O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, deu esta quinta-feira a entender que teria vetado a nova lei para o sistema bancário que o Governo admitiu fazer, para contornar o facto de o Banco Central Europeu ter chumbado os nomes de oito pessoas propostas para cargos de administradores não-executivos da Caixa Geral de Depósitos (CGD), por violação da legislação portuguesa que estabelece limite à acumulação de presenças em administrações de empresas. "Não há nenhuma lei. A meu ver seria uma má notícia se se tivesse de fazer a correr um diploma legal, com fotografia, a pensar num número limitado de potenciais administradores, tratando do problema sensível das acumulações, já depois do facto consumado", disse o Presidente aos jornalistas, em São Pedro do Sul. "Acho que não é assim que se fazem leis e o Governo percebeu isso e muito bem", frisou Marcelo Rebelo de Sousa.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, deu esta quinta-feira a entender que teria vetado a nova lei para o sistema bancário que o Governo admitiu fazer, para contornar o facto de o Banco Central Europeu ter chumbado os nomes de oito pessoas propostas para cargos de administradores não-executivos da Caixa Geral de Depósitos (CGD), por violação da legislação portuguesa que estabelece limite à acumulação de presenças em administrações de empresas. "Não há nenhuma lei. A meu ver seria uma má notícia se se tivesse de fazer a correr um diploma legal, com fotografia, a pensar num número limitado de potenciais administradores, tratando do problema sensível das acumulações, já depois do facto consumado", disse o Presidente aos jornalistas, em São Pedro do Sul. "Acho que não é assim que se fazem leis e o Governo percebeu isso e muito bem", frisou Marcelo Rebelo de Sousa.

O chefe de Estado também incluíu no rol das "boas notícias" o facto de, no regresso de férias, não ter encontrado à espera de apreciação qualquer diploma legal que desse à Autoridade Tributária o poder de fiscalizar o saldo das contas bancárias dos contribuintes "de forma indiscriminada". Se o Governo tivesse avançado de facto nesse sentido, o veto de Marcelo seria certo: "Falou-se nisso, eu de repente ao ver tantas notícias cheguei a ficar apreensivo que a questão se colocasse, porque, se se colocasse, da minha parte não teria acolhimento algum", garantiu. "Mas felizmente não se coloca, isso é uma boa noticia. Portanto são duas boas notícias, não há o diploma da Caixa e não há o diploma do Fisco a controlar os saldos", adiantou.

Em S. Pedro do Sul, onde visitou a área que do concelho que foi consumida pelos incêndios deste Verão, o Presidente da República defendeu que houve aspectos que correram “menos bem e outros melhores” no que à CGD diz respeito. E recordou as reservas por si manifestadas aquando da promulgação do diploma sobre as remunerações dos administradores, comentando que já então lhe parecia que "o tempo e o modo não estavam a ser os melhores": "E assim foi – foi tempo demais e um modo complicado demais”, sustentou.

Mas o Presidente da República também destacou aspectos positivos no processo do Caixa. E entre os “melhores”, para Marcelo, está o facto de o banco estar prestes a ter a nova administração empossada. “Espero agora não me enganar, ao dizer que finalmente vamos ter administração daqui a uma semana."

Sobre o acordo obtido com a Comissão Europeia para recapitalização da CGD, Marcelo Rebelo de Sousa classsificou-o também como mais uma “boa notícia”. Por um lado, pela entrada de “dinheiro novo” e pela “conversão de empréstimos em capital”. Por outro lado, por prever uma solução, o lançamento de obrigações, que é susceptível de agradar tanto aos que defendem a entrada de privados na Caixa como aos que defendem que esta tem de continuar pública: “Admite-se, o que a oposição sempre achou bem, uma eventual receptividade à intervenção de privado, não no capital que continua público, mas em obrigações não convertíveis em capital”. E assim, vincou o Presidente, aproveita-se uma oportunidade “única” para reforçar o banco, sem o défice “sofrer”. O chefe de Estado disse não estar preocupado com o Orçamento Rectificativo que terá de ser feito ainda este ano, tendo em conta o investimento público directo, de 2,7 mil milhões, para a recapitalização da Caixa Geral de Depósitos. “Como as instituições europeias disseram que as entradas de capital do Estado na banca não contam para o défice, já não fico tão preocupado.”

O Presidente da República visitou durante quase duas horas uma extensa área ardida no concelho de S. Pedro do Sul, onde arderam 12 mil hectares de serra. Visitou também algumas aldeias onde arderam casas e disse ter ficado “impressionado” com o que viu. Deixou ainda a mensagem de que ficará atento às medidas que venham a ser tomadas para fazer face às consequências dos incêndios. “No pico do Inverno, não quero que se esqueçam do Verão”, rematou.