Ministra alerta para a tentação de cercear liberdades no combate ao terrorismo
Francisca van Dunem diz que os fenómenos terroristas "fizeram emergir o risco como realidade central nas nossas vidas".
A ministra da Justiça, Francisca van Dunem, aproveitou o seu discurso na abertura solene do ano judicial, a decorrer esta quinta-feira no Supremo Tribunal de Justiça, em Lisboa, para alertar para as transformações que trazidas pelo fenómeno do terrorismo.
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A ministra da Justiça, Francisca van Dunem, aproveitou o seu discurso na abertura solene do ano judicial, a decorrer esta quinta-feira no Supremo Tribunal de Justiça, em Lisboa, para alertar para as transformações que trazidas pelo fenómeno do terrorismo.
“Também na área criminal emergem novas aproximações metodológicas, fortemente marcadas pelo recrudescer dos fenómenos terroristas que fizeram emergir o risco como realidade central nas nossas vidas, convertendo-nos a todos em vítimas potenciais”, observou a governante. “E essa ideia de risco omnipresente tem potencialidades para interferir na tentação de ponderação das componentes da segurança desligadas da consideração das liberdades”, disse Francisca van Dunem.
A ministra aludiu ainda à modernização que quer fazer dos tribunais. “A justiça tem as mulheres e os homens certos, mas os tribunais não se modernizaram”, referiu. A operação vai começar com um projecto-piloto que arranca esta quinta-feira no Tribunal de Sintra, e que poderá estender-se a outros tribunais do país.
Confrontada pelos agentes da justiça com a crónica falta de funcionários judiciais, a governante reconheceu a necessidade de “investir seriamente” na formação específica não só de oficiais de justiça como de magistrados – mas “em segmentos criminais complexos, como a corrupção, as grandes fraudes, a criminalidade grave nos mercados financeiros e de valores mobiliário e as formas de violência radicais, na família e na sociedade”.