Na relação entre Governo, BE e PCP, António Costa já tem mais uma certeza: os parceiros que suportam o Governo não o apoiam na gestão do dossier das nomeações para a Caixa Geral de Depósitos (CGD). E aproveitam o caso para deixar recados, numa altura em que os três partidos começam a negociar o Orçamento do Estado para o próximo ano.

Na relação entre Governo, BE e PCP, António Costa já tem mais uma certeza: os parceiros que suportam o Governo não o apoiam na gestão do dossier das nomeações para a Caixa Geral de Depósitos (CGD). E aproveitam o caso para deixar recados, numa altura em que os três partidos começam a negociar o Orçamento do Estado para o próximo ano.

A líder bloquista puxou dos galões da ética para dizer ao executivo: "Alterações de lei para servirem pessoas, ou permitir uma acumulação de cargos, vão no sentido contrário do que é a exigência do novo quadro político". E foi este o ponto mais sonoro da crítica que fez Catarina Martins, numa visita à FATACIL em Lagoa, onde falou por várias vezes no "quadro político" que se vive em Portugal que é "mais exigente" nestes assuntos.

Tanto o BE como o PCP já tinham feito saber por representantes que não acompanhavam o Governo na alteração legislativa à lei bancária anunciada pelo secretário de Estado das Finanças, Ricardo Mourinho Félix. Agora foram mesmo os líderes dos dois partidos a reafirmar a posição oficial, e não o fizeram só com um "não": associaram-lhe recados sobre ética política.

Catarina Martins fugiu, de resto, às perguntas mais incómodas sobre a gestão do Governo de todo o processo da Caixa, lembrando que, neste caso, há dedo de instituições europeias. Outra vez. Aliás, para Catarina Martins, há "culpas repartidas" entre o executivo de António Costa e o Banco Central Europeu (BCE). "A gestão é do Governo. Também não gosto muito da forma como o BCE geriu o processo. Talvez as culpas sejam repartidas entes o Governo e o BCE", respondeu aos jornalistas.

Certo é que o Bloco de Esquerda não acompanhará a alteração à lei bancária defendida pelas Finanças. "Ninguém perceberia, e o BE não acompanharia nenhuma legislação que permitisse que A ou B fosse administrador de um banco, nem que acumulasse cargos. Já há gente de mais a administrar muita coisa ao mesmo tempo", sintetizou a bloquista.

Já este sábado de manhã, Jerónimo de Sousa tinha feito questão de criticar a opção do Governo de mudar a lei para permitir a nomeação de administradores não-executivos que não passaram no crivo do BCE. O comunista chamou-lhe um "remendo" legislativo que não conta com o apoio do PCP. "Consideramos que qualquer remendo em relação à adaptação das regras e normas não resulta. O problema de fundo é outro. Nós queremos readquirir a nossa soberania para poder determinar o futuro desta instituição bancária pública", disse aos jornalistas em Gondomar.

Tal como Catarina Martins, também Jerónimo de Sousa prefere falar dos constrangimentos europeus, com os poderes do próprio BCE à cabeça. "O problema não está nos conteúdos e nas propostas do BCE. O problema está no mandonismo, a imposição, é ser o BCE a determinar o que nós temos de fazer. Isto demonstra que a nossa soberania está a ser alienada. Devia ser o Governo, as instituições nacionais, a determinar o futuro da administração da CGD", defendeu. Não poupando a união bancária. "Quem votou a favor, designadamente PS, PSD e CDS, tem de responder como foi possível aderir a um processo que levou a esta alienação", disse. 

Mais do que um problema técnico, o caso tornou-se num problema político. Isto, porque, do ponto de vista técnico, o Governo pode aprovar a alteração legislativa por decreto-lei e assim permitir a nomeação dos nomes que chocam com o Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras (RGICSF). Já do ponto de vista político é mais grave.

O Governo não viu só a oposição a criticar e os parceiros de Governo a condenar. Viu também o socialista, que será o relator da comissão de inquérito à CGD e que é vice-presidente da bancada parlamentar, Carlos Pereira, dizer que "não é sensato" fazer a alteração legislativa e que não é certo que esta "assegure o essencial dos objectivos do Governo". 

Os objectivos do Governo passam nesta fase por ter a nova  administração da CGD em funções, o que deverá acontecer até ao final do mês, e por nomear os restantes administradores não-executivos. Mas o processo político está a esbarrar também na vontade dos nomes envolvidos. Leonor Beleza já disse estar indisponível para aceitar novo convite e, segundo o Expresso, esses oito empresários nem sequer foram informados da decisão do Governo de retirar os nomes para que não recebessem o chumbo final. com Lusa