Todos os países têm os seus desafios e qualquer Governo enfrenta dificuldades. O que deles se espera não são lamentos, mas uma ação responsável para ultrapassar as dificuldades. O que se pede é que enfrentem os problemas e atenuem os riscos, não que os agravem. 

Todos os países têm os seus desafios e qualquer Governo enfrenta dificuldades. O que deles se espera não são lamentos, mas uma ação responsável para ultrapassar as dificuldades. O que se pede é que enfrentem os problemas e atenuem os riscos, não que os agravem. 

Infelizmente, o Governo das Esquerdas tem escolhido o pior caminho. Na estratégia económica, no processo orçamental e, relativamente ao sistema financeiro, as escolhas e (in)ação do Governo têm agravado as situações, travado a recuperação iniciada em 2013, destruído a confiança e multiplicado a incerteza e riscos que o País enfrenta.

Foi assim com a estratégia económica: reverteram-se reformas estruturais, apesar de indispensáveis à competitividade e de até o Governo “lá fora” defender a sua aplicação; afugentou-se o investimento em nome de uma suposta aposta na procura interna que, afinal, se concentrou em bens duradouros importados; anunciou-se o fim da austeridade, mas afinal redistribuiu-se a carga aliviando alguns grupos limitados e castigando todos, famílias e empresas.

O Governo começou este caminho prometendo crescimento e emprego, apesar de todas as instituições avisarem que as suas contas eram uma ilusão. A cada novo “cenário macro” as metas eram revistas e a credibilidade deteriorava-se. Esta semana o Governo voltou a rever-se, mas continua a prever o que ninguém acredita.

Hoje já temos resultados e não apenas metas para avaliar. Esses resultados são maus: o crescimento abranda, o emprego diminuiu, o investimento e a poupança caem, as exportações e a atividade económica declinam e a confiança sofre. As escolhas deste Governo já estão, efetivamente, a prejudicar o País.

Nas finanças públicas, o Governo persiste na irresponsabilidade e insiste em não fazer o que deve para aliviar os Portugueses do peso do défice e da dívida. Em 2016 a dívida pública está a crescer, o Estado a atrasar-se nos pagamentos, mas os portugueses estão a pagar mais impostos, sobretudo à custa do aumento sobre os combustíveis. As Esquerdas escolheram aumentar a despesa pública e a execução orçamental mostra sinais preocupantes, como o aumento dos pagamentos em atraso e o empurrar para o final do ano de gastos indispensáveis. Apesar de já admitir que os pressupostos do Orçamento não se vão cumprir (menos crescimento, menos receitas fiscais), o Governo responde que nada faz e nada muda.

O Governo cria incerteza sobre as contas públicas e nem sequer cumpre a sua parte. Os saldos estrutural e estrutural primário medem o resultado das escolhas discricionárias de um Governo, descontando efeitos exógenos da conjuntura económica e juros. Ora, segundo a Comissão Europeia e o Conselho de Finanças Públicas, em 2016 Portugal vai ter um agravamento dos défices estrutural e estrutural primário e até 2020 não vai cumprir o ajustamento devido.

A divergência para pior dos juros da dívida pública portuguesa face à dos restantes países europeus espelha a desconfiança sobre a politica orçamental nacional.

Esta desorientação facilita as injustificáveis opções das instituições europeias para com o Governo português no processo das sanções, e contribui para a incompreensão dos outros Estados membros. Um Governo credível e que fizesse a sua parte, justificaria outra resposta e defenderia melhor os portugueses.

Também quanto ao sistema financeiro em vez de contribuir para solução, o Governo tem sido parte que agrava os problemas. Cada carta ou declaração governamental tem sido um prego na confiança e estabilidade dos bancos portugueses.

Na Caixa Geral de Depósitos o Governo está a descredibilizar e mesmo a paralisar o banco. A substituição da administração arrasta-se há vários meses ao ponto de a administração cessante avisar que “importantes decisões estratégicas estão adiadas. Paralisado, o banco perde terreno e valor face à concorrência, dia após dia”.

Pior, durante semanas o Governo alimentou e recusou esclarecer uma sucessão de noticias sobre a situação e o futuro da Caixa, que geraram desconfiança e incerteza. O Ministro das Finanças anunciou no Parlamento um alegado “desvio” que quis confundir com um buraco de 3 mil milhões. Ora, nem se tratava de um buraco, nem os valores referidos pelo Ministro eram verdadeiros. Ficou a desconfiança criada pelo próprio Governo.

Também com o Novo Banco se sucedem declarações do Governo que agravam a incerteza e prejudicam o processo de venda do banco. Começou com a conversa da nacionalização alimentada pelo Governo e parceiros de esquerda. Esta semana foi a irresponsável declaração a acenar com a liquidação do banco com prazo fixo.

O Governo de Portugal deveria ser parte da solução, mas está a ser parte do problema.

Vice-presidente da bancada parlamentar do PSD