Supremo anula extradição de empresário brasileiro suspeito no Lava Jato
Decisão final novamente nas mãos do Tribunal da Relação de Lisboa.
O Supremo Tribubal de Justiça (STJ) anulou esta quinta-feira o acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa que autorizava a extradição para o Brasil do empresário Raul Schmidt, um dos suspeitos na investigação Lava Jato sobre crime económico.
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O Supremo Tribubal de Justiça (STJ) anulou esta quinta-feira o acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa que autorizava a extradição para o Brasil do empresário Raul Schmidt, um dos suspeitos na investigação Lava Jato sobre crime económico.
A decisão da Relação, de 29 Junho, autorizava a extradição do cidadão luso-brasileiro Raul Schimdt na condição de este só ser julgado por actos praticados antes da obtenção da nacionalidade portuguesa, em Dezembro de 2011.
Na tabela do STJ, consta que a decisão foi tomada pelos juízes conselheiros Francisco Caetano (relator) e Souto Moura.
Rui Patrício, advogado do empresário brasileiro Raul Schmidt, mostrou-se satisfeito com a decisão do Supremo. "É com satisfação que acolhemos esta decisão - que considera precente a arguição de vícios do acórdão da Relação", declarou à agência Lusa Rui Patrício.
O advogado adianta que a defesa de Raul Schmidt aguardará "a decisão final deste processo, convicta de que a única (decisão) correcta será recusa de extradição e realização de eventual julgamento em Portugal. Isto porque com a anulação da primeira decisão da Relação terá que ser proferida uma nova.
Raul Schmidt, fugido à justiça brasileira desde Julho de 2015 e detido em Portugal em Março passado, é suspeito, no Brasil, dos crimes de corrupção e branqueamento de capitais, no âmbito da operação Lava Jato, que investiga crimes económico-financeiros na Petrobras.
As autoridades brasileiras consideram que Raul Schmidt agiu como intermediário de operações da Petrobras, que levaram ao recebimento indevido de comissões no valor de vários milhões de reais.
Segundo o Ministério Público Federal do Paraná, em nota enviada em Maio à agência Lusa, Raul Schmidt está a ser "investigado pelo pagamento de propinas [luvas] aos ex-diretores da Petrobras Renato de Souza Duque, Nestor Cerveró e Jorge Luiz Zelada", presos em Curitiba, "pela participação no esquema de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa".