Direcção nacional do PSD quer suspender deputados da Madeira
Os três parlamentares social-democratas quebraram a disciplina de voto no orçamento rectificativo que viabilizou a venda do Banif. O Conselho de Jurisdição quer a suspensão por três meses dos direitos e deveres de militante.
O Conselho de Jurisdição do PSD quer suspender os direitos e deveres de militantes dos três deputados do PSD-Madeira na Assembleia da República. Em causa, está o voto favorável - em vez de abstenção -, no final do ano passado, ao orçamento rectificativo que viabilizou a venda do Banif. A intenção da jurisdição social-democrata, é que, durante três meses, Paulo Neves, Sara Madruga da Costa e Rubina Berardo fiquem impedidos de participar em eleições internas do partido ou de integrar listas do PSD para actos eleitorais nacionais.
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O Conselho de Jurisdição do PSD quer suspender os direitos e deveres de militantes dos três deputados do PSD-Madeira na Assembleia da República. Em causa, está o voto favorável - em vez de abstenção -, no final do ano passado, ao orçamento rectificativo que viabilizou a venda do Banif. A intenção da jurisdição social-democrata, é que, durante três meses, Paulo Neves, Sara Madruga da Costa e Rubina Berardo fiquem impedidos de participar em eleições internas do partido ou de integrar listas do PSD para actos eleitorais nacionais.
Na prática, esta "condenação", que foi avançada esta sexta-feira pela Visão e confirmada pelo PÚBLICO, não tem qualquer efeito. Primeiro, porque não existe no horizonte eleitoral qualquer acto marcado. Segundo, os parlamentares madeirenses recorreram desta decisão, que foi conhecida em Agosto , ficando assim suspensa a pena de suspensão.
Os deputados já tinham, logo após a votação do orçamento rectificativo de 23 de Dezembro, que viabilizou a venda do Banif, sofrido as consequências de terem votado ao lado da esquerda. Sara Madruga da Costa perdeu a vice-presidência do grupo parlamentar, Paulo Neves e Rubina Berardo deixaram de ser subcoordenadores.
O caso, garante ao PÚBLICO Rubina Berardo, não está a ter repercussões no interior da bancada social-democrata. “Continua tudo como antes. Um excelente relacionamento”, afirma a deputada, frisando que irá continuar a trabalhar “normalmente” e a defender os interesses do círculo eleitoral pelo qual foi eleita.
Mesmo assim, Rubina Berardo lamenta a decisão do Conselho de Jurisdição. Apesar de não ter consequências práticas, esta suspensão tem uma “carga simbólica” muito grande. “É uma mensagem política que o partido passa para os deputados”, nota, argumentando que o mandato de deputado deve ser exercício de forma livre. “É assim que tenho feito, é assim que vou continuar a fazer.”
Na altura, o PSD-Madeira colocou-se ao lado dos deputados madeirenses, explicando que a venda do Banif contribuía para a necessária estabilidade do banco, reforço do sistema bancário nacional e salvaguardava a estrutura económica e social do arquipélago e das comunidades de emigrantes. Sexta-feira, quando a intenção do Conselho de Jurisdição foi noticiada, surgiu nova manifestação de solidariedade do Funchal. “Em causa estava a defesa do Banif, um banco com origem na Madeira, e dos seus colaboradores”, lê-se numa nota do PSD-Madeira enviada para as redações, que sublinha que os deputados vão continuar a defender os interesses da região. “Mesmo que, para tal, tenham de quebrar a disciplina de voto imposta pelo partido ao nível nacional.”
Facto é que a direcção nacional não perdoou o desalinho dos três deputados, mesmo não estando em causa a viabilização do orçamento rectificativo, que passou com os votos do PS, PCP e Bloco e a abstenção social-democrata.
Sara Madruga da Costa fez uma declaração de voto explicando as razões para votar favoravelmente a proposta socialista, que repetiu ao PÚBLICO. “Ainda na campanha eleitoral disse que ia colocar os interesses dos madeirenses acima dos partidários. Foi isso que fiz, e é isso que continuarei a fazer”, afirmou, ressalvando que a posição do Conselho de Jurisdição é ainda uma “intenção”, não uma “decisão final”.
Não é a primeira vez que deputados social-democratas madeirenses são alvo de procedimentos disciplinares. Na anterior legislatura, Guilherme Silva, Hugo Velosa, Correia de Jesus e Francisco Gomes violaram também a disciplina de voto e votaram contra o último Orçamento de Estado do Governo PSD/CDS. Foram condenados a um mês sem poderem exercer cargos internos, mas um recurso para Tribunal Constitucional anulou essa decisão.
Processo de Paula Teixeira da Cruz arquivado
O processo disciplinar instaurado pela direcção nacional do PSD a Paula Teixeira da Cruz, em Janeiro deste ano, por a antiga vice-presidente da comissão política ter votado favoravelmente as alterações à lei do aborto, foi arquivado em Abril. O Conselho Jurisdicional reconheceu que a ex-ministra da Justiça de Passos Coelho tinha direito à objecção de consciência nesta matéria. Em causa, estava a reversão proposta pela esquerda parlamentar de algumas alíneas introduzidas no final da anterior legislatura pelo PSD e CDS na lei sobre a Interrupção Voluntária da Gravidez. Uma delas, a obrigatoriedade de consultas de aconselhamento psicológico, as mulheres que quisessem abortar, foi definida por Paula Teixeira da Cruz como uma “violência” contra as mulheres.
“Esta é uma matéria clara de objecção de consciência”, disse a deputada ao PÚBLICO, acrescentando que colocará sempre as convicções acima da vontade do grupo parlamentar. “Tenho a minha concepção da disciplina de voto.”