A primeira-ministra britânica, Theresa May, não deverá pedir o aval do Parlamento antes de invocar o artigo 50.º do Tratado de Lisboa – o momento-chave que desencadeará formalmente as negociações para a saída do Reino Unido na União Europeia. Londres continua sem revelar quando irá accionar o processo, apesar da pressão dos restantes parceiros europeus.

A primeira-ministra britânica, Theresa May, não deverá pedir o aval do Parlamento antes de invocar o artigo 50.º do Tratado de Lisboa – o momento-chave que desencadeará formalmente as negociações para a saída do Reino Unido na União Europeia. Londres continua sem revelar quando irá accionar o processo, apesar da pressão dos restantes parceiros europeus.

Desde o referendo de 23 de Junho – quando 52% dos eleitores decidiram a favor da saída da UE – que se discute quem tem o poder para quebrar a ligação de 43 anos entre Londres e Bruxelas. May, que em Julho sucedeu a David Cameron na chefia dos conservadores e do Governo, disse desde o início que a decisão aprovada em referendo não teria recuo – “Brexit quer dizer Brexit”, tornou-se o seu motu. Mas vários deputados que fizeram campanha pela permanência insistem que o passo só pode ser dado depois de o Parlamento aprovar a anulação da acta de adesão à UE, adoptada em 1972.

Uma discussão que, apesar das garantias de May, poderia não ter um desfecho assegurado: a vasta maioria dos deputados apoiou a permanência do Reino Unido na UE e algumas figuras da oposição trabalhista, caso do actual candidato à liderança do partido, Owen Smith, admitem usar a votação para bloquear ou, pelo menos, impor condições, ao início das negociações. “Vamos bloquear qualquer tentativa de invocar o artigo 50.º até que Theresa May se comprometa com um segundo referendo ou eleições gerais, a realizar após qualquer que seja o acordo que vier a sair destas negociações”, disse o rival de Jeremy Corbyn nas eleições para a liderança do Labour.

Segundo o Telegraph, que não adianta quais as suas fontes, os conselheiros legais do Governo entendem que a decisão de desencadear as negociações com a UE está abrangida pelo leque de poderes executivos conferidos ao chefe de Governo, estando mesmo convencidos de que têm argumentos suficientes para vencer o processo apresentado por um grupo de advogados a exigir que a decisão passasse pelo Parlamento. “A primeira-ministra já foi absolutamente clara ao dizer que os britânicos votaram e agora ela vai dar seguimento ao ‘Brexit’”, disse ao jornal uma fonte de Downing Street.

Contactada pela agência britânica PA, uma fonte do gabinete de May negou que a primeira-ministra já tenha tomado uma decisão, reiterando, no entanto, que ela “está determinada em cumprir a decisão dos eleitores”.

Mais de dois meses depois do referendo, o executivo britânico não adiantou ainda quando vai desencadear o processo, que modelo defende para as negociações ou qual a relação que pretende manter com a UE após a concretização da saída. May limita-se a afirmar que não vai invocar o artigo 50º antes do final do ano, a fim de dar aos ministros e funcionários tempo para prepararem uma estratégia, o que a confirmar-se adiará o arranque das negociações para o início de 2017. O Tratado de Lisboa estipula que, uma vez accionado o artigo 50.º, as negociações devem estar concluídas no prazo de dois anos (a menos que os restantes Estados decidam, por unanimidade, prolongar o processo), o que arrastará a saída britânica para 2019. Os restantes 27 membros da UE insistem que respeitam a decisão dos eleitores britânicos e prometem negociar de boa fé, mas sublinham que as negociações devem começar o quanto antes, afirmando que a incerteza é prejudicial não só para Londres como para toda a UE.