O actual Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, tem feito repetidamente uma proclamação antidemocrática inaceitável, ao afirmar que nunca autorizará qualquer referendo que questione a União Europeia. A explicação para esta obsessão é simples. Para quem não se lembre ou não saiba, convirá recordar que os grandes responsáveis pela adesão e integração desastrosa de Portugal na Zona Euro foram, precisamente, Marcelo Rebelo de Sousa (então presidente do PPD/PSD) e António Guterres (então primeiro-ministro e secretário-geral do PS), além do então governador do Banco de Portugal, Vítor Constâncio (ex-secretário-geral do PS), todos na esteira do então ex-primeiro-ministro e “grande timoneiro” Aníbal Cavaco Silva (ex-presidente do PPD/PSD). Não espanta, por isso, que todos eles tenham fugido, por exemplo, da possibilidade de referendar o sinistro Tratado de Maastricht, que instituiu a União Europeia em 1992, e continuem a fugir, como o diabo da cruz, de qualquer referendo que questione a nossa presença no “colete-de-forças” da Zona Euro - ou questione esse tratado intergovernamental mais conhecido como “Pacto Orçamental”, que é um autêntico pacto de austeridade perpétua contra a democracia.

O actual Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, tem feito repetidamente uma proclamação antidemocrática inaceitável, ao afirmar que nunca autorizará qualquer referendo que questione a União Europeia. A explicação para esta obsessão é simples. Para quem não se lembre ou não saiba, convirá recordar que os grandes responsáveis pela adesão e integração desastrosa de Portugal na Zona Euro foram, precisamente, Marcelo Rebelo de Sousa (então presidente do PPD/PSD) e António Guterres (então primeiro-ministro e secretário-geral do PS), além do então governador do Banco de Portugal, Vítor Constâncio (ex-secretário-geral do PS), todos na esteira do então ex-primeiro-ministro e “grande timoneiro” Aníbal Cavaco Silva (ex-presidente do PPD/PSD). Não espanta, por isso, que todos eles tenham fugido, por exemplo, da possibilidade de referendar o sinistro Tratado de Maastricht, que instituiu a União Europeia em 1992, e continuem a fugir, como o diabo da cruz, de qualquer referendo que questione a nossa presença no “colete-de-forças” da Zona Euro - ou questione esse tratado intergovernamental mais conhecido como “Pacto Orçamental”, que é um autêntico pacto de austeridade perpétua contra a democracia.

Aliás, ainda recentemente, em entrevista ao suplemento “Economia” do Expresso, Angus Deaton, Prémio Nobel da Economia em 2015, afirma peremptoriamente que “o euro foi um erro terrível”, salientando que “muita gente das classes médias tem vindo a passar colectivamente um mau bocado” e reconhecendo que “o euro acabou por funcional mal, com consequências que, não tendo sido intencionais, certamente foram entrevistas por alguns”. O que é exacto.

De facto, no final do século XX, Paul Samuelson, considerado por muitos fundador da economia moderna – e prémio Nobel da Economia em 1970 – afirmou que a criação do euro era “o novo Titanic da experimentação económica” e, antecipando as consequências, aconselhava: “Rezem para que no novo século os livros de história económica não relembrem a experiência do euro como um erro trágico”. Infelizmente, a tragédia está à vista.

Também o muito controverso Milton Friedman, prémio Nobel da Economia em 1976, escreveu em 1999: “O que mais me perturba é que os membros do euro tenham atirado fora as suas chaves. Assim que o euro substituir fisicamente as moedas nacionais, como é que se sai desse mundo? Será uma crise imensa”. E avisava: “Os defeitos do euro levarão algum tempo a aparecer. Nada surge rapidamente nessa área. (…) O sistema político dificilmente reagirá com rapidez bastante (a uma recessão) para acabar com o euro. Por isso, julgo que seria muito conveniente pensar seriamente na elaboração de uma forma de sair da camisa-de-forças do euro depois de 2002”. Ninguém pensou. E “o euro devia ser abandonado antes de 1 de Janeiro de 2002”. Não foi.

Em Portugal, o economista João Ferreira do Amaral não estava, como se vê, completamente isolado ao afirmar, no princípio do século XXI, que, “para Portugal, a permanência na moeda única constituirá um obstáculo permanente ao nosso desenvolvimento”. E disse mais, no livro que publicou em 2002, Contra o Centralismo Europeu - Um Manifesto Autonomista: “A moeda única, quer na fase de aproximação através da política de convergência nominal, quer na fase de realização, desde 1999, tem prejudicado fortemente a economia portuguesa. Fez-lhe perder mais de 20 por cento da sua competitividade externa e fez descer as taxas de juro numa altura em que a situação da economia portuguesa aconselhava que subissem. O resultado é um enorme endividamento da nossa economia em relação ao exterior (cresceu cerca de 40 por cento do PIB nos últimos seis anos) e um enorme endividamento interno das famílias (que atinge cerca de 95 por cento do rendimento disponível). Tudo isto acompanhado por um crescimento económico muito baixo (cerca de 2,5 por cento entre 1991 e 2002) e um profundo desequilíbrio entre bens transaccionáveis e não transaccionáveis”. De então para cá, tudo piorou ainda mais.

Aliás, ninguém previu e sintetizou melhor do que Carlos Carvalhas (então secretário-geral do PCP), em 1997, na Assembleia da República, os enormes riscos e consequências da integração de Portugal na zona euro. Disse ele então que “a moeda única é um projecto ao serviço de um directório de grandes potências e de consolidação do poder das grandes transnacionais, na guerra com as economias americanas e asiáticas, por uma nova divisão internacional do trabalho e pela partilha dos mercados mundiais”. E acrescentou, lucidamente: “A moeda única é um projecto que conduzirá a choques e a pressões a favor da construção de uma Europa federal, ao congelamento de salários, à liquidação de direitos, ao desmantelamento da segurança social e à desresponsabilização crescente das funções sociais do Estado”.

Em conclusão: Portugal nunca deveria ter aderido ao euro, mas aderiu, e hoje está metido na tal “camisa-de-forças” de que falava Milton Friedman (ao menos desta vez cito-o por concordar com ele). E o que é dramático é que as consequências seriam sempre as que estamos a sofrer agora, mesmo que a meia dúzia de governos que entretanto se sucederam no poder não tivesse cometido quaisquer erros. Porque o nosso destino já estava traçado pelo euro.

Perante isto, percebe-se perfeitamente que o actual PR não queira questionar as opções erradas e graves que fez quando era presidente do PPD/PSD…

Cronista