Os partidos da oposição da Câmara Municipal de Lisboa (CML) querem ser incluídos no processo de suspensão das obras na Segunda Circular anunciadas no final de tarde desta sexta-feira pelo presidente da CML, devido à suspeita de favorecimento da empresa responsável pela consultoria do projecto. E deixam críticas a Fernando Medina.

Os partidos da oposição da Câmara Municipal de Lisboa (CML) querem ser incluídos no processo de suspensão das obras na Segunda Circular anunciadas no final de tarde desta sexta-feira pelo presidente da CML, devido à suspeita de favorecimento da empresa responsável pela consultoria do projecto. E deixam críticas a Fernando Medina.

João Gonçalves Pereira, vereador da Câmara de Lisboa eleito pelo CDS, critica, desde logo, o facto os vereadores da oposição não terem sido informados previamente da suspensão das obras. "Face aquilo que foram as declarações do presidente da Câmara Municipal de Lisboa, que apanharam surpreendidos pelo menos os representantes do CDS e outras forças políticas representadas na câmara, não houve nenhuma atenção aos restantes representantes políticos”, que, sublinha o vereador, “têm o mandato do povo”.

Referindo-se à sensibilidade e gravidade da matéria, João Gonçalves Pereira diz que na segunda-feira irá pedir “na primeira hora da manhã” o relatório do júri “que a câmara diz ter em posse”. O vereador centrista sublinhou que o documento deverá “ter cartas ou emails de denúncias de concorrentes” que espera ver distribuído a todos os partidos políticos representados na autarquia.

O CDS lançou ainda um alerta para a gravidade das acusações feitas à empresa por parte do presidente da Câmara Municipal de Lisboa, que assume a decisão de cancelamento das obras, e acrescenta ter “esperança de que o presidente esteja munido de pareceres jurídicos e seja apoiado pelo departamento jurídico da câmara”, depois de ter lançado “um manto de suspeitas sobre uma empresa”. “Caso o doutor Fernando Medina não tenha indícios absolutamente sustentáveis poderá levar a indemnizações altíssimas por parte da CML”, antecipa.

João Gonçalves Pereira considera que a postura do presidente da câmara foi de “atrevimento”. “O doutor Fernando Medina não é um justiceiro”, afirma. “Nem a Câmara Municipal de Lisboa tem legitimidade para julgar seja quem for”, continua. “Se tem indícios, o CDS defende que devem ser enviados para as autoridades responsáveis".

"Precipitação e ligeireza"

Também o PSD não poupou criticas ao presidente da Câmara Municipal de Lisboa. Para António Prôa, vereador do PSD, a decisão do líder do executivo de maioria socialista “corresponde à confirmação da precipitação e ligeireza com que o processo foi iniciado e conduzido pela maioria socialista”, analisa, em declarações ao PÚBLICO. O vereador social-democrata considera que o projecto da Segunda Circular pretendeu “dar resposta a um capricho de necessidade de afirmação de Fernando Medina”.

“A única perspectiva positiva deste cancelamento será poupar os lisboetas a uma overdose insuportável de obras na cidade”, conclui António Prôa.

A mesma linha crítica seguem os vereadores do PCP, que consideram que a suspensão na requalificação da Segunda Circular resulta numa “grande falta de cuidado e relaxamento no decorrer da nomeação do júri e da avaliação”, destacam em declarações à Lusa.

Os representantes comunistas consideram, no entanto, que "não é inesperado este epílogo num processo que tem sido, no mínimo, trapalhão", dado "o modo como surgiu primeiramente sem praticamente consulta pública, os avanços e recuos do concurso, a divisão em duas empreitadas diversas". "Tudo isso contribuiu para que se avolumassem erros e atrasos que acabaram agora culminando com esta suspensão", concluem.

O PCP acredita ainda “que o facto de não se prever novo concurso decorre do facto de a actual maioria não querer assumir o risco do decurso de obras durante o período eleitoral, colocando assim os seus interesses acima dos interesses da cidade e da população".

"Uma desculpa"

Já Nunes da Silva, vereador da Mobilidade entre 2009 e 2013, acusou Fernando Medina de estar a usar o alegado conflito de interesses como uma “desculpa” ou “bode expiatório”. Em declarações à TSF, o antigo vereador diz que a decisão do presidente da Câmara Municipal de Lisboa foi tomada a pensar nas eleições autárquicas, para que se evite um cenário de “pandemónio” na cidade, com a sobreposição de obras e início do ano escolar. Nunes da Silva afirma ainda que é “impensável que só passado um ano se descubra que existe um conflito de interesses". O antigo representante finaliza argumentando que o número de empresas num país pequeno como Portugal facilita que existam estas situações, mesmo em contratos transparentes.

Opinião diferente tem a Associação de Cidadãos Auto-Mobilizados (ACA-M). "Na nossa perspetiva a interrupção é bem-vinda na medida em que pode ser uma oportunidade para repensar todo o projeco e toda a obra proposta, dado que a obra tem deficiências muito claras e muito óbvias", afirmou o presidente da ACA-M, Manuel João Ramos, em declarações à Lusa.

A primeira fase das obras começou em Julho e deveria ocorrer até Outubro, que incluía o troço entre o RALIS e a Avenida de Berlim, nos Olivais, com um custo previsto de 750 mil euros. A segunda fase implicaria a intervenção na via desde o nó da Buraca até ao aeroporto, numa extensão de dez quilómetros e estaria avaliada em 9,5 milhões de euros. As obras incluiriam a arborização da Segunda Circular com cerca de 500 freixos, o alargamento do separador central e a renovação da sinalização.