Petição popular exige 25 anos de cadeia para incendiários
Iniciativa de funcionário público de Vila Nova de Cerveira reuniu 12.750 assinaturas em pouco mais de 24 horas.
Uma petição colocada nas últimas horas no site Petição Pública exige que a pena máxima de prisão para os incendiários suba dos oito para os 25 anos de prisão — ou seja, para o máximo permitido por lei em Portugal. Trata-se de uma moldura penal aplicável a crimes de extrema gravidade, como o homicídio qualificado.
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Uma petição colocada nas últimas horas no site Petição Pública exige que a pena máxima de prisão para os incendiários suba dos oito para os 25 anos de prisão — ou seja, para o máximo permitido por lei em Portugal. Trata-se de uma moldura penal aplicável a crimes de extrema gravidade, como o homicídio qualificado.
O autor da iniciativa, Rafael Carvalho, um funcionário público de 29 anos residente em Vila Nova de Cerveira, diz-se cansado de assistir, ano após ano, à destruição do património florestal. “Basta de ter mão leve para os criminosos que, por prazer ou interesses económicos, destroem o património, põem vidas humanas em risco, e fazem gastar milhares de euros nos combates aos incêndios”, argumenta na petição. “Chega apenas estarmos sentados no nosso sofá a ver as notícias de mais um incêndio. Nós, cidadãos, temos o poder de mudar as coisas matando o mal pela raiz”, apela ainda.
Em pouco mais de 24 horas, a petição reuniu 12.750 assinaturas e 376 comentários, estando a ser partilhada via Facebook. Esta quarta-feira à noite os signatários já eram mais de 26 mil.
Rafael Carvalho confessa que não estava à espera de suscitar o interesse de tanta gente. Mas agora que isso aconteceu afirma-se disposto, juntamente os signatários que o quiserem ajudar nessa tarefa, a apresentar a reivindicação à Assembleia da República. “Há falta de vontade política para resolver o problema”, observa. O distrito de Viana do Castelo, a que pertence Vila Nova de Cerveira, tem sido fortemente penalizado pelo fogo nos últimos dias, assinala. E sublinha que, na Madeira, as chamas já mataram três pessoas.
“Muitas vezes, os incendiários são apenas alvo de uns avisos e pouco mais. Para o infractor, o crime compensa”, critica o funcionário público. “Se souberem que se arriscam a 25 anos de cadeia vão pensar duas vezes.”
Uma segunda petição, intitulada “Mudança de penas para crimes de fogo posto”, e colocada a circular igualmente nas últimas horas, defende também o endurecimento do regime legal. Pretende que os incendiários deixem de beneficiar de pensa suspensa, indultos ou outro tipo de perdões, e também de liberdade condicional, sendo obrigados a cumprir a pena integralmente, até ao fim, na cadeia.
Para ser discutida no plenário da Assembleia da República, uma petição deverá reunir pelo menos quatro mil assinaturas — ou então, em alternativa, ser alvo de um relatório favorável à sua discussão. Número de signatários da petição actualizado às 21h33.