Relatório do comité especial do Senado propõe destituição de Dilma Rousseff
É mais um passo no processo de impeachment da Presidente brasileira, num mês em que a política e os Jogos Olímpicos vão acelerar o Brasil.
Hoje começam as primeiras provas dos Jogos Olímpicos (futebol feminino) e na sexta-feira realiza-se a cerimónia de abertura oficial. Ao mesmo tempo que o ritmo olímpico acelera o Brasil, entra também na fase final o processo de destituição da Presidente Dilma Rousseff.
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Hoje começam as primeiras provas dos Jogos Olímpicos (futebol feminino) e na sexta-feira realiza-se a cerimónia de abertura oficial. Ao mesmo tempo que o ritmo olímpico acelera o Brasil, entra também na fase final o processo de destituição da Presidente Dilma Rousseff.
Na terça-feira, o relator do comité especial do Senado constituído para avaliar o processo do impeachement, Antonio Anastasia, leu o seu relatório de 441 páginas, em que defende uma posição favorável ao afastamento definitivo de Dilma Rousseff da liderança do país, e vota a “procedência da acusação e prosseguimento do processo”.
Segundo o jornal A Folha de S. Paulo, o senador garante que existem provas “por acção directa ou omissão, de que houve crime de responsabilidade nos dois casos em que é acusada”, sendo eles “a abertura de créditos suplementares sem autorização do Congresso Nacional e as pedaladas fiscais, que são atrasos nos pagamentos de valores devidos a bancos e fundos públicos”.
Tendo em conta a composição da comissão especial do Senado, maioritariamente favorável ao processo de impeachment de Dilma, o parecer do senador deverá ser aprovado. Uma tese sustentada por Ana Amélia, do Partido Progressista (PP), que em declarações à agência AFP disse que a votação dos 21 senadores era clara: 16 a favor e apenas 5 contra.
O relatório do senador do PMDB, por outro lado, foi já contestado pelos representantes da base aliada de Dilma Rousseff, que voltaram a classificar este processo como “um golpe”.
“Até agora, o processo caminhou somente com base na vontade política, a política que desprestigia os políticos e o parlamento, porque é a política do conchavo e dos interesses obtusos”, lê-se no texto assinado por oito senadores e citado pelo jornal Folha de São Paulo.
Após a votação pela comissão do Senado (que deverá acontecer na sexta-feira), segue-se depois a discussão e voto pelo plenário do Senado, que está prevista para a próxima terça-feira, 9 de Agosto, já com os Jogos Olímpicos a decorrer. Para o processo seguir em frente – isto é, para que a Presidente Dilma Rousseff seja julgada no Senado brasileiro – são necessários os votos de 41 dos 81 senadores. "Quando o Senado concordou com a abertura do procedimento, houve 55 votos a favor. Agora haverá mais. Talvez 58", antecipa a deputada do PP.
Para Anastasia, Dilma promoveu um “vale-tudo orçamentário”, em nome de um programa político, destaca o mesmo jornal. “A condenação não impõe castigo pessoal, como a restrição da liberdade, mas o despojamento do cargo e a inabilitação temporal para assumpção de funções públicas”, sublinha o senador. Por isso, continua, “isso significa, entre outras coisas, que o facto de o agente político ser considerado pessoa honesta, de reputação moral ilibada ou de não estar sendo investigado ou respondendo a processos relativos a crimes contra a Administração Pública previstos no Código Penal é irrelevante para o julgamento de crimes de responsabilidade”.
Mais do que a ilegalidade das acções, o senador, que pertence ao mesmo partido do Presidente interino, Michel temer, fala de “um autêntico atentado à Constituição”. No relatório, o senador cita autores como Max Weber e o jurista Paulo Brossard.“'O essencial não é a figura do Presidente, mas a eficácia e o decoro da função política' – daí, portanto, se impor necessária a realização de um julgamento político, com uma visão política e por um corpo político”, argumenta.
Se o processo passar as duas fases que faltam (aprovação pela comissão do Senado e plenário do Senado), o julgamento final começará já depois da cerimónia de encerramento dos Jogos Olímpicos, agendada para 21 de Agosto.
No último sábado o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, a quem cabe a responsabilidade de supervisionar o processo no Senado, projectou para dia 26 de Agosto o início do julgamento. No entanto, em nota oficial, a data apresentada foi a de 29 de Agosto e o presidente do STF disse que o julgamento poderia durar até uma semana. Ora, a previsão não agradou a todos os deputados e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), veio dizer na terça-feira à noite que o julgamento "começará no dia 25, 26", nem que para isso fosse necessário trabalhar durante o fim-de-semana. A ideia é agilizar o processo para que esta esteja concluído antes da viagem do Presidente em exercício, Michel Temer, para marcar presença na reunião do G20, que acontece a 4 e 5 de Setembro, em Hangzhou, China.
No entanto, Lewandowski já veio descartar essa possibilidade e avisou que o Senado não estava autorizado a trabalhar durante o fim-de-semana, escreve a Globo.
Para já, certa é a presença do Presidente do Brasil em funções na cerimónia de abertura dos Jogos Olímpicos. Por seu lado, Dilma Rousseff e o seu antecessor Lula da Silva, que era o presidente do país quando foi apresentada e escolhida a candidatura do Rio de Janeiro a anfitrião dos Jogos, em 2009, já disseram que vão boicotar a cerimónia.