Parlamento Europeu agenda audição sobre suspensão de fundos a Portugal
Debate entre Comissão e Parlamento deve ocorrer no final de Setembro, decidindo-se depois se será necessária uma nova audição.
A conferência de presidentes do Parlamento Europeu decidiu esta quinta-feira convidar a Comissão Europeia para uma audição no âmbito do "diálogo estruturado" sobre a possível suspensão de fundos a Portugal, disse fonte parlamentar europeia à Lusa.
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A conferência de presidentes do Parlamento Europeu decidiu esta quinta-feira convidar a Comissão Europeia para uma audição no âmbito do "diálogo estruturado" sobre a possível suspensão de fundos a Portugal, disse fonte parlamentar europeia à Lusa.
A conferência de presidentes deu, assim, aval ao formato proposto pelas comissões parlamentares diretamente envolvidas no processo.
Nesta primeira audição pública -- que terá uma duração de duas horas e meia e deverá ser marcada para a semana de 26 a 29 de Setembro -- participam, pelo lado do Parlamento Europeu, as comissões parlamentares dos Assuntos Económicos e Monetários (Econ) e do Desenvolvimento Regional (Regi), que deverão fixar a data nos próximos dias.
Após a audição com a Comissão Europeia, os presidentes, vice-presidentes e coordenadores da Econ, um dos quais é a eurodeputada Marisa Matias (BE) e da Regi reunir-se-ão à porta fechada para decidir se será convocada uma nova reunião com a Comissão. Se houver necessidade de uma nova reunião, segundo a mesma fonte, esta indicação será transmitinda à conferência dos presidentes do Parlamento Europeu, que decidirá sobre as próximas etapas na reunião de 6 de outubro, em Estrasburgo.
O regulamento de 2013 que estabelece disposições comuns para os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) estipula que, ao apresentar a sua proposta, a Comissão Europeia "toma devidamente em consideração as conclusões e opiniões expressas por via do diálogo estruturado" com o Parlamento Europeu.
No dia 9, o comissário europeu para os Assuntos Económicos, Pierre Moscovici, considerou "fundamental" que o processo de suspensão parcial de fundos a Portugal e Espanha, no quadro dos Procedimentos por Défice Excessivo, avance rapidamente, pois "não há tempo a perder". Moscovici lembrou que "este diálogo (com o Parlamento Europeu) é consultivo, pois o Conselho (Ecofin) tem a última palavra", mas "é importante que todas as instituições sejam plenamente associadas a um assunto importante", acrescentando ser todavia "fundamental que esse processo avance".
No quadro do processo de sanções lançado contra os dois Estados-membros por falta de acções efectivas para correcção dos respectivos défices, Bruxelas acabou por recomendar, a 27 de Julho passado, a suspensão de multas a Portugal e Espanha - decisão confirmada no início de Agosto pelo Conselho Ecofin (ministros das Finanças dos 28) -, mas segue o processo de congelamento parcial de fundos, incontornável por ser automático.