A tomada de posse foi rápida e os cinco novos juízes do Tribunal Constitucional saíram na tarde desta sexta-feira do Palácio de Belém directamente para o Palácio Ratton, para a primeira reunião do novo elenco deste órgão de soberania. A sua primeira tarefa foi eleger o novo presidente, já que o anterior, Joaquim Sousa Ribeiro, era um dos juízes cessantes. E, como sublinhou aos jornalistas o seu sucessor, Manuel da Costa Andrade, “o poder é contínuo” e “em rigor, não pode haver um momento em que não haja um presidente”.

A tomada de posse foi rápida e os cinco novos juízes do Tribunal Constitucional saíram na tarde desta sexta-feira do Palácio de Belém directamente para o Palácio Ratton, para a primeira reunião do novo elenco deste órgão de soberania. A sua primeira tarefa foi eleger o novo presidente, já que o anterior, Joaquim Sousa Ribeiro, era um dos juízes cessantes. E, como sublinhou aos jornalistas o seu sucessor, Manuel da Costa Andrade, “o poder é contínuo” e “em rigor, não pode haver um momento em que não haja um presidente”.

Costa Andrade, professor jubilado da Faculdade de Direito e antigo deputado pelo PSD desde a Constituinte até 1995 – já depois da revisão constitucional de 1992 e da revisão do código penal de 95 – era o nome consensualizado entre os partidos para suceder a Sousa Ribeiro e foi eleito (João Caupers é o vice-presidente) pelos 13 juízes deste órgão, cujo principal poder é determinar a conformidade, ou não, das leis nacionais face à Constituição.

Questionado sobre se espera um mandato mais calmo que o anterior, Costa Andrade foi cauteloso. “Não há mandatos pacíficos nem mandatos convulsos, nós temos que aplicar a Constituição de acordo com a nossa leitura, com a nossa interpretação e somos soberanos como tribunal. Nem há paz, nem há ondas, há aplicação da Constituição. Os demais órgãos de soberania têm que respeitar o Tribunal Constitucional, como este tem que respeitar o mandato dos outros órgãos de soberania dentro do espaço de competências próprios desses órgãos”, respondeu.

Costa Andrade reconheceu, no entanto, que são muitos os desafios que o Tribunal Constitucional enfrenta, sejam os relacionados com o projecto europeu, sejam os dos próprios poderes nacionais. “Há muitas polaridades no nosso sistema, como há polaridade entre a Constituição com determinado programa e determinado intervencionismo estatal”. Em qualquer caso, defende: “A Constituição tem que permitir que qualquer governo tenha condições para governar de acordo com o seu programa”.

O nome de Manuel Costa Andrade foi indicado pelo PSD, principal partido do Governo da anterior legislatura que viu chumbados pelo TC alguns diplomas-chave do programa de ajustamento acordado com a troika. Sobre esse tema, Sousa Ribeiro, o presidente cessante e que tinha sido indicado pelo PS, recusou fazer qualquer comentário.

“Foi um mandato que se levou a bom termo, com a participação e o empenho de todos os juízes, que formaram um colectivo com um espírito muito bom e todos imbuídos de uma consciência plena do que é o Tribunal Constitucional”, limitou-se a dizer, já depois de afirmar que ia, finalmente, poder ter umas férias “como deve ser”.

Além de Costa Andrade, tomaram posse Gonçalo Almeida Ribeiro (também indicado pelo PSD), Cláudio Monteiro (antigo deputado independente socialista e a juíza Joana Fernandes Costa (ambos indicados pelo PS), e a juíza conselheira do Supremo Tribunal de Justiça Maria Clara Sottomayor, indicada pelo BE.

O PCP não se fez representar na cerimónia de posse, o que, não sendo raro, também não deixa de ser mais um sinal do seu protesto quanto à forma como decorreu a escolha dos cinco novos juízes. Desde que os nomes dos candidatos foram tornados públicos, na sexta-feira passada, o PCP já fez saber – por comunicado e por declarações públicas dos seus dirigentes, incluindo Jerónimo de Sousa - que não gostou de não ter sido consultado pelo PS sobre este dossier.