Síria tem de ir para o Tribunal da Haia
Aos poucos, o TPI cria importantes precedentes. Agora é a vez do património. Mas sem julgar a Síria, Israel/Palestina e a Coreia do Norte, continuará a ser um tribunal para África.
Das ferramentas que o mundo tem para fazer cumprir o direito internacional, o Tribunal Penal Internacional é o mais novo (tem menos de 15 anos) e talvez o mais frágil e menos eficaz, constantemente desacreditado.
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Das ferramentas que o mundo tem para fazer cumprir o direito internacional, o Tribunal Penal Internacional é o mais novo (tem menos de 15 anos) e talvez o mais frágil e menos eficaz, constantemente desacreditado.
Os líderes africanos não só ignoram de forma categórica as suas ordens, como anunciaram formalmente a recusa em prender qualquer chefe de Estado africano que seja acusado.
África diz que o TPI faz uma “justiça selectiva” e existe apenas para “apanhar africanos”. É verdade que absolveu réus e arquivou casos, mas de facto, desde 2002, quando foi criado, o TPI só acusou africanos negros.
A actual procuradora principal do TPI, ela própria uma africana da Gâmbia, descarta as críticas e diz que o tribunal "trabalha para proteger as vítimas de África”.
Os críticos esquecem algumas coisas. África tem muitas ditaduras violentas e é hoje palco de alguns dos mais terríveis crimes contra a humanidade. E, além disso, o TPI está mandatado para investigar queixas apresentadas por dois tipos de fontes: pelos Estados que ratificaram a convenção de Roma (caso do Uganda) ou pelo Conselho de Segurança da ONU (caso do Darfur). Por outro lado, os crimes mais graves contra a humanidade cometidos fora de África foram julgados por tribunais internacionais criados para esses conflitos (caso da antiga Jugoslávia), ainda o TPI não existia.
Mas numa coisa os críticos têm razão. Porque não há nenhum sírio, de nenhum dos lados, a ser julgado, cinco anos depois de a guerra estar à vista de todos? A Commission for International Justice and Accountability, financiada por vários países ocidentais e pela própria União Europeia, montou uma operação para retirar da Síria documentos oficiais que sirvam como prova em tribunal contra Assad, ao mesmo tempo que recolhe provas contra todos os lados. Apesar desta iniciativa, todos sabemos porque é que este caso ainda não foi entregue ao TPI: terá sempre o veto contra da Rússia e da China no conselho de segurança da ONU. Como já aconteceu.