A Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP) critica a intenção do Governo de agravar a tributação sobre os proprietários com património mais elevado, considerando que ela acabará por penalizar a classe média e que os mais ricos procuram sempre formas de planeamento fiscal conseguindo contornar este imposto.

A Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP) critica a intenção do Governo de agravar a tributação sobre os proprietários com património mais elevado, considerando que ela acabará por penalizar a classe média e que os mais ricos procuram sempre formas de planeamento fiscal conseguindo contornar este imposto.

Em comunicado, o presidente da associação, Luís Lima, considera que a medida é “um ataque em força à classe média, mesmo que pareça um ataque aos proprietários mais ricos”. Os contornos da medida – que está a ser estudada pelo grupo de trabalho sobre fiscalidade entre o Governo e o Bloco de Esquerda – ainda não são totalmente conhecidos, mas a deputada do BE Mariana Mortágua confirmou à Lusa que a intenção passa por um imposto “sobre grandes fortunas, neste caso, grandes fortunas imobiliárias”.

O valor mínimo a partir do qual se aplica o imposto ainda não está definido, mas as negociações está a ser ponderado aplica-lo sobre um património global superior a, pelo menos, 500 mil euros.

Actualmente, em paralelo com o IMI, já existe um imposto de selo de 1% aplicado aos imóveis com um valor patrimonial tributário (VPT) acima de um milhão de euros, mas o imposto sobre imóveis de luxo deixa de fora quem tenha vários prédios com um valor individual abaixo de um milhão. Segundo o Jornal de Negócios, a intenção passa por acabar com esta taxa, passando a haver uma tributação progressiva sobre a soma do património a partir de um certo limiar.

O presidente da APEMIP duvida, porém, que este agravamento fiscal surta efeito, por exemplo, pelo facto de grandes proprietários já terem o património distribuído por empresas (veículos). “Os únicos que não serão afectados são precisamente os ricos, que têm a capacidade de distribuir o respectivo património por titulares, colectivos, diversificados, de modo a que nunca seja atingido, por acumulação, o valor patrimonial tributável que vai ser castigado fiscalmente”, sustenta Luís Lima no comunicado.

Ao PÚBLICO, o líder associativo diz que o imposto levará à suspensão de negócios de compra e venda, e mesmo de contratos de arrendamento, criando alguma pressão de venda, o que desvaloriza o património. “Só esta manhã já recebi vários telefonemas de pessoas com negócios em curso a perguntarem-me que impacto terá esta medida”, garantiu. Luís Lima diz não ter dúvidas de que, “mesmo sem estar aprovado, há um risco elevado de gerar uma pressão de venda de imóveis, o que, sem aumento da procura, pode gerar forte desvalorização dos imóveis, o que é prejudicial para os particulares, mas também para os bancos”.

Outra preocupação do presidente da APEMIP tem a ver com o impacto negativo no investimento, “incluindo o realizado por estrangeiros”, como seja o caso dos vistos gold. “As sucessivas alterações criam má imagem do país”, critica, admitindo que “alguns investidores vão sentir-se enganados”.

A intenção do Governo foi igualmente criticada pela Associação Lisbonense de Proprietários (APL), que vê na medida um “ódio ideológico da esquerda sobre o património”. Apreensiva com a nova medida, também a Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário (CPCI) considera que a alteração, “a exemplo do passado”, vai prejudicar as famílias, reduzir o investimento e levar a “graves efeitos sobre a actividade económica”.

A medida, insiste a APEMIP, vem prejudicar o mercado de arrendamento urbano. “A aplicação de poupanças no imobiliário é, na esmagadora maioria dos casos, feita pela aquisição de apartamentos nas cidades tendo em vista um rendimento por via do arrendamento urbano, turístico ou de longa duração, que garanta um pouco mais do que os juros cada vez mais pequenos dos depósitos a prazo ou de outras aplicações financeiras”. No entanto, entretanto, o deputado do PS Eurico Brilhante Dias esclareceu que o negócio do arrendamento vai ser protegido.

Para Luís Lima, “muitas famílias foram incentivadas a comprar segunda habitação, tendo-se endividado, e esta medida vai criar pressão nesse mercado, fazendo com que muitas pessoas prefiram vender estes activos, o que terá consequências nomeadamente por via da desvalorização do património imobiliário”.