhões de euros necessários para suportar a contrapartida nacional, confirmou o PÚBLICO junto de fonte do Governo. A solução adoptada foi não só pedir aos municípios para suportarem metade do investimento, como diferir ao longo de três anos o esforço que vai ser suportado pelo Ministério da Educação. De acordo com uma resolução do Conselho de Ministros aprovada a 29 de Julho, o Ministério da Educação gastará no máximo 8,5 milhões de euros em obras em escolas no ano de 2017, o mesmo montante em 2018 e limitará a 5,4 milhões de euros, o investimento a fazer em 2019.