Autarquias e Governo dividem custos da requalificação das escolas
Resolução prevê que 44,8 milhões de euros serão suportados, em partes iguais, pelo Ministério da Educação e pelas autarquias locais. Estão previstas intervenções em 217 escolas.
Entre 2017 e 2019 o Ministério da Educação vai apoiar com 22,4 milhões de euros a requalificação e modernização de escolas do 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário. A resolução do Conselho de Ministros que aprova os montantes máximos de despesa em cada um dos próximos três anos foi publicada em Diário da República nesta quarta-feira e prevê que as autarquias contribuam com outro tanto para as obras: mais 22,4 milhões de euros.
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Entre 2017 e 2019 o Ministério da Educação vai apoiar com 22,4 milhões de euros a requalificação e modernização de escolas do 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário. A resolução do Conselho de Ministros que aprova os montantes máximos de despesa em cada um dos próximos três anos foi publicada em Diário da República nesta quarta-feira e prevê que as autarquias contribuam com outro tanto para as obras: mais 22,4 milhões de euros.
“A Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2016 permitirá contratualizar a execução dos investimentos de modernização de escolas”, informou o Ministério da Educação em resposta ao PÚBLICO. As intervenção deverão ser “promovidas pelos municípios”, independentemente da titularidade das infraestruturas.
Estão previstas intervenções em 217 escolas, num investimento global de 236 milhões de euros. Os fundos comunitários comparticipam 85% deste valor, excepto nas regiões de Lisboa e Vale do Tejo e Algarve onde a comparticipação é de 50%. “O remanescente, a designada contrapartida pública nacional, no montante de 44,8 milhões de euros, é suportado, em partes iguais, pelo Ministério da Educação e pelas autarquias locais que serão as entidades promotoras destes investimentos, tal como previsto nos Pactos Territoriais para o Desenvolvimento e Coesão”, explica ainda o ministério.
A resolução agora publicada estabelece que o Ministério da Educação, através da Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares, está autorizado a gastar com os acordos de colaboração para as intervenções de requalificação das escolas um total de 8,5 milhões em 2017, mais 8,5 milhões em 2018 e 5,4 milhões em 2019. O montante fixado para 2018 e 2019 pode ser acrescido dos saldos apurados nos anos económicos anteriores, acrescenta-se.
Contactado pelo PÚBLICO, o presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), o socialista Manuel Machado, disse apenas que este assunto requer uma análise mais aprofundada e que a questão será abordada na próxima reunião do conselho directivo da entidade, a 6 de Setembro.
Em Junho, contudo, Manuel Machado criticou o facto de as autarquias estarem a ser chamadas a assumir responsabilidades em obras de intervenção nas escolas secundárias da rede pública. E defendeu que é o Governo central que tem que assegurar a contrapartida nacional para as escolas estatais.
Mais: Manuel Machado afirmou na altura que sendo a contrapartida nacional de 15%, havia casos em que os municípios eram chamados a assumir 7,5% dos custos das obras e outros em que a intervenção só era considerada prioritária se assumissem 15%. “Isto é impróprio porque, em função da resposta, eles priorizam a intervenção ou não", denunciou.