A carta que o vice-presidente da Comissão Europeia dirigiu ao presidente do Parlamento Europeu, na sequência da intenção manifestada por este órgão de participar no debate sobre uma eventual sanção a Portugal, identifica os 16 fundos comunitários que poderão ser afectados, caso Bruxelas decida aplicar este tipo de penalização ao país pela violação, em 2015, do limite de 3% do défice estabelecido nas regras comunitárias.

A carta que o vice-presidente da Comissão Europeia dirigiu ao presidente do Parlamento Europeu, na sequência da intenção manifestada por este órgão de participar no debate sobre uma eventual sanção a Portugal, identifica os 16 fundos comunitários que poderão ser afectados, caso Bruxelas decida aplicar este tipo de penalização ao país pela violação, em 2015, do limite de 3% do défice estabelecido nas regras comunitárias.

Na missiva, divulgada neste sábado pela SIC e pela Lusa, o finlandês Jyrki Katainen refere a abertura para “um diálogo estruturado” entre a Comissão e o Parlamento Europeu, para que seja definido “o âmbito e a dimensão” da eventual suspensão de financiamento, que só será objecto de proposta da Comissão em Setembro. 

A carta, de 14 de Julho, inclui uma lista com os 16 fundos que poderão ser sujeitos a cortes, de entre os quais todos os programas operacionais das regiões, bem como os programa Inclusão Social e Emprego, Capital Humano ou Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos. Também estão incluídos neste rol os fundos destinados à competitividade e à internacionalização das empresas e os apoios dirigidos às pescas.

Analisando os programas operacionais que integram o Portugal 2020, o quadro geral de fundos estruturais a que o país tem direito, só não constam na lista os relacionados com a cooperação territorial. Grupo de que fazem parte, por exemplo, apoios destinados a promover as ligações transfronteiriças. Também ficam de fora os fundos relativos ao Portugal Inovação Social ou ao auxílio de pessoas carenciadas. Ausente do Portugal 2020 e da lista que surge em anexo na carta estão também o Fundo Social Europeu ou o Mecanismo Interligar a Europa.

Em declarações ao PÚBLICO, fonte oficial da Comissão Europeia frisou que Bruxelas pretende tomar "uma decisão sobre a suspensão dos fundos na sequência de um diálogo estruturado".

A divulgação desta carta é mais um episódio da pressão política à volta das negociações sobre a aplicação de sanções a Portugal e Espanha. A discussão está já dividida em dois momentos. Na quarta-feira, a Comissão Europeia reúne-se para decidir qual a multa que será aplicada, uma vez que o Ecofin confirmou o procedimento por défice excessivo português. A hipótese de ser decidida a multa máxima, que rondaria os 370 milhões de euros, já parece estar afastada, estando Bruxelas mais inclinada, neste momento, para um patamar intermédio, entre uma sanção simbólica (a chamada sanção zero) e o limite máximo (0,2% do PIB).

Para contrapor a essa multa, o Governo já enviou a sua defesa por carta na passada segunda-feira. Na missiva, o executivo de António Costa assumia alguns compromissos para garantir que as metas orçamentais serão cumpridas, nomeadamente a efectivação das cativações previstas para os organismos públicos, a utilização da reserva orçamental e ainda uma folga de quase 100 milhões porque se estima que o fim dos cortes salariais na função pública vão gerar uma despesa inferior ao prevista.

Mas, depois da discussão de quarta-feira, há um outro momento de debate sobre uma eventual punição a Portugal que ficou para Setembro: a dos eventuais cortes nos fundos estruturais. Ora, este debate político foi alargado ao Parlamento Europeu que pediu para participar da decisão. É neste contexto que surge a carta de Katainen a Schulz.

O comissário finlandês recorda que as regras dos apoios comunitários “prevêem que parte destes fundos seja suspensa se o Conselho decidir que um Estado-membro não tomou acções efectivas em resposta a recomendações emitidas no contexto do procedimento dos défices excessivos”.

O Conselho, continua a carta, “já estabeleceu a 12 de Julho que quer Portugal quer Espanha não tomaram medidas efectivas para terminarem os seus défices excessivos”, pelo que “as condições para a suspensão dos fundos estão, portanto, cumpridas, e a Comissão irá brevemente fazer uma proposta nesse sentido”, depois de encetar um “diálogo estruturado para apresentar uma proposta equilibrada”. Ou seja, a proposta, na realidade, só será concretizada em Setembro.

Responsável pelas pastas do Emprego, Crescimento Económico, Investimento e Competitividade, o liberal-conservador Jyrki Katainen, elogiava em Março do ano passado o trabalho realizado por Portugal em termos económicos e financeiros: "Tenho de reconhecer que Portugal realizou um milagre neste tão curto período de tempo. Três anos depois, o país conseguiu estabilizar a situação e as autoridades e os cidadãos portugueses conseguiram regressar ao crescimento", afirmou então, citado pelo Jornal de Negócios.

Os procedimentos por défice excessivo estão previstos no Tratado de Lisboa, sendo que há duas formas de calcular a penalização relativa ao acesso aos fundos: até 50% das verbas previstas para o ano seguinte ou até 0,5% do PIB do país, sendo o pressuposto que a sanção a adoptar será a menos penalizadora.

Em São Bento, no final da cerimónia da homenagem a Mário Soares e aos 40 anos do I Governo Constitucional, o primeiro-ministro António Costa afirmou que só poderia comentar a carta do vice-presidente da Comissão com aquilo que vem afirmando sobre a matéria: que eventuais sanções a Portugal não teriam justificação e seriam contraproducentes, numa altura em que está prestes a ser conseguido um défice inferior a 3%.

“Portugal não é merecedor de sanções, mas de uma palavra de estímulo e confiança aos portugueses, aos investidores e ao Estado”. António Costa acrescentou que continua a existir “todo o espaço” para negociação com Bruxelas, mas insistiu não haver justificação jurídica ou económica “nem para multa nem para suspensão de fundos. Seria um completo absurdo”, enfatizou.