O ex-presidente da Galp Manuel Ferreira de Oliveira vai presidir à comissão que fixa as remunerações dos gestores da Caixa Geral de Depósitos (CGD), anunciou o banco público nesta quarta-feira, no comunicado em que António Domingues assume oficialmente a liderança da instituição.

O ex-presidente da Galp Manuel Ferreira de Oliveira vai presidir à comissão que fixa as remunerações dos gestores da Caixa Geral de Depósitos (CGD), anunciou o banco público nesta quarta-feira, no comunicado em que António Domingues assume oficialmente a liderança da instituição.

Além de Ferreira de Oliveira, que contará ainda com Francisco Veloso (director da Católica Lisbon School of Business and Economics) e Patrícia Viana (docente na Faculdade de Economia da Universidade do Porto) na comissão, a nova estrutura inclui ainda o ex-presidente do Tribunal de Contas, antigo ministro das Finanças do PS e actual administrador da Gulbenkian, Guilherme d’Oliveira Martins, como presidente do conselho fiscal. Neste conselho terão também assento António Borges de Assunção, antigo consultor de Cavaco Silva e professor da Católica, e Luís Branco. Manuel Coelho de Sousa será suplente.

A mesa da assembleia geral será liderada por Paulo Mota Pinto, antigo deputado do PSD que, em 2014, chegou a ser apontado como presidente do conselho de administração do BES antes da criação do Novo Banco. Como vice-presidente terá Elsa Roncon dos Santos, responsável máxima da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças, envolvida em 2013 numa polémica por causa dos contratos swap das empresas públicas, e o secretário será José Lourenço Soares.

No comunicado, é oficializada a presidência executiva de António Domingues. O modelo actual não contempla a figura de presidente não executivo, modelo que será reavaliado dentro de seis meses.

O gestor de 59 anos que veio do BPI terá como vice-presidente, mas não executivo, Rui Vilar, que foi presidente da CGD na década de 90. Haverá seis vogais executivos: Emídio Pinheiro, Henrique de Noronha e Menezes, João Paulo Tudela Martins, Paulo Rodrigues da Silva, Pedro Leitão e Tiago Oliveira Marques. Como não executivos foram nomeados Angel Corcóstegui Guraya, Herbert Walter e Pedro Norton de Matos.

Os salários dos gestores da CGD foram um dos temas polémicos deste ano, já que o Governo optou por dar uma excepção ao banco público das regras previstas para os gestores de empresas do Estado. Em vez de estarem obrigados a optar entre o salário actual ou a média dos últimos três anos, como acontecia até então, deixou de haver qualquer tecto nas suas remunerações.

É à comissão que passará a ser liderada por Ferreira de Oliveira que competirá fixar e controlar os salários pagos à administração da CGD, em articulação com o accionista, representado pelo Ministério das Finanças. 

No comunicado, a CGD faz referência ao plano de recapitalização de 5,16 mil milhões aprovado por Bruxelas, garantindo que irá “melhorar o desempenho global” para “assegurar a sua sustentabilidade a longo prazo e a criação de valor accionista”.

É feita referência aos 2,7 mil milhões de aumento de capital por parte do Estado, explicando que, como já tinha sido anunciado, o valor final está dependente de uma auditoria a contratar pela nova gestão de António Domingues. E especifica que esse trabalho irá avaliar “a carteira de activos de crédito, valores mobiliários e carteira de imóveis da CGD”.

Sobre a conversão das obrigações convertíveis de capital contingente (os chamados CoCos), no montante de 900 milhões, a instituição clarifica que os 60 milhões adicionais que têm sido incluídos na equação dizem respeito a “juros corridos”, que a CGD teria de pagar ao Estado até ao final deste ano.

É referida, por fim, a transmissão de acções da Parcaixa, no valor de 500 milhões, que farão do banco o único accionista desta holding cujo controlo dividia, até aqui, com a Parpública. “A CGD passará a deter a totalidade do capital social desta sociedade gestora de participações sociais”, confirma-se no documento.

Falta nestas contas a emissão de dívida subordinada, num montante de 1000 milhões de euros, a realizar em duas tranches e principalmente junto de investidores institucionais. 

Por parte do Governo, o primeiro-ministro, António Costa, deixou nesta quarta-feira uma mensagem à nova equipa: desejou-lhes um "bom trabalho” e exprimiu o desejo de que os gestores “retribuam devidamente o investimento que o accionista, que são todos os contribuintes portugueses, fazem na CGD".

 Sobre o orçamento rectificativo ligado à injecção de capital no banco, no âmbito da recapitalização, Costa afirmou que ainda não é certo se tal ocorrerá ainda este ano. De acordo com a Lusa, o primeiro-ministro afirmou que não conta com problemas quando for necessária a aprovação do rectificativo no Parlamento, onde conta com o apoio do PCP e do BE.

"Se tiver de haver rectificativo será exclusivamente para podermos cumprir a garantia que demos aos portugueses de que continuarão a contar com a sua CGD como o grande pilar de estabilidade do nosso sistema financeiro e com um capital 100% público", afirmou António Costa.

Nesta quarta-feira, a CGD foi alvo de atenção por parte de duas agências de notação financeira. Enquanto a Standard & Poor’s colocou o rating de longo prazo, de BB-, em “creditwatch com implicações positivas”, que possibilita uma revisão em alta, a Moody’s fez uma análise qualitativa.

Para esta agência de rating, a recapitalização é um factor positivo, mas falta ainda informação sobre o timing da injecção de capital e sobre os planos de reestruturação. De acordo com a Moody’s, a melhoria na capacidade de a CGD absorver perdas vai depender da eficácia das medidas de reestruturação. Este ano, antevê a agência internacional, o banco público ainda não voltará a gerar resultados líquidos positivos.