Rui Moreira faz queixa contra "desconhecidos sem escrúpulos" por causa da Selminho
Presidente da Câmara do Porto diz que dúvidas levantadas sobre acordo entre município e empresa da sua família é sinal de que começou "de forma suja" a campanha eleitoral.
O presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, vai apresentar uma queixa na Procuradoria-Geral da República contra "desconhecidos sem escrúpulos" que, anonimamente, espalharam dúvidas sobre o acordo alcançado entre o município e uma empresa detida pelo autarca e os seus familiares, a Selminho. Com críticas à CDU, que divulgou o caso, Moreira defende que este é um sinal que "a campanha eleitoral começou". E, segundo ele, "de forma suja".
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O presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, vai apresentar uma queixa na Procuradoria-Geral da República contra "desconhecidos sem escrúpulos" que, anonimamente, espalharam dúvidas sobre o acordo alcançado entre o município e uma empresa detida pelo autarca e os seus familiares, a Selminho. Com críticas à CDU, que divulgou o caso, Moreira defende que este é um sinal que "a campanha eleitoral começou". E, segundo ele, "de forma suja".
Rui Moreira ainda não tinha falado sobre o caso, desde que, na semana passada, o vereador da CDU, Pedro Carvalho, o levou à reunião do executivo, levantando uma série de questões. O presidente da câmara levantou-se e abandonou a sala, enquanto se discutia o tema, e dias depois, a CDU convocava uma conferência de imprensa, exigindo respostas. A de Rui Moreira surgiu esta quarta-feira, num artigo publicado no Jornal de Notícias, em que o autarca acusa o vereador comunista de assumir "o desonroso papel de ser a 'barriga de aluguer' de um texto anónimo e cobarde" que a 13 de Julho fora enviado para vários emails.
É contra os autores dessa mensagem de correio electrónico e os criadores de uma página anónima no Facebook, que diz ser "patrocinada (paga) para 'ampliar' as calúnias" que o autarca anuncia ir agora agir.
Entretanto, a Procuradoria-Geral da República (PGR) confirmou que o DIAP do Porto instaurou um inquérito na sequência de uma denúncia anónima sobre a empresa Selminho. Em resposta à Lusa, o gabinete de imprensa da PGR confirmou “a recepção, através da plataforma de denúncias do Departamento Central de Investigação e Acção Penal, de uma denúncia anónima relacionada com a matéria”, que foi “remetida ao departamento do Ministério Público competente - DIAP do Porto -, onde, entretanto, foi instaurado um inquérito”.
Questionado pela Lusa, Nuno Santos, adjunto do presidente da Câmara Municipal do Porto, lembrou que o próprio Rui Moreira anunciou que iria tomar a iniciativa de levar o caso ao Ministério Público, pelo que mostrou satisfação pela abertura do inquérito, esperando que a investigação possa agora conduzir à identificação dos autores das queixas anónimas.
No artigo de opinião, Rui Moreira explica que a Selminho – detida pela mãe, individualmente, e por uma sociedade dele e dos sete irmãos – comprou, em 2001, o terreno no centro da polémica, na Calçada da Arrábida, quando este tinha "capacidade construtiva". Com o Plano Director Municipal (PDM) de 2006, o terreno foi classificado como "não edificável", o que levou a empresa a reclamar e a avançar com uma acção judicial.
O presidente da Câmara do Porto revela que um parecer pedido ao LNEC – Laboratório Nacional de Engenharia Civil pelo município em 2012, ainda durante a presidência de Rui Rio, "concluiu pela incorrecção da proibição total de edificação" e que, além disso, a câmara terá apresentado em tribunal uma contestação "fora de prazo" que, por isso mesmo, não foi aceite.
Tal como o PÚBLICO já revelara, Moreira diz que foi o próprio juiz do processo, em 2014, e com o novo executivo já em funções, a aconselhar as partes a chegarem a acordo, e garante – como já tinham feito os serviços da autarquia – que a transacção judicial alcançada "não beneficiou" a Selminho de "qualquer forma". O autarca argumenta ainda que a sentença judicial, a ser proferida sem acordo, seria “possivelmente desfavorável ao município”.
Questionado pelo PÚBLICO sobre o conteúdo do texto de Rui Moreira, o vereador Pedro Carvalho afirmou que iria ainda avaliar a resposta, deixando, contudo, uma primeira análise: "A agressividade dos termos utilizados demonstra, tal como já tínhamos dito, que há cada vez mais uma bipolaridade e que a CDU é a única força de oposição na cidade".
O acordo estabelece que a câmara “compromete-se a, no processo de revisão do PDM do Porto […], diligenciar pela alteração da qualificação do solo do terreno da Autora [Selminho], seja pela alteração da tipologia da qualificação do solo actualmente prevista, seja pela alteração das regras que conformam a utilização do solo de acordo com a qualificação actualmente prevista”. “A referida alteração” – continua a transacção judicial – “deverá garantir à Autora um nível de edificabilidade equivalente ao que detinha antes da entrada em vigor do PDM actualmente vigente, ou, caso tal não seja possível, a integração do terreno descrito […] em mecanismos de perequação compensatória adequados às restrições existentes ou outras que vierem a ser estabelecidas pela revisão do PDM[…]”.
A transacção judicial define ainda que caso a revisão do PDM “não garanta à Autora o resultado previsto na cláusula anterior, as partes desde já comprometem-se a dirimir o litígio pendente, com vista ao apuramento da existência de um eventual direito a indemnização através de um tribunal arbitral a constituir para o efeito”.