Comissão Europeia prepara novas recomendações orçamentais para Portugal
O executivo deverá apresentar as novas metas na quarta-feira, quando anunciar a multa que vai aplicar a Portugal pelos desvios orçamentais.
A Comissão Europeia está a preparar novas recomendações orçamentais para Portugal e Espanha depois de ter reconhecido que ambos os países não fizeram o suficiente para reduzir os seus altos défices.
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A Comissão Europeia está a preparar novas recomendações orçamentais para Portugal e Espanha depois de ter reconhecido que ambos os países não fizeram o suficiente para reduzir os seus altos défices.
As novas metas para os défices estrutural e nominal para este ano e para o próximo deverão ser apresentadas na quarta-feira, ao mesmo tempo que o executivo apresentará o valor das multas a aplicar a Portugal e Espanha pelos seus desvios orçamentais entre 2013 e 2015. A possibilidade de recomendar novas metas está prevista nas regras orçamentais europeias.
“Sim, haverá novas recomendações orçamentais, mas vamos esperar para ver quais são”, disse fonte comunitária ao PÚBLICO.
Em Maio, Bruxelas tinha exigido às autoridades portuguesas que reduzissem o défice nominal para 2,3% do PIB este ano. Nessa recomendação, o executivo europeu pedia uma melhoria no défice estrutural de 0,25% do PIB em 2016 e de 0,6% do PIB em 2017.
A Comissão não tem um período limite para apresentar as novas metas orçamentais, mas deve fazê-lo já na quarta-feira, visto que será a última reunião do colégio de comissários antes da pausa de Verão.
Em relação ao montante da multa que o executivo irá propor após a reunião de quarta, tudo continua em aberto. Como o PÚBLICO noticiou, os comissários não vão optar pelo valor máximo disponível nas regras europeias – o que para Portugal significaria um valor próximo dos 370 milhões de euros, mas não é certo que se fiquem pela sanção zero, como muitos acreditavam.
“A multa ficará algures entre zero e o meio do patamar,” disse uma fonte comunitária na semana passada.
O castigo por falhar os compromissos do défice não se fica apenas pela multa. Portugal terá o acesso congelado a certos fundos europeus. No entanto, a proposta da Comissão Europeia sobre quais os fundos a congelar acontecerá só depois do Verão, após uma discussão com o Parlamento Europeu.
O PÚBLICO sabe que o executivo liderado por Jean-Claude Juncker espera receber a 1 de Setembro uma indicação do Parlamento Europeu sobre quando é que este quer discutir quais os fundos comunitários a suspender em 2017.
De qualquer forma, a decisão sobre a restrição dos fundos pode não se materializar. Como os fundos congelados só se referem ao ano de 2017, Portugal pode até ao final do ano demonstrar que a consolidação orçamental está a respeitar as novas recomendações, o que levará Bruxelas a levantar a restrição aos fundos.