O novo presidente da Caixa Geral de Depósitos (CGD), António Domingues, tem estado discreto e resguardado do público, mas a partir de hoje, a agenda do homem escolhido pelo Governo para liderar o banco público vai ter de incluir pelo menos duas idas à Assembleia da República para falar sobre a situação da CGD: uma, certa, à comissão de inquérito sobre a gestão e administração da CGD desde 2000, e outra à Comissão de Orçamento e Finanças para explicar com urgência o processo de recapitalização.

O novo presidente da Caixa Geral de Depósitos (CGD), António Domingues, tem estado discreto e resguardado do público, mas a partir de hoje, a agenda do homem escolhido pelo Governo para liderar o banco público vai ter de incluir pelo menos duas idas à Assembleia da República para falar sobre a situação da CGD: uma, certa, à comissão de inquérito sobre a gestão e administração da CGD desde 2000, e outra à Comissão de Orçamento e Finanças para explicar com urgência o processo de recapitalização.

O pedido de audição do presidente da CGD na comissão parlamentar de inquérito (CPI) vai ser feito em breve pelo CDS através de um requerimento, que, tendo em conta o acordo tácito entre os grupos parlamentares, será viabilizado sem que haja sequer votação. A ideia deverá ser acompanhada pelo PSD, e estará em cima da mesa no recomeço da comissão, na próxima semana. "Ouvi-lo sobre a situação da CGD é fundamental", disse ao PÚBLICO o coordenador dos centristas na comissão, João Almeida, que assegurou que a iniciativa dará entrada no Parlamento nos próximos dias.

Para esta audição na comissão de inquérito, o CDS quer dar tempo a António Domingues, sobretudo porque no âmbito do inquérito, Domingues não deverá poder falar directamente do processo de recapitalização e de reestruturação. "Entendemos que a partir do momento em que seja oficialmente o presidente da CGD, é natural que seja chamado ao Parlamento. O objecto da comissão permite que o presidente em funções avalie o período que está em causa no inquérito. Assim que tenha o tempo suficiente para se inteirar da situação da CGD, será chamado", acrescenta.

A chamada deverá ser feita, defende o deputado, por ordem cronológica. Ou seja, António Domingues será o último dos presidentes da Caixa a ser ouvido pelo deputados na CPI, dando-lhe assim tempo de estudar um dossier sobre o qual tem responsabilidade oficial a partir de hoje, mas que lhe foi parar às mãos desde antes do verão.

Contudo, porque querem abordar os processos de recapitalização e de reestruturação ao detalhe, os centristas admitem chamar de urgência o presidente da Caixa para falar sobre os dois planos que tem para o banco. Uma audição que será feita pelos deputados na comissão especializada de Orçamento e Finanças e não com âmbito de inquérito, à semelhança do que querem fazer com o ministro das Finanças, Mário Centeno. 

Esta duplicação de audições acontecerá sobretudo porque o CDS tem dúvidas se António Domingues pode falar directamente da recapitalização do banco e do processo de reestruturação que vai levar a cabo, por causa das regras jurídicas que balizam as comissões de inquérito. Tudo porque na guerra entre PSD/CDS e o presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, o processo de recapitalização actual teve de ser retirado do objecto do inquérito - na versão final do objecto que delimita o inquérito parlamentar, os deputados podem debruçar-se e questionar apenas sobre "os factos que fundamentam a necessidade da recapitalização da CGD, incluindo as efectivas necessidades de capital e de injecção de fundos públicos e as medidas de reestruturação do banco" e não sobre "o processo de recapitalização que está a ser preparado e negociado" e as "alternativas possíveis", como era intenção dos dois partidos.

Apesar dos pedidos de audição no Parlamento, nem o CDS nem o PSD levantaram problemas sobre a escolha de António Domingues para liderar a CGD, mas os dois partidos questionaram os dados que obrigam a uma recapitalização do banco público que ultrapassa os cinco mil milhões de euros.