Reposição dos 10% retirados aos partidos em 2010 vai custar 4,5 milhões de euros
PS e PSD de acordo no fim dos cortes das subvenções para os partidos. BE, CDS e PCP irão apresentar propostas para manter o regime actual.
Nisto, PS e PSD estão de acordo: os cortes de 10% às subvenções do Estado aos partidos, decididos em 2010 e confirmados em 2013, devem acabar, como está previsto, em Dezembro deste ano. Assim sendo, em 2017 os cofres da Assembleia da República terão de desembolsar, pelo menos, mais 4,5 milhões de euros.
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Nisto, PS e PSD estão de acordo: os cortes de 10% às subvenções do Estado aos partidos, decididos em 2010 e confirmados em 2013, devem acabar, como está previsto, em Dezembro deste ano. Assim sendo, em 2017 os cofres da Assembleia da República terão de desembolsar, pelo menos, mais 4,5 milhões de euros.
A posição do PS, divulgada esta quarta-feira por Luís Patrão, secretário nacional com o pelouro das finanças, vem juntar-se à do PSD: para o secretário-geral social-democrata, José Matos Rosa, “chegou a hora de devolver os rendimentos também aos partidos”.
Luís Patrão alinha pelo mesmo diapasão. Em resposta escrita enviada ao PÚBLICO, lembra que “a lei vigente estabelece o dia 31 de Dezembro de 2016 como data limite para as reduções temporárias das subvenções públicas devidas aos partidos políticos”. “O PS entende que se deve cumprir com essa disposição legal, regressando à normalidade de que estivemos afastados durante o período de emergência financeira que o país atravessou”, sublinha.
Os dois maiores partidos afastam-se, assim, das posições dos seus parceiros políticos, já que tanto CDS como BE e PCP discordam da devolução, já no próximo ano, da totalidade das verbas a que os partidos têm direito à luz da Lei do Financiamento dos Partidos Políticos e das Campanhas Eleitorais.
“Só um financiamento transparente e previsível permitirá aos partidos políticos cumprir cabalmente a sua função cívica e social, estudando os problemas sociais, económicos e culturais e apresentando propostas fundamentadas para a sua resolução, o que constitui, a nosso ver, uma indispensável condição base de uma sociedade democrática como a nossa”, argumenta Luís Patrão.
Além disso, recorda que os partidos deram, nestes últimos anos, “um significativo contributo para a redução da despesa pública, o que não pode deixar de ser levado em conta”. Matos Rosa tinha usado um outro argumento, na linha da política do actual governo: “Os partidos não estão de fora do princípio que é a restituição dos rendimentos, senão transformavam-se os cortes temporários em permanentes”.
Para juntar fundamentos a este “descongelamento” de 10%, o PS recorda que o cálculo da subvenção não sofre aumentos desde 2008, quando o valor de referência para a actualização destas verbas deixou de ser o salário mínimo nacional para passar a ser o indexante de apoios sociais (IAS). Nessa altura, ficou estabelecido que os partidos só veriam aumentadas as suas subvenções quando o IAS atingisse o valor do salário mínimo desse ano: 426 euros. O indexante vai aumentar em 2017, mas para 422 euros.
Campanhas em aberto
PSD e PS aproximam-se também em relação à questão das subvenções das campanhas eleitorais, cortadas em 20%, que se somam a outros 20% na redução dos tectos de despesa destas campanhas. Estes cortes foram aprovados conjuntamente em 2013, mas agora os dois maiores partidos consideram que se trata de uma matéria diferente das subvenções partidárias e que devem ser objecto de reflexão autónoma. Nenhum dos dois avança com uma decisão.
“Admite-se que possa ter lugar um debate político sobre a fixação de limites às despesas com campanhas eleitorais, limites esses que devem ter em conta a disponibilidade dos meios ao dispor das campanhas e o seu custo, evitando exageros e efeitos contraproducentes junto dos cidadãos, mas permitindo condições adequadas de apresentação das propostas e posições de cada força partidária”, escreve Luís Patrão ao PÚBLICO.
Matos Rosa também admitira uma análise diferenciada: “A questão das campanhas eleitorais tem de ser analisada independentemente dos partidos, pois são coisas diferentes”, afirmou.
Para CDS, BE e PCP, a questão não faz sentido, nem para as campanhas nem para os partidos. E por isso os três já prometeram avançar com propostas legislativas que mantenham os cortes actuais. BE e PCP consideram mesmo que estas reduções deviam passar a ser permanentes.