O rapaz de 15 anos agredido em Ponte de Sor na madrugada da passada quarta-feira saiu do coma induzido e do serviço dos cuidados intensivos, no Hospital Santa Maria, estando agora prevista uma “fase de avaliação neurológica”, disse o advogado Santana-Maia Leonardo. O estado do jovem é a principal preocupação dos pais, que contactaram o advogado com escritório em Ponte de Sor na manhã desta terça-feira.

O rapaz de 15 anos agredido em Ponte de Sor na madrugada da passada quarta-feira saiu do coma induzido e do serviço dos cuidados intensivos, no Hospital Santa Maria, estando agora prevista uma “fase de avaliação neurológica”, disse o advogado Santana-Maia Leonardo. O estado do jovem é a principal preocupação dos pais, que contactaram o advogado com escritório em Ponte de Sor na manhã desta terça-feira.

O pedido de levantamento do segredo de justiça, solicitado por Santana-Maia, para consulta do processo, pode ser deferido ou indeferido, disse ao PÚBLICO o representante legal que prevê “acompanhar o inquérito e ponderar um pedido de indemnização”.

Com a saída do coma induzido, está previsto o início de uma fase de avaliação neurológica, através de exames que permitam determinar a extensão das lesões do rapaz, a quem foi diagnosticado um traumatismo crânio-encefálico e fracturas múltiplas no rosto. O jovem foi apenas submetido, até ao momento, a duas cirurgias superficiais do nariz e de um dos lados da face. Tratando-se de um menor de 18 anos, o hospital não presta informações. 

Numa entrevista à estação de televisão SIC, os dois irmãos dizem que não vão sair de Portugal. Um deles, estudante de um curso de piloto no aeródromo de Ponte de Sor, foi expulso pela empresa responsável pelo curso, a G Air Training Centre. “As acções do aluno são intoleráveis e atentam ao bom nome da escola e de todos os seus alunos e colaboradores. De acordo com o código de conduta da escola deu-se início ao processo de expulsão do aluno”, disse a G Air num comunicado no dia seguinte à agressão.

Em defesa dos suspeitos, a embaixada do Iraque em Lisboa divulgou um comunicado, em árabe, no qual alega que os dois irmãos de 17 anos, filhos gémeos do embaixador, agiram em legítima defesa, depois de terem sido “gravemente espancados” e insultados por seis pessoas. Contactada, a Procuradoria-Geral da República diz não ter “conhecimento da entrada no Ministério Público de queixa formal apresentada pelo embaixador do Iraque ou pelos seus filhos, relativamente aos factos ocorridos em Ponte de Sor”.

Queixas não formais

Também contactado, o tenente-coronel Moisés, do destacamento da Guarda Nacional Republicana (GNR), reconstitui parte dos factos dessa noite em Ponte de Sor. Quando a patrulha (chamada por uma testemunha) chegou ao local onde começaram os primeiros desacatos, à porta do bar Koppus, por volta das 2h da madrugada, já não encontrou nenhum dos protagonistas da rixa, portugueses ou iraquianos. Momentos depois, os dois iraquianos, suspeitos da agressão duas horas mais tarde, aproximaram-se dizendo que tinham sido agredidos mas que não queriam apresentar queixa. "Não manifestaram o desejo de um procedimento criminal", esclarece o tenente-coronel.

De acordo com a GNR, os filhos do embaixador pediram então para serem submetidos a um teste de despistagem que revelou um nível de álcool acima do permitido para conduzirem. Tinham um carro, com matrícula do corpo diplomático, confirma o responsável da GNR, e não queriam deixar a viatura longe de casa por medo de represálias. A viatura foi então conduzida por um elemento da patrulha e os dois jovens levados a casa, no centro da pequena cidade, pelos elementos da GNR.

Só mais tarde, por volta das 4h da madrugada, se deu a violenta agressão do rapaz de 15 anos quando este caminhava sozinho de regresso da casa da namorada. Nessa altura, novamente chamada, a GNR chegou ao local, a Avenida da Liberdade, e apenas encontrou o rapaz caído no chão. Os suspeitos da agressão viriam a ser encontrados mais tarde. “Há testemunhas dos factos”, confirma o tenente-coronel Moisés que diz não poder dar informações sobre eventuais ocorrências anteriores envolvendo os dois suspeitos ou a vítima, individualmente. "Essa é uma informação muito individualizada e da esfera privada das pessoas envolvidas", justifica.

O inquérito aberto pelo Ministério Público está em segredo de justiça, de acordo com o gabinete de imprensa da Procuradoria-Geral da República que acrescenta: “O inquérito encontra-se em investigação com vista ao apuramento dos factos e respectivo enquadramento jurídico. Nesta investigação o Ministério Público é coadjuvado pela Polícia Judiciária.”

As testemunhas mais relevantes terão já sido ouvidas e a recolha de prova feita no local. O jovem agredido não está em condições de prestar declarações, nem se sabe quando estará, diz Santana Maia-Leonardo que antevê "um processo demorado".

Quando estiver concluído, o inquérito deverá ser entregue ao Ministério dos Negócios Estrangeiros. O ministro Augusto Santos Silva coloca a hipótese de pedir o levantamento da imunidade diplomática dos suspeitos ou de o Estado português solicitar a retirada do embaixador, considerando-o persona non grata. "Todas as opções que o direito internacional confere ao Estado português estão em cima da mesa", disse numa entrevista ao PÚBLICO.

A questão também será saber quando. Num caso envolvendo a embaixada da Colômbia em Londres, e a suspeita de um crime de homicídio ocorrido em Maio de 2002, o levantamento da imunidade só foi feito, segundo o jornal britânico The Independent, em Setembro, quatro meses depois dos acontecimentos. O caso dizia respeito a um responsável da embaixada e supostamente ao seu filho. Ambos terão invocado o estatuto de imunidade diplomática depois de um pedido da Scotland Yard para os interrogar, conta o Daily Telegraph. No julgamento, já em 2003, os suspeitos não foram condenados. A família da vítima lamentou na altura que parte substancial da prova não tenha podido ser recolhida devido ao estatuto de imunidade dos suspeitos.