PSD e CDS voltaram, por uns momentos, a funcionar como se ainda estivessem em coligação. Foi hoje, durante a conferência de imprensa de apresentação do projecto de lei que define a criação de um Sistema Nacional de Informação Cadastral, um diploma que “visa resolver um problema estrutural identificado há 90 anos”, de acordo com os dois partidos.

PSD e CDS voltaram, por uns momentos, a funcionar como se ainda estivessem em coligação. Foi hoje, durante a conferência de imprensa de apresentação do projecto de lei que define a criação de um Sistema Nacional de Informação Cadastral, um diploma que “visa resolver um problema estrutural identificado há 90 anos”, de acordo com os dois partidos.

Jorge Moreira da Silva e Nuno Magalhães falaram sobre o diploma que já tinha sido noticiado pelo PÚBLICO e que “se destina a permitir o acesso a informação cadastral fidedigna e actualizada acerca da identificação unívoca dos prédios rústicos e urbanos e dos respectivos titulares, garantindo o efectivo conhecimento do território nacional”, lê-se no preâmbulo do projecto de lei.

Ao PÚBLICO, Moreira da Silva explica que a legislação pretende tornar o actual cadastro sistemático, que considera ineficaz, num cadastro simples que reúna os sistemas da matriz, registo e geometria prediais. "Estes três sistemas não estão interligados e não raras vezes revelam alguma incongruência", afirma o deputado. Além disso, os serviços da administração pública passariam a ter de colocar no mesmo sistema toda a informação cartográfica que possuíssem, contribuindo para amenizar o que Moreira da Silva descreve como "um problema de partilha de informação na administração pública", por existir mais informação que a vertida na matriz ou no registo.

"Este é um processo gradual, progressivo e voluntário", afirma Jorge Moreira da Silva, apontando apenas como excepção os casos dos terrenos abrangidos por planos de pormenor, operações urbanísticas sujeitas a licenciamento, projectos financiados por fundos comunitários, bem como prédios expropriados, bolsa de terras ou alvo de acções de emparcelamento e de fraccionamento. Nestas situações, "dado que o proprietário, ou município, já tem de interagir com informação geométrica, aproveita-se o facto de os terrenos estarem nesta circunstância para terem de ser alvo de cadastro", explica Moreira da Silva.

Nos restantes casos, a participação dos proprietários na actualização dos registos afigura-se como voluntária, num processo que confere "uma noção de gradualismo importante", diz o deputado. Outra das bandeiras do projecto de lei é a desburocratização, com a inovação de poder ser o detentor particular do terreno a iniciar a promoção do cadastro (actualmente apenas o Estado o pode fazer). A execução do cadastro é posteriormente feita por técnicos devidamente habilitados.

O diploma pretende ser útil na gestão florestal, na prevenção dos incêndios e na definição das políticas em áreas que vão do ordenamento do território aos impostos. "Na prática ordena-se e valoriza-se aquilo que se desconhece. Enquanto o país não conhecer suficientemente o seu território também não é capaz de o proteger e ordenar de forma adequada. Não é apenas pela prevenção dos incêndios, mas é evidente que o cadastro vale mais que apenas um mecanismo de prevenção dos incêndios", afirma o social-democrata.

Embora o deputado não adiante um prazo concreto para uma eventual finalização dos registos dos cadastros, garante que o sistema proposto será melhor que o vigente. "É preferível outro modelo de cadastro simples, evolutivo e progressivo, tirando partido da obrigatoriedade de o fazer em alguns prédios, para o fazer avançar mais que nestes últimos anos. Não vale a pena ter a ilusão que este processo vai permitir cadastrar o país em meses ou poucos anos, mas garanto que dará muitos mais resultados que o cadastro sistemático dos últimos anos."

Informações disponibilizadas pelos partidos mostram que apenas 17% dos terrenos portugueses (o equivalente a dois milhões de prédios rústicos), a maior parte no Sul do país, foram identificados em levantamentos cadastrais feitos ao longo de 68 anos, entre 1926 e 1994 (sobretudo para efeitos fiscais). Esse valor corresponde a metade da área total do território nacional .

Apesar das sucessivas inovações da lei – criou-se, em 1995 o Regulamento do Cadastro Predial e em 2006 o Sistema Nacional de Exploração e Gestão de Informação Cadastral, designado SINERGIC – a informação sobre a propriedade dos terrenos é ainda muito deficitária e o cadastro tem apenas cariz geométrico, não comunicando com a informação detida pelo fisco ou pelas conservatórias. Esse facto levou o Presidente da República a propor, recentemente, que seja feito o cadastro dos prédios portugueses. “Depois de feito o cadastro", disse em Gouveia, deve criar-se "um estímulo que obrigue ou incentive as pessoas a tratarem dessas propriedades”, numa colaboração “que envolva Estado, municípios e proprietários”.

Este Sistema Nacional de Informação Cadastral apresentado pelo PSD e pelo CDS não integra os prédios do domínio público do Estado, das Regiões Autónomas e das autarquias locais e permite que o Estado deixe de ser a única entidade competente para promover o cadastro predial. “Passam a poder ser promotores de operações de cadastro predial, não só os titulares cadastrais, a Direcção-Geral do Território, o Instituto de Registo e Notariado e a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), mas também as entidades intermunicipais, as câmaras municipais e outras entidades que, no quadro das suas competências, promovam operações fundiárias ou prossigam uma missão para a qual o cadastro predial seja necessário.”

O projecto de lei surge após o PSD constatar que "volvido um ano, o Governo se limitou a criar um grupo de trabalho. Pelo que entendemos que havia toda a vantagem em apresentar este projecto", elucida Moreira da Silva, acrescentando no entanto que os sociais-democratas estão abertos a convergência sobre o tema em debate parlamentar, de forma a ser possível ouvir todos os partidos.