Não havia referência a Mariana Mortágua na declaração política que Rui Moreira leu, esta terça-feira de manhã, na reunião do executivo da Câmara do Porto. Mas, pouco depois, o autarca publicava na sua página do Facebook um comentário directamente dirigido à deputada do Bloco de Esquerda. No centro das duas intervenções o mesmo tema: a possibilidade de se introduzir alterações no Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), taxando mais fortemente as propriedades a partir de determinado valor. O presidente da Câmara do Porto não quer o que chama de “sobretaxa sobre o IMI” e recomenda ao Governo que, se precisa de dinheiro, “faça os cortes necessários na máquina do Estado”.

Não havia referência a Mariana Mortágua na declaração política que Rui Moreira leu, esta terça-feira de manhã, na reunião do executivo da Câmara do Porto. Mas, pouco depois, o autarca publicava na sua página do Facebook um comentário directamente dirigido à deputada do Bloco de Esquerda. No centro das duas intervenções o mesmo tema: a possibilidade de se introduzir alterações no Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), taxando mais fortemente as propriedades a partir de determinado valor. O presidente da Câmara do Porto não quer o que chama de “sobretaxa sobre o IMI” e recomenda ao Governo que, se precisa de dinheiro, “faça os cortes necessários na máquina do Estado”.

A questão da cobrança do IMI e a forma como o imposto chega aos cofres das autarquias não é nova nos discursos de Rui Moreira que, desde que chegou à câmara, anda a exigir mais transparência da Autoridade Tributária que, diz, se limita a transferir verbas relativas ao IMI para os municípios sem que estes tenham mecanismos de controlo sobre a fiabilidade dos valores obtidos. A polémica, contudo, centra-se agora nas declarações da deputada bloquista Mariana Mortágua, na rentrée do PS, em Coimbra, quando afirmou: “Do ponto de vista prático, a primeira coisa que temos de fazer é perder a vergonha de ir buscar a quem está a acumular dinheiro”. Daqui partiu-se para a possibilidade de serem taxados de forma diferenciada os imóveis com valor superior a 500 mil ou um milhão de euros. Para já, não há decisão, mas a o tema tem estado no centro do debate político desde então.

Esta manhã, na reunião do executivo, Rui Moreira avisou que iria ler uma declaração política, na qual expressa: “Defendo que seja cada município a decidir sobre a sua eventual criação e aplicação, usando-a [a sobretaxa sobre o IMI], ou não, como instrumento de regulação ou dinamização da economia local e da reabilitação urbana”. No caso do Porto, disse, as “boas contas” permitem ao autarca afirmar que “o orçamento municipal não precisa da receita de qualquer sobretaxa extraordinária sobre o IMI”. O ponto central, contudo, é outro, acrescentou: “[O município do Porto] não pode aceitar que, à sua revelia, os partidos que apoiam o Governo decidam usurpar ainda mais autonomia aos municípios.”

Rui Moreira concluiu a leitura do documento, afirmando: “Não pode, pois, este executivo municipal aceitar, em silêncio, que o país debata a criação de uma sobretaxa sobre um imposto municipal que afectará a capacidade de atracção de investimento, o desenvolvimento da cidade, a reabilitação urbana e o seu consequente repovoamento, sem defender, de forma clara e inequívoca, uma vez mais, os direitos constitucionais da autonomia das autarquias e defender, consequentemente, a cidade do Porto”.

Ou seja, traduziu o autarca pouco depois: “Não me interessa avaliar se é legítimo ou não criar progressividade em relação ao IMI. É uma questão que está prevista, podemos discuti-la. Se ela já existe em relação aos rendimentos do trabalho, podemos discuti-la também. Não me choca ter um modelo progressivo. Agora, se o Estado precisa de recolher receita deve ir buscá-la onde lhe compete e não criando uma sobretaxa municipal, partindo de uma avaliação de IMI paga pelos municípios”. Para o Governo de António Costa deixou uma recomendação: “Se o Estado não tem dinheiro, que faça os cortes necessários na sua máquina, como os municípios têm estado a fazer”.

A posição do autarca recebeu o apoio de quase todo o executivo e só não foi transformada em moção e votada porque o vereador da CDU, Pedro Carvalho, se opôs. O comunista defendeu que, face aos elementos que existem, a discussão de pouco adiantaria. Também Carla Miranda, vereadora do PS e deputada na Assembleia da República, classificou a discussão como “extemporânea”, afirmando que o Governo ainda está a estudar a questão e não há ainda qualquer decisão sobre o tema. Na resposta, Rui Moreira disse que não ia ficar calado, correndo o risco de ser, posteriormente, confrontado com o facto consumado.

Enquanto decorria a discussão no executivo, o presidente da câmara publicava um pequeno texto na sua página do Facebook dirigido à deputada Mariana Mortágua que, esta terça-feira, publicou um artigo de opinião no Jornal de Notícias visando o autarca. Um artigo que era, na prática, uma resposta à crónica semanal de Moreira no Correio da Manhã, intitulada “Saque Mortágua”, e na qual o presidente da Câmara do Porto usara já os argumentos que agora levou ao executivo.

No texto do JN, com o título “Não se pode agradar a todos, Rui Moreira”, a deputada do BE acusara o autarca de se juntar “à vozearia da direita que tudo diz para confundir e assustar milhões de pessoas que nunca serão visadas por este imposto”, aconselhando-o, em alternativa, a demonstrar a sua preocupação com a carga fiscal dos portuenses devolvendo-lhes 5% do IRS – possibilidade prevista na Lei.

A resposta que Rui Moreira lhe deixou nas redes sociais é que devolver esses 5% seria “desonerar os ricos, já que as famílias de menores rendimentos não pagam IRS e os 10% mais ricos pagam 70% da receita do imposto sobre rendimentos”. Dirigindo-se à “deputada Mortágua”, o autarca escreve: “O Porto não aceita mais uma usurpação centralista dos recursos municipais e da autonomia local”.