Dizem os manuais de Ciência Política que os elementos constitutivos do Estado são três: Governo, Povo e Território. Este tríptico assume um estatuto quase divino a partir do momento em que a integridade e a inviolabilidade de cada elemento são essenciais para a manutenção da soberania de um Estado. Um Estado que veja ameaçado o seu Território, o seu Povo ou o seu Governo, é um Estado que se vê ameaçado a si próprio, que vê ameaçada a sua soberania. É verdade que as fronteiras da soberania têm revelado uma enorme elasticidade, levando a que os Estados redefinam historicamente os conceitos de interesse e de defesa nacional. No entanto, nos Estados ditos ocidentais, qualquer ameaça que recaia sobre um daqueles três elementos deve ser vista como contrária ao interesse nacional e um perigo para a defesa nacional. 

Dizem os manuais de Ciência Política que os elementos constitutivos do Estado são três: Governo, Povo e Território. Este tríptico assume um estatuto quase divino a partir do momento em que a integridade e a inviolabilidade de cada elemento são essenciais para a manutenção da soberania de um Estado. Um Estado que veja ameaçado o seu Território, o seu Povo ou o seu Governo, é um Estado que se vê ameaçado a si próprio, que vê ameaçada a sua soberania. É verdade que as fronteiras da soberania têm revelado uma enorme elasticidade, levando a que os Estados redefinam historicamente os conceitos de interesse e de defesa nacional. No entanto, nos Estados ditos ocidentais, qualquer ameaça que recaia sobre um daqueles três elementos deve ser vista como contrária ao interesse nacional e um perigo para a defesa nacional. 

Daqueles três elementos, talvez o do Povo e o do Governo tenham sido os mais imutáveis desde a antiguidade clássica. Na verdade, os seus conceitos pouco se alteraram e, como tal, também as suas ameaças. Já o conceito de Território tem sofrido várias mutações ao longo da história dos Estados. O Território enquanto mera delimitação geográfica já faz pouco sentido em países como Portugal, integrados em zonas geopolíticas estáveis e consolidadas. Ou seja, perspectivar a ameaça com base neste princípio é um exercício obsoleto.

Se durante muitos anos, décadas e até séculos, Portugal teve parte do seu dispositivo militar colocado no terreno em função da fronteira com Espanha, ora, hoje em dia, nada disso faria sentido. Mas isto não quer dizer que o Território tenha perdido peso no tal tríptico divino aqui referido. Pelo contrário. O conceito evoluiu à medida que as sociedades evoluíram. O Território deixou de ser um assunto de fronteiras. Hoje, o Território é, mais do que tudo, o património do País, a fonte de recursos naturais (minérios, água, petróleo, alimentos, madeira, entre outros). 

Da mesma maneira que a violação física de uma fronteira de um País era imediatamente tida como uma ameaça à soberania nacional – tendo por isso os Estados adoptado mecanismos permanentes para fazer face a essa realidade –, hoje esse princípio aplica-se numa lógica diferente: o desvio de um curso de água, a destruição de culturas, a apropriação ilegal de recursos minerais (diamantes, petróleo, entre outros), o comércio ilegal de madeira, etc. Quanto mais vitais são aqueles recursos para os Estados, mais o interesse nacional está em jogo e, consequentemente, os respectivos mecanismos de prevenção, protecção e reacção.

Nem todos os países encaram o seu Território da mesma maneira nem o valorizam da mesma forma. Sobre essa matéria é lamentável que Portugal seja um triste exemplo, não valorizando qualquer das suas componentes. Em sentido contrário, encontram-se países como a Noruega, Israel, Egipto, Sudão, Etiópia, Brasil ou Serra Leoa (imagine-se) que, por razões diferentes, fizeram do seu território/recursos uma questão de segurança nacional. Um assunto de guerra se for caso disso. Isto não significa que as suas políticas na sua valorização e protecção sejam totalmente profícuas, mas revela uma abordagem do Estado mais actual e sensível àquilo que é a defesa da soberania nacional em termos territoriais. A Noruega vê a sua área florestal (cerca de 38 por cento do território) como um meio de sobrevivência económica e, como tal, tem políticas de preservação únicas no mundo. Israel protege os seus parcos recursos hídricos a todo o custo, com as forças de segurança israelitas (IDF) se for preciso. Também o Egipto, o Sudão ou a Somália não contemplam no que diz respeito à utilização das águas dos Nilos (azul e branco). O Brasil já há muito que assumiu a problemática da desflorestação como um assunto de superior interesse nacional, embora se trate de um combate muito difícil. E a Serra Leoa, um dos países mais pobres do mundo e devastado por uma guerra civil, conseguiu há uns anos implementar uma série de reformas para a protecção da indústria da extracção de diamantes, que tem um peso considerável no PIB do país.

Em Portugal, e com a questão das fronteiras há muito resolvida, a “defesa” do Território foi secundarizada. Deixou de ser um assunto de soberania. Hoje, as nossas terras são o palco onde todas as atrocidades acontecem, perante a complacência do Estado e do Povo. Os rios são invadidos cegamente com barragens, os habitats naturais são destruídos sem complacência, o betão invade a costa nacional sem qualquer critério e milhares de hectares ardem todos os anos sem que haja qualquer mudança no paradigma da noção de Território.

Os lamentos lá se vão ouvindo de ano para ano, elogiam-se os bombeiros voluntários, discutem-se os problemas de sempre, mas tudo fica na mesma. Imagine o leitor que um dia destes os espanhóis entravam por Portugal adentro e que os portugueses se limitavam a encolher os ombros. É um pouco o que acontece com a tragédia dos incêndios que todos os anos ameaça a soberania nacional e à qual ninguém dá a resposta adequada.

E que resposta seria essa? Poderia começar pela reconsideração e redefinição da ideia de Território ao abrigo do Conceito Estratégico de Defesa Nacional. A partir daí, seriam adoptados os mecanismos necessários para fazer face àquilo que seria considerado uma ameaça à segurança nacional. A seriedade e a veemência com que o assunto seria tratado em nada se assemelharia ao triste e incompetente espectáculo que se tem assistido sobretudo ao nível da prevenção dos incêndios. No rescaldo de cada tragédia, aquilo que os governantes vão dizendo e proclamando são apenas banalidades sem qualquer valorização da floresta portuguesa e que não perspectiva a curto prazo uma mudança de paradigma. Enquanto se espera, o território português vai sendo “atacado” ano após ano perante a passividade de todos.

O flagelo dos incêndios que neste momento assola Portugal é uma tragédia crónica que se repete quase todos os anos. As declarações de lamento vão-se sucedendo e os problemas vão sendo identificados teoricamente, a questão é que após a “época” de incêndios terminar, tudo cai no esquecimento e nada se efectiva no terreno. Para trás, Portugal volta a “perder” parte do seu território e recursos, ficando mais frágil enquanto Estado do sistema internacional. Como João Miguel Tavares observava na sua crónica habitual neste jornal (9 de Agosto), Portugal tem uma média anual de incêndios pouco normal, quando comparado com outros países, sobretudo se se constatar a relação entre a área ardida e o tamanho (reduzido) do país.

Desde há alguns anos que Adriano Moreira, nas suas inúmeras intervenções públicas, tem vindo a alertar os governantes e homens com responsabilidades de liderança em Portugal para a problemática da “exiguidade” do Estado. Na base desta preocupação está a deterioração constante dos vários factores de poder que sustentam a soberania e a “viabilidade” nacional. Factores, esses, que se materializam em diferentes realidades, tais como a extensão e a riqueza natural do território, a capacidade militar, os recursos financeiros, a vitalidade social e cultural ou os recursos agrícolas e energéticos. Todos estes factores, cuja sua importância vai-se alterando de acordo com a evolução das sociedades, acabam por influenciar directa ou indirectamente o “peso” de um Estado no sistema internacional. Ora, sempre que aqueles vão sendo delapidados, o Estado vai-se fragilizando. Muitos exemplos poderiam ser dados, mas situações como a eventual debilidade crescente das forças armadas de um país, o aumento da sua dependência financeira face a países ou entidades terceiras, ou ainda a destruição dos seus recursos naturais, que pode ir desde a contaminação dos rios, passando pela exploração descontrolada dos mares, até à destruição dos solos e florestas, dão uma ideia daquilo que se está a falar.

Se a Noruega é um bom exemplo, Portugal neste capítulo continua a ser uma triste referência na forma como lida com o seu Território. Embora seja um dos Estados da Europa com maiores recursos florestais e características naturais únicas, a verdade é que governantes, dirigentes com responsabilidade e comunidades em geral revelam um desrespeito atroz pelo ambiente que os rodeia. Se é certo que em países como a França ou Espanha ocorrem os normais incêndios de Verão, dificilmente estes assumem cronicamente contornos de tragédia nacional. Ao contrário, em Portugal fica-se com a sensação de que quase todos os anos se está perante o fatalismo de um flagelo que vai ardendo literalmente pedaços do país. O fatalismo sentido nos últimos anos resulta em grande parte de um problema de liderança em Portugal, ausente e desacreditada, mas também de uma lacuna na forma como os portugueses interiorizam o conceito de cidadania.

A verdade é que após a tragédia de 2003, pouco mais foi feito do que o investimento nalguns meios (não aéreos) e recursos humanos. Mas além da passividade e da falta de coragem política dos sucessivos governos, também os cidadãos não limparam os seus quintais ou as matas circundantes às suas casas, não organizaram os seus terrenos e nem se preocuparam em alertar as autoridades para eventuais situações potencialmente perigosas. Na verdade, tudo o que possa ser dito agora funciona apenas como “cortina de fumo” perante a falência do Estado (leia-se Poder e Povo) e das suas estruturas na defesa do seu Território. Sim, porque é precisamente disso que se trata: defesa do território nacional. Não é que os espanhóis estejam a mobilizar infantaria junto da fronteira ou que os marroquinos estejam a invadir as águas territoriais portuguesas, é antes a incapacidade do Estado em proteger o seu território e recursos face a “ameaças” mais assimétricas, que muitas das vezes têm quase só a ver com comportamentos humanos. Incúria, desleixo, irresponsabilidade, crime, (des)interesses, desordenamento, são apenas algumas das palavras que podem ajudar a explicar incêndios que subsistem durante vários dias com frentes activas de quilómetros, rivalizando com alguns que, de uma forma mais compreensível, sempre vão acontecendo em realidades geograficamente gigantescas como a Austrália, a Califórnia ou a Rússia. Neste capítulo, Portugal está junto destas grandes potências.

Licenciado em Relações Internacionais e Mestre em Ciência Política, Cidadania e Governação