O deputado do PSD Fernando Negrão criticou o silêncio do primeiro-ministro e exige esclarecimentos sobre o caso das viagens pagas pela Galp, defendendo que o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais também está “proibido” de receber prendas tal como os funcionários da Autoridade Tributária.

O deputado do PSD Fernando Negrão criticou o silêncio do primeiro-ministro e exige esclarecimentos sobre o caso das viagens pagas pela Galp, defendendo que o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais também está “proibido” de receber prendas tal como os funcionários da Autoridade Tributária.

Em conferência de imprensa, na sede do PSD, Fernando Negrão tentou deitar por terra a intenção anunciada pelo Governo de elaborar um código de conduta para os titulares de cargos políticos. “O código de conduta já existe designadamente para os funcionários e o secretário de Estado [Rocha Andrade] tem exactamente as mesmas obrigações que os funcionários”, sustentou o presidente da comissão eventual da Transparência, lembrando que o código estabelece que é “proibido receber prenda ou hospitalidade”.

O deputado social-democrata questiona as condições políticas de Jorge Costa Oliveira, secretário de Estado da Internacionalização, de João Vasconcelos, da Indústria, e de Rocha Andrade dos Assuntos Fiscais - os três governantes que viajaram para assistir a jogos do Euro 2016 a convite da Galp. “Estes três secretários de Estado ficam impedidos de ter qualquer tipo de relação com a empresa. Como é que estes três governantes – em áreas estratégicas – podem exercer essas competências na situação em que estão comprometidos”, afirmou, embora se escuse a pedir a demissão dos socialistas, remetendo essa decisão para o primeiro-ministro.

Mas António Costa não ficou isento de críticas. Fernando Negrão criticou o “silêncio” do primeiro-ministro, considerando que “não pode continuar em férias, dizendo que nada dirá”.

Tal como fez a líder do CDS-PP, Assunção Cristas, esta manhã, o social-democrata criticou a atitude passiva do PCP e do BE, questionando se o “aconchego do poder lhes deu uma atitude burguesa face a problemas desta natureza”.

Questionado pelos jornalistas sobre a justificação das faltas de deputados do PSD (trabalho político e força maior) para assistir a jogos da selecção portuguesa, Fernando Negrão recusou ser “polícia”. “Cada um assumirá as suas responsabilidades. Não faço ideia de quantos são [os que faltaram e viajaram a convite de empresas]”, afirmou, sublinhando que apesar de o grau de exigência ser “o mesmo”, o caso dos governantes assume outra importância por terem “competências executivas”.

O líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, e o vice-presidente da bancada Hugo Soares, também viajaram para França a convite da Galp, mas asseguraram, em comunicado, que assumiram “por sua conta” as despesas. Os dois parlamentares justificaram a falta com trabalho político (Montenegro) e motivo de força maior (Hugo Soares), segundo avançou esta quinta-feira o Observador. De acordo com o mesmo jornal online, o deputado do PSD Cristóvão Norte também viajou a convite da Galp (através de um “amigo pessoal”), mas não justificou a falta dada no dia em causa.

Depois das insistências dos jornalistas sobre o comportamento dos deputados do PSD, Fernando Negrão respondeu: “O deputado é eleito per si. O partido não é polícia dos deputados. Se tiver consequências no partido, o partido tomará as diligências necessárias”. Relativamente a si próprio, o deputado assegura que não justificaria a sua falta ao plenário para assistir a jogos de futebol do Euro.

Só dois dias depois de o caso ter vindo a público, publicado pela revista Sábado, o PSD reagiu oficialmente. “Não é muito tempo. A questão é sensível, pode assumir foros de natureza criminal”, justificou. Lembrando que a “corrupção é um acto sofisticado”, o deputado admitiu que as viagens podem ter sido aceites “de boa fé”.