O número divulgado pelo INE para o défice do primeiro semestre de 2016 foi só um, mas na sua leitura há duas interpretações completamente diferentes. Se do lado do Governo e de quem o apoia salienta-se a confirmação da tendência de descida que se tem vindo a registar desde o início do ano, do lado da oposição assinala-se que o valor do défice na primeira metade do ano ficou acima da meta para a totalidade do ano, o que deixa um esforço por fazer até Dezembro que pode ser demasiado exigente.

O número divulgado pelo INE para o défice do primeiro semestre de 2016 foi só um, mas na sua leitura há duas interpretações completamente diferentes. Se do lado do Governo e de quem o apoia salienta-se a confirmação da tendência de descida que se tem vindo a registar desde o início do ano, do lado da oposição assinala-se que o valor do défice na primeira metade do ano ficou acima da meta para a totalidade do ano, o que deixa um esforço por fazer até Dezembro que pode ser demasiado exigente.

Deverá ser preciso esperar pelos dados da execução dos próximos meses para perceber definitivamente quem tem razão, já que neste momento, os argumentos que sustentam cada uma das interpretações se baseiam em diferentes expectativas em relação ao que irá acontecer no futuro.

Mas primeiro os factos. De acordo com os dados divulgados esta sexta-feira pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) o défice público durante o primeiro semestre deste ano, utilizando a óptica da contabilidade nacional, foi de 2,8%. Este valor resulta de o défice no segundo trimestre se ter cifrado em 2,5%, uma melhoria face ao primeiro trimestre, quando foi de 3% (houve uma revisão em baixa dos 3,2% apresentados pelo INE em Junho).

Foi a primeira vez desde 2008 que o défice público português ficou abaixo do limite de 3% do PIB durante um semestre completo. E o resultado obtido nos primeiros seis meses de 2016 constitui uma redução do défice de 1,8 pontos percentuais face aos 4,6% conseguidos no mesmo período de 2015.

Os 2,8% agora conhecidos para a primeira metade do ano ficam acima dos 2,2% que são o objectivo do Governo, e dos 2,5% que são neste momento exigidos pelas autoridades europeias para a totalidade do ano.

Para atingir esses objectivos, o défice vai ter de ser mais baixo na segunda metade do ano do que na primeira. Se quiser atingir um saldo negativo de 2,2% no final do ano, como previsto no OE, o Governo tem de conseguir garantir um défice na segunda metade do ano igual ou inferior a 1,7% do PIB. Se se contentar em cumprir a exigência de 2,5% das autoridades europeias, tem de apontar para um défice de 2,2% de Julho até Dezembro.

Colocados perante estes números, os responsáveis do Governo e dos partidos que os apoiam dizem que os 2,8% agora conhecidos são a prova de que as metas orçamentais irão ser cumpridas no final do ano, uma vez que a tendência descendente que se está a verificar no défice aponta nesse sentido.

A lógica é a seguinte: o Governo conseguiu na primeira metade do ano realizar uma execução orçamental que permitiu baixar o défice face ao mesmo período do ano passado e, por isso, é previsível que irá voltará a fazer isso na segunda metade. A confirmar-se esse cenário, e tendo em conta que o défice de 2015 foi de 4,4% com o efeito negativo da operação do Banif, o objectivo de défice de 2,2% seria atingido.

Os dados “vêm dizer que estamos no bom caminho” e desmentem “os discursos catastrofistas de que ouvimos falar há meses”, disse esta sexta-feira o deputado do PS, João Galamba.

Do lado da oposição, a lógica usada é diferente: se durante a primeira metade do ano o valor do défice ainda fica acima da meta definida no OE, não será na segunda metade que irá ficar muito melhor. O principal argumento é o de que a parte final do ano será muito exigente para a execução orçamental, nomeadamente porque foi a partir da segunda metade de 2016 que medidas como a descida do IVA na restauração entraram em vigor e o regresso das 35 horas de trabalho, continuando ainda a assistir-se à reposição dos cortes salariais na função pública. Para além disso, afirmam, os efeitos do crescimento mais lento da economia também se farão sentir.

“O Governo já não está a tempo para corrigir” a política orçamental, afirmou esta sexta-feira o deputado do PSD, António Leitão Amaro.

Esta também tem sido a argumentação usada pelos técnicos da Comissão Europeia e do Fundo Monetário Internacional para defender que Portugal precisa de tomar mais medidas de consolidação orçamental se quiser atingir as metas do défice.

Os dados oficiais do défice para a totalidade de 2016 apenas serão divulgados pelo INE em Março de 2017, mas entretanto irão ser divulgadas novas pistas. As próximas chegam já na próxima segunda-feira quando o Ministério das Finanças apresentar os dados da execução orçamental referente a Agosto. Estes números contudo têm a desvantagem de ser numa óptica de entradas e saídas de caixa e não na óptica dos compromissos, como se usa nos números oficiais do INE que são enviados para o Eurostat.