Os novos juízes: três professores e duas magistradas
Manuel da Costa Andrade (indicado pelo PSD)
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Manuel da Costa Andrade (indicado pelo PSD)
Doutorado em Ciências Jurídico-Criminais com a dissertação sobre Consentimento e Acordo em Direito Penal, Manuel Costa Andrade destacou-se na investigação nas áreas do Direito Penal, Processo Penal, Criminologia, Política Criminal e Direito Constitucional. Professor de Direito Penal até à jubilação, no final de 2015, foi deputado pelo PSD em várias legislaturas, desde a Assembleia Constituinte até 1995. Foi um dos autores do Código Penal de 1982 e do Código de Processo Penal de 1987. É também membro do Instituto de Direito Penal Económico e Europeu, do Instituto Jurídico da Comunicação e do Instituto de Direito Bancário, da Bolsa e dos Seguros. Em 2009, foi condecorado pelo Presidente da República com a Comenda da Ordem do Infante D. Henrique.
Gonçalo Almeida Ribeiro (indicado pelo PSD)
É o mais jovem juiz do TC: tem apenas 32 anos, mas conta já com um vasto currículo. Em 2012 obteve o grau de Doutor em Ciência Juridica (Teoria do Direito e Filosofia Política), obtido na Harvard Law School, nos Estados Unidos. Já deu aulas na Universidade Católica de Lisboa, na universidade italiana de Perugia, em Harvard e em Leuven (Reino Unido). Foi consultor da OCDE, membro da Comissão Científica dos Encontros “Presente no Futuro”, da Fundação Francisco Manuel dos Santos, colunista no Observador e estava como consultor para a área de arbitragem da sociedade de advogados PLMJ. Na legislatura 2011-2015 mostrou-se fortemente crítico da jurisprudência do Tribunal Constitucional.
Cláudio Monteiro (indicado pelo PS)
Oriundo da fundação do CDS , este antigo colega e amigo do primeiro-ministro António Costa desde os tempos de estudante seguiu a carreira académica e doutorou-se em Ciências Jurídico-Políticas, tendo como principais áreas de interesse os direitos reais, administrativo e urbanístico. Entre 1995 e 2002 foi deputado na bancada do PS como independente, fazendo parte do Movimento Humanismo e Democracia, juntamente com Rosário Carneiro e Teresa Venda. Estava a leccionar na Faculdade de Direito de Bissau e era advogado of counsel da sociedade Serra Lopes Cortes Martins.
Joana Fernandes Costa (indicada pelo PS)
Esta juíza de carreira licenciou-se em Direito na Universidade de Coimbra, onde foi aluna de Rui Moura Ramos, e enveredou pela magistratura antes de ser chamada para assessorar o Tribunal Constitucional em 2006, era o seu antigo professor ainda vice-presidente do TC, antes de assumir a presidência deste órgão. Aos 45 anos, passa agora a integrar o colectivo de juízes que assessorou durante a última década.
Clara Sottomayor (indicada pelo BE)
Durante 23 anos foi professora da Escola de Direito da Universidade Católica, no Porto e destacou-se na área de família, dando muitas vezes publicamente a cara por causas como a criminalização da violência doméstica, o combate à pedofilia ou a legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo. Foi juíza social do Tribunal de Família e Menores do Porto. Em 2012 tornou-se a mais jovem juíza a chegar ao Supremo Tribunal de Justiça, preenchendo uma vaga como jurista de mérito. Aos 46 anos, é o nome escolhido pelo Bloco de Esquerda, por o partido entender que fazia falta no Tribunal Constitucional alguém com um conhecimento específico nesta área dos direitos, liberdades e garantias.