A esquerda respira de alívio, mas não baixa a guarda: ao manter em aberto a possibilidade de serem suspensos os fundos comunitários durante pelo menos mais dois ou três meses, a União Europeia continua a exercer uma “pressão e chantagem inaceitáveis”.

A esquerda respira de alívio, mas não baixa a guarda: ao manter em aberto a possibilidade de serem suspensos os fundos comunitários durante pelo menos mais dois ou três meses, a União Europeia continua a exercer uma “pressão e chantagem inaceitáveis”.

A expressão é do líder da bancada parlamentar do PCP, João Oliveira, que, em declarações aos jornalistas no Parlamento exigiu ao Governo que tenha “coragem” para defender a soberania e os interesses nacionais, “não só recusando as sanções mas também rejeitando os tratados e os mecanismos que as prevêem e os outros instrumentos de policiamento sobre o país”. Já o socialista João Galamba, regozijando-se com a decisão da Comissão Europeia, pede que se acabe com o "clima de dramatização injustificada" e o "psicodrama dos planos B".

O PCP continua a defender a necessidade de o executivo “convocar uma cimeira intergovernamental com vista à suspensão imediata e revogação do Tratado Orçamental e do Tratado de Lisboa” e à “reversibilidade” destes dois instrumentos europeus, disse João Oliveira. O deputado desvalorizou o facto de não haver multa monetária e insistiu na necessidade de o Governo “utilizar todos os meios ao seu alcance”, incluindo o recurso à via judicial, como António Costa ameaçou fazer há dias, para evitar outras sanções. “O Governo não se pode dar ao luxo de ver os fundos suspensos”, disse ao PÚBLICO João Oliveira.

João Galamba realçou a "excelente" notícia para o país e a "boa notícia" para a Europa, argumentando que as sanções "não tinham qualquer justificação" e eram "contraproducentes a nível financeiro e político", uma vez que não melhoram a relação dos Estados-membros com as instituições europeias. O deputado socialista fez questão de vincar que houve uma "tripla derrota" para a direita argumentando que, afinal, o Governo se "bateu pelo interesse nacional e foi competente", que a ideia da "falta de confiança [de Bruxelas] nas políticas e na maioria parlamentar não tem sustentação" e, por último, que "rejeitar a subserviência e a ameaça de recorrer ao tribunal mostra que vale a pena" contrariar Bruxelas.

O deputado insistiu que "é hora de [a oposição] abandonar a ideia da necessidade de um plano B" e, quando questionado sobre uma sondagem da CMTV que dava maioria quase absoluta à soma dos votos do PS e BE caso houvesse agora eleições, João Galamba respondeu que o mesmo resultado seria alcançado se a soma fosse de PS e PCP. "Isso prova que a maioria de esquerda está sólida, recomenda-se e é para continuar."

Apontando a decisão da Comissão Europeia como uma "derrota" de todos os que desejavam sanções, o líder parlamentar do Bloco de Esquerda (BE) admitiu que deixou de haver "urgência" em pedir um referendo sobre o Tratado Orçamental. "A urgência sobre o referendo caiu", admitiu Pedro Filipe Soares, em resposta aos jornalistas. O bloquista sustentou que, com a decisão de cancelamento da multa, é possível "de igual para igual ter uma discussão sobre o Orçamento do Estado livre de chantagens".

Apesar de concluir que "vale a pena lutar por Portugal" e que este foi um "passo decisivo", o líder da bancada bloquista diz que "falta vencer a batalha para que não haja a suspensão de fundos", factor "essencial para a economia e emprego. "Neste sentido, a decisão de hoje só pode ser um bom prenúncio".

PSD e CDS elogiam bom senso de Bruxelas mas avisam Governo

O PSD e o CDS assumem que houve “bom senso” por parte de Bruxelas em cancelar a aplicação de multa a Portugal por défice excessivo, mas avisam o primeiro-ministro que agora está nas mãos do Governo deixar o país fora do “radar” das sanções da União Europeia.

Assumindo que “o bom senso finalmente imperou” na Comissão Europeia, o vice-presidente da bancada do PSD Miguel Morgado começou por dizer que o colégio de comissários reconheceu “o esforço feito por Portugal” e que o país “foi o que mais cumpriu”. Mas o deputado quis colocar um ponto final na discussão em torno dos números de 2015, ou seja, relativos à governação PSD/CDS. “A discussão sobre os números de 2015 terminou, já foram avaliados. Agora está do lado do Governo assegurar que não haja sanções”, afirmou o antigo adjunto do ex-primeiro-ministro Pedro Passos Coelho.

Miguel Morgado reiterou aquela que tem sido a argumentação de Passos Coelho: o actual Governo não utilizou como argumento junto das instâncias europeias o valor do défice de 2,8% reconhecido em Abril pelo Eurostat. “O Governo quis concentrar esta discussão no desemprenho orçamental de 2015. Isso chegou ao fim”, sublinhou, lembrando que a “Comissão Europeia foi explícita sobre o que o Governo vai fazer em 2016 e em 2017”, disse, defendendo que o PSD é “a favor das regras europeias”, mas que “é importante que elas sejam aplicadas com transparência”.

Os avisos ao Governo sobre o futuro também chegaram pela voz do CDS-PP. Cabe ao executivo manter “Portugal fora do radar das sanções” e “demonstrar à Comissão Europeia a maneira como o país está a ser dirigido e a ser credível”, disse Cecília Meireles, vice-presidente do partido. Apontando a decisão como resultado de “bom senso e razoabilidade”, a dirigente também criticou a atitude do actual Governo relativamente ao processo em torno das sanções. “É bom para Portugal [o cancelamento da multa], mas o que teria sido desejável é que essa questão não se tivesse colocada”, disse, sustentando também que António Costa deveria ter usado o número do défice de 2,8% reconhecido pelo Eurostat.