Trabalhadores que estão em requalificação mantêm cortes
No final de Junho, havia 553 funcionários públicos considerados excedentários.
Os funcionários que actualmente estão em requalificação deverão manter os cortes nos seus salários. Na proposta de lei enviada aos sindicatos, o Governo determina que os trabalhadores nesta situação “mantêm o regime que lhes é aplicável à data da entrada em vigor” do novo regime.
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Os funcionários que actualmente estão em requalificação deverão manter os cortes nos seus salários. Na proposta de lei enviada aos sindicatos, o Governo determina que os trabalhadores nesta situação “mantêm o regime que lhes é aplicável à data da entrada em vigor” do novo regime.
Actualmente, os trabalhadores que estão na primeira fase da requalificação recebem 60% do salário e os que passaram à segunda fase já só têm direito a 40%.
Estes trabalhadores têm, no entanto, a garantia de que não serão despedidos. É que embora se mantenham no regime antigo, estão previstas excepções, nomeadamente em relação aos artigos que previam o despedimento daqueles que celebraram contrato com o Estado depois de 2008.
A proposta inclui, tal como já havia sido anunciado pelo Governo, um “regime excepcional” para os trabalhadores em requalificação, desde que tenham 60 ou mais anos e estejam há mais de três anos (seguidos ou interpolados) à espera de reiniciar funções. Neste caso, ficam “desonerados dos especiais deveres inerentes à situação” em que se encontram, até que completem a idade legal da reforma ou aposentação.
Em causa estão, de acordo com os dados de 30 de Junho recolhidos pela Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público, 553 funcionários públicos. Em comparação com o mês homólogo, o número de pessoas em requalificação caiu para menos de metade.