Os quatro argelinos que invadiram a pista do aeroporto de Lisboa no sábado vão ser presentes nesta segunda-feira a um juiz do Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa, estando indiciados de um crime de atentado à segurança de transporte. Se o Ministério Público mantiver a imputação e os imigrantes chegarem a ser julgados, arriscam uma pena de prisão que pode chegar aos oito anos.

Os quatro argelinos que invadiram a pista do aeroporto de Lisboa no sábado vão ser presentes nesta segunda-feira a um juiz do Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa, estando indiciados de um crime de atentado à segurança de transporte. Se o Ministério Público mantiver a imputação e os imigrantes chegarem a ser julgados, arriscam uma pena de prisão que pode chegar aos oito anos.

O crime está previsto no artigo 288.º do Código Penal e determina que “quem atentar contra a segurança de transporte por ar, água ou caminho-de-ferro”, “colocando obstáculo ao funcionamento ou circulação”, é punido com pena de prisão de um a oito anos.

A ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa, garantiu neste domingo à tarde que a invasão da pista do aeroporto não foi um acto terrorista, mas sim uma "tentativa desesperada de imigração ilegal" e, por isso, não há nenhuma justificação para subir o estado de alerta. "Todo o protocolo de segurança funcionou e estes homens foram detidos imediatamente. Saio descansada deste processo e estou tranquila", afirmou. A ministra disse ainda que não houve nenhuma falha de segurança no aeroporto de Lisboa.

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Um quinto argelino que tentou entrar em Portugal sem visto foi repatriado neste domingo para Argel sob escolta do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). Este cidadão, ao contrário dos outros quatro que tentaram fugir através da placa do aeroporto, manteve-se na sala de embarque da zona internacional e acabou detido pelo SEF, tendo passado a noite no centro de detenção existente no aeroporto.

Já os outros quatro imigrantes foram detidos pela PSP, tendo passado a noite nas celas do Comando Metropolitano de Lisboa. Um deles foi assistido no Hospital de Santa Maria por apresentar cortes superficiais na zona do peito, que terão resultado de automutilações, mas teve alta ainda durante a noite, explicou ao PÚBLICO o comissário Carlos Cachudo.

Face à moldura penal, o juiz de instrução pode decidir colocar os argelinos em prisão preventiva até estes serem julgados. O SEF acompanhará o processo, já que os imigrantes se mantêm em território português ilegalmente, podendo correr em paralelo um processo de expulsão.

Destino: Cabo Verde

Este incidente, o primeiro desta gravidade em Portugal, obrigou ao encerramento da pista do aeroporto de Lisboa durante 34 minutos, o que levou ao desvio de 12 voos e provocou múltiplos atrasos. Segundo o porta-voz da Ana – Aeroportos de Portugal, Rui Oliveira, seis voos foram direccionados para Faro, cinco para o Porto e um para Madrid. Rui Oliveira confirmou que este incidente será alvo de um inquérito interno, sendo ainda provável que a Autoridade Nacional de Aviação Civil abra igualmente um processo de averiguações. 

Este grupo de argelinos saiu no sábado à tarde de Argel, num voo da TAP, com bilhete para Cabo Verde. Faziam escala em Lisboa, onde deveriam apanhar um novo avião para Cabo Verde. Alguns deles já tinham tentado entrar ilegalmente na Europa, através de outros países da União Europeia (UE), recorrendo ao mesmo esquema: voar para um país fora da união, mas com escala num país europeu. A vantagem é que desta forma não necessitam de visto, porque estão apenas de passagem no espaço Schengen, não chegando formalmente a entrar em nenhum país da UE.

O porta-voz da PSP, intendente Hugo Palma, descreve o que se passou. Os argelinos terão saído do avião, apanharam um autocarro até à aerogare e depois entraram na sala de desembarque. Ao aperceberem-se do controlo de passaportes, usaram uma porta de emergência para aceder à placa do aeroporto e fugir pela pista. Estas portas têm um alarme que disparou e são vigiadas através de videovigilância. O protocolo de segurança do aeroporto foi activado e a pista fechada. As bagagens que vinham no voo foram rastreadas de novo, por razões de segurança, e os passageiros ouvidos.

Piloto rejeita falhas

O presidente da Associação de Pilotos Portugueses de Linha Aérea, Miguel Silveira, insiste que esta situação “podia ter acontecido em qualquer aeroporto do mundo” e que, por si só, não implica a existência de uma falha de segurança. O comandante realça a rapidez da operação policial e lembra que, na maior parte dos aeroportos, já há passageiros a circular na placa. Não vê, por isso, motivos para reforçar a segurança em Lisboa e sustenta que os aeroportos não são prisões.

“Já basta toda a maçada que os passageiros têm que passar para entrar nos aeroportos, tendo muitas vezes que se descalçar e estando impossibilitados de levar líquidos”, defende. Miguel Silveira lembra que, se os custos com a segurança aumentarem, essa subida implicará necessariamente um crescimento das taxas aeroportuárias, que já são caras.

A Unidade Nacional Contra Terrorismo da Polícia Judiciária esteve a colaborar neste caso apenas para despistar alguma eventual ameaça, tendo concluído que os cinco argelinos não estão ligados a qualquer organização terrorista e apresentam cadastros criminais limpos. “São apenas imigrantes ilegais, que tentaram entrar em território português”, resume um responsável daquela unidade, desvalorizando o caso.