PGR envia para inquérito viagem do secretário de Estado a convite da Galp
DIAP vai "aferir se existe, ou não, eventual ilícito criminal".
A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou neste sábado que enviou para inquérito os elementos que recolheu sobre a viagem do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, a convite da Galp, para assistir a jogos do Campeonato da Europa de Futebol, em França.
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A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou neste sábado que enviou para inquérito os elementos que recolheu sobre a viagem do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, a convite da Galp, para assistir a jogos do Campeonato da Europa de Futebol, em França.
"Os elementos recolhidos pela Procuradoria-Geral da República foram enviados ao DIAP [Departamento de Investigação e Acção Penal] de Lisboa para inquérito, tendo em vista aferir se existe, ou não, eventual ilícito criminal", refere a PGR numa nota enviada à Lusa. A notícia fora avançada pelo semanário Expresso.
A 4 de Agosto o Ministério Público informava que estava a "recolher elementos" sobre este caso para apurar se havia "procedimentos a desencadear no âmbito das respectivas competências". Entretanto, o Governo já considerou que o caso ficou “encerrado" com o reembolso das despesas efectuadas por Fernando Rocha Andrade àquele patrocinador oficial da selecção portuguesa de futebol.
Na terça-feira passada, o primeiro-ministro disse que o caso das viagens de membros do Governo pagas pela Galp para assistir a jogos do Europeu de Futebol está "devidamente encerrado", garantindo que esses membros do executivo têm a sua confiança.
"É um assunto que é encerrado. O senhor primeiro-ministro em exercício [o ministro dos Negócios Estrangeiros] já teve oportunidade de dizer da parte do Governo o que tinha a dizer e as medidas que foram adoptadas e que vão ser adoptadas. E, para mim, é um assunto que está devidamente encerrado", afirmou o primeiro-ministro, quando questionado sobre o caso que envolveu, além de Fernando Rocha Andrade, os secretários de Estado da Indústria, João Vasconcelos, e da Internacionalização, Jorge Costa Oliveira.
Quanto questionado sobre a aceitação da viagem, o governante Rocha Andrade considerou o convite "natural, dentro da adequação social” e entendeu que “não existe conflito de interesses”.