Limite de um milhão de euros para taxar património “é bom início de conversa”, diz PCP
Acerca da proposta do Governo, Jerónimo de Sousa diz ser importante criar regras para o levantamento do sigilo bancário sem “fetiches” sobre o valor, com respeito pela vida privada, e apenas para os casos de fraude ou evasão fiscal.
No meio da poeira levantada pelo anúncio do acordo entre PS e BE para a criação de um novo imposto sobre o conjunto do património imobiliário com um limite mínimo entre os 500 mil euros e um milhão, o PCP continua a preferir uma solução que tribute o património mobiliário e o imobiliário de luxo. O assunto está a ser negociado entre comunistas e socialistas e Jerónimo de Sousa considera que definir o limite mínimo de um milhão de euros para começar a taxar “é um bom início de conversa”.
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No meio da poeira levantada pelo anúncio do acordo entre PS e BE para a criação de um novo imposto sobre o conjunto do património imobiliário com um limite mínimo entre os 500 mil euros e um milhão, o PCP continua a preferir uma solução que tribute o património mobiliário e o imobiliário de luxo. O assunto está a ser negociado entre comunistas e socialistas e Jerónimo de Sousa considera que definir o limite mínimo de um milhão de euros para começar a taxar “é um bom início de conversa”.
Num intervalo da reunião deste domingo do Comité Central, o órgão máximo do PCP entre congressos, Jerónimo de Sousa falou aos jornalistas sobre as principais conclusões do encontro, em que o partido definiu uma lista de objectivos que considera “necessários e indispensáveis para o país”, entre os quais se incluem o aumento do salário mínimo para os 600 euros, o aumento extraordinário das reformas e pensões não inferior a 10 euros e o fim do pagamento do 13º mês em duodécimos.
Questionado pelos jornalistas sobre a proposta do Governo de permitir a quebra do sigilo bancário para contas acima dos 50 mil euros e que levanta dúvidas constitucionais, o secretário-geral comunista defendeu ser “importante evitar a fuga ao fisco, mas numa posição de equilíbrio e salvaguarda das famílias e pessoas e das suas contas bancárias”, recusando a “devassa total” das poupanças dos cidadãos.
É precisa uma “definição de sigilo bancário” com “sentido da medida” que procure “evitar as fugas e as fraudes”, mas o valor a partir do qual se pode aceder às contas “não pode ser um fetiche para qualquer um de nós”. “Hoje existem esquemas de fuga ao fisco muito refinados e o Estado tem de se proteger e ter capacidade de resposta em situações especiais”, admite o líder do PCP.
Sobre o novo imposto sobre o património que a esquerda está a negociar, Jerónimo de Sousa não quis adiantar os valores que estão em cima da mesa das negociações entre PCP e PS para os limites mínimos de taxação, apesar de o PCP já ter proposto no passado a fasquia de um milhão de euros. Mas os comunistas querem taxar tanto o património mobiliário como o imobiliário e o líder do partido diz apenas que valor de um milhão de euros para cada uma destas parcelas “é um bom início de conversa”. Actualmente, só os imóveis com valor patrimonial tributável acima de um milhão de euros pagam um imposto do selo especial de 1%. “Tem de haver, de facto, o elemento de alguma justiça fiscal para que quem mais pode, ganha e lucra mais, pague mais” numa altura em que “é preciso repor salários e direitos”, realçou.
E no campo dos rendimentos, apesar de ter ouvido no sábado António Costa prometer que pretende apostar na “reposição dos mínimos sociais”, Jerónimo de Sousa diz que só isso não chega. “Eu não fico satisfeito enquanto não conhecer o conteúdo de facto, os montantes e a disponibilidade do Governo. O PCP tem a proposta de aumento extraordinário de 10 euros para as pensões e reformas mais baixas e as um pouco mais acima (…) Mas é um bom caminho para procurar essa convergência.”
Jerónimo de Sousa manteve a pressão sobre o Governo, avisando que o país só conseguirá responder aos problemas económicos e sociais se se libertar da dívida – que consome oito mil milhões de euros anuais só em juros – e do euro e voltou a defender a necessidade de Portugal se preparar para uma eventual saída da moeda única, aliando-se, numa conferência internacional, a países que estão nas mesmas condições. O comunista criticou a “chantagem” de Bruxelas ao ameaçar congelar os fundos europeus, com o “objectivo de condicionar a elaboração do Orçamento do Estado para E2017.