As penhoras, por créditos contraídos e por dívidas fiscais, continuam a crescer entre os casos de sobreendividamento a que a Deco dá apoio todos os anos, embora o desemprego e a deterioração das condições laborais se mantenham como os principais motivos para um excesso de dívidas no agregado familiar.

As penhoras, por créditos contraídos e por dívidas fiscais, continuam a crescer entre os casos de sobreendividamento a que a Deco dá apoio todos os anos, embora o desemprego e a deterioração das condições laborais se mantenham como os principais motivos para um excesso de dívidas no agregado familiar.

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Das 1235 situações em que, ao longo primeira metade de 2016, a Deco ajudou na planificação do orçamento familiar e na elaboração de planos de pagamento, 14% tinham como base situações de penhora (10% por crédito e 4% por execução fiscal). Em 2015, as penhoras representaram 12% dos casos, enquanto em 2014 tinham sido 9% e, em 2013, 6%.

Já o peso do desemprego e das piores condições de trabalho tem vindo a diminuir entre os casos acompanhados pela Deco, mas estes factores são, de longe, os que mais motivam os pedidos de ajuda. A falta de trabalho esteve na base de 29% das situações deste ano (o mesmo que no ano passado e abaixo dos 31% de 2014), ao passo que a fatia dos sobreendividados cuja remuneração caiu era de 22%, significativamente abaixo dos 29% de 2015. Doenças, alterações no agregado familiar, divórcios e, por fim, situações em que as pessoas são fiadoras completam o leque de causas para o endividamento excessivo.

“O desemprego tem sido sempre a principal causa e continua a sê-lo”, observou Natália Nunes, do Gabinete de Apoio ao Sobreendividado da Deco, notando também o grande número de casos de “pessoas que até conseguem regressar ao mercado de trabalho, mas que o estão a fazer em situações precárias, com rendimentos muito baixos”. Estas remunerações, afirma, são por vezes inferiores ao salário mínimo.

Os números de sobreendividamento por desemprego acompanham uma redução na taxa de desemprego registada nos últimos anos. Os dados do Instituto Nacional de Estatísticas indicam uma taxa de 12,4% em 2015, depois de um pico de 16,2% no ano de 2013.

O número de pedidos de ajuda recebidos pela Deco está a ser semelhante ao dos anos anteriores. Nos primeiros seis meses, chegaram à associação 17.300 casos. Para muitos, porém, já é tarde de mais, o que justifica a diferença entre o número de pedidos e as situações em que a Deco acaba por intervir. “A maior parte das famílias que pede ajuda, quando o faz já não tem qualquer capacidade de reestruturar a sua situação financeira”, explica Natália Nunes.

Em média, as dívidas das situações de sobreendividamento representam 67% do rendimento mensal. Somando-se a isto as despesas correntes – como alimentação, água e electricidade –, é fácil o orçamento do agregado familiar entrar numa situação de défice. Tipicamente, os casos da Deco têm um rendimento de 1070 euros por mês. Os encargos correntes totalizam 467 euros, a que se junta um valor de prestações de 716 euros. Feitas as contas, o saldo médio é de 113 euros negativos.

Os dados mostram também um grande peso da região de Lisboa e Tejo. Das 17.300 solicitações feitas à Deco, 43% foram desta região. Em segundo lugar está o norte do país, com 31%. São as pessoas com o ensino secundário que tendem contactar mais a associação (35% dos pedidos), seguindo-se aquelas que têm o terceiro ciclo (22%). Praticamente quatro em cada dez são trabalhadores do sector privado.