A defesa do ex-primeiro-ministro José Sócrates reagiu esta quinta-feira ao adiamento por mais seis meses do prazo-limite da Operação Marquês, mostrando-se indignada tanto com a decisão da procuradora-geral da República em conceder mais seis meses aos magistrados para terminarem o inquérito, como com a posição do procurador Rosário Teixeira, titular do processo, que recusou mostrar à defesa os argumentos invocados pela sua equipa para fundamentar a necessidade de ter mais tempo para investigar.

A defesa do ex-primeiro-ministro José Sócrates reagiu esta quinta-feira ao adiamento por mais seis meses do prazo-limite da Operação Marquês, mostrando-se indignada tanto com a decisão da procuradora-geral da República em conceder mais seis meses aos magistrados para terminarem o inquérito, como com a posição do procurador Rosário Teixeira, titular do processo, que recusou mostrar à defesa os argumentos invocados pela sua equipa para fundamentar a necessidade de ter mais tempo para investigar.

“[O Ministério Público] insiste em manter secretas para os arguidos e para os tribunais superiores as razões que terão sido aduzidas perante a Procuradoria-Geral da República para continuar a arrastar esta investigação”, queixa-se a defesa num comunicado, assinado pelos dois advogados de Sócrates, João Araújo e Pedro Delille. Esta posição, defendem, viola uma decisão da Relação de Lisboa que declara que “o conhecimento de tais comunicações é absolutamente essencial à defesa”.

Na nota, a defesa explica que esta quarta-feira à noite foi notificada da decisão da procuradora-geral, mas também de um despacho do titular do inquérito que “insiste em negar aos arguidos a possibilidade de conhecerem as justificações dadas para estas prorrogações todas, que constarão das comunicações ao seu superior hierárquico, o director do Departamento Central de Investigação e Acção Penal".

A defesa considera estas “decisões ilegais, abusivas e arbitrárias” ao manter Sócrates e os outros arguidos “sujeitos sem saberem porquê nem até quando a uma investigação sem objecto, sem fim e sem limites”. Na nota, os dois advogados voltam a falar de “uma campanha de difamação permanentemente alimentada pelas suspeições injustas, infundadas e caluniosas que os responsáveis e cúmplices de toda esta operação insistem em divulgar repetidas vezes publicamente”.

Araújo e Delille insistem que desde 19 de Outubro do ano passado, a data que a Relação de Lisboa e o juiz de instrução consideraram que terminou o prazo limite da investigação, que o “Ministério Público viola neste processo e à vista de todos o prazo máximo judicialmente fixado para este inquérito”. Logo depois os advogados admitem que o limite poderia ter sido prorrogado, mas apenas “uma única vez”. Relativamente a este aspecto, a procuradora-geral reconheceu num comunicado emitido esta quarta-feira que o prazo máximo do inquérito "se mostra ultrapassado”, sublinhando, contudo, que estes prazos, “de acordo com a jurisprudência e a doutrina dominantes, sejam meramente indicativos", como já explicara o PÚBLICO.  A procuradora-geral faz questão de dizer que "entende que o atraso na conclusão do inquérito não se deve a ausência de iniciativa investigatória e, como tal, encontra-se justificado". Logo, não "considera justificada nem necessária" qualquer medida disciplinar. 

“O Ministério Público só não encerra o inquérito porque não quer. Porque não tem factos e porque todas as provas que tem impõem o imediato arquivamento; que é a última coisa que quer reconhecer”, realçam os avogados de Sócrates, que prometem continuar a lutar contra “todos estes abusos nas jurisdições portuguesa e internacionais”.